Certame se refere ao exercício do ano de 2020. Quem se sentiu prejudicado por ter sido excluído devido a afastamento do trabalho causado por contaminação ou suspeita de contágio pelo coronavírus deve buscar auxílio do Departamento Jurídico do SIFUSPESP

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) homologou o concurso de promoção por antiguidade, referente ao exercício de 2020, para os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP). A resolução interna da pasta foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira(25), e vai beneficiar mais de 5 mil servidores das classes II a VI.

As listas classificatórias finais já haviam sido divulgadas em outubro. No entanto, os servidores que se sentiram prejudicados por terem sido excluídos do certame em razão do afastamento por licença médica feito no ano passado, que teve como origem contaminação ou suspeita de contágio pelo coronavírus, devem procurar auxílio do Departamento Jurídico do SIFUSPESP para também terem acesso à progressão. Saiba mais neste link

Agora, a SAP precisa efetuar os pagamentos dos valores referentes à promoção. A secretaria segue atrasada no cumprimento da legislação no que se refere à periodicidade dos concursos internos. De acordo com a lei, eles devem acontecer anualmente entre os policiais penais, alternando os critérios de antiguidade e merecimento. O sindicato mantém na Justiça uma ação que exige da pasta o atendimento dessa determinação legal.

Como exemplo de mais demora nesses processos, o certame para progressão de grau dos servidores da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), também referente ao exercício de 2020, teve sua comissão formada pelo Departamento de Recursos Humanos(DRHU) no último dia 16 de novembro.

O SIFUSPESP acredita que a evolução funcional dos trabalhadores do sistema prisional não pode mais ser ignorada pela SAP, sob pena de grande prejuízo financeiro aos policiais penais, que já sofrem com o arrocho de seus salários e a constante falta de valorização por parte do Estado.