Sifuspesp junto com as trabalhadoras e trabalhadores da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto vão até a câmara de vereadores e a prefeitura dialogar sobre a transformação da unidade em CPP masculino.
Frente a escolha de vagas ocorrida em 11 de julho em que 50 (cinquenta) Policiais Penais masculinos foram designados para a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto e informações extra oficiais que dão conta da futura transformação da mesma em CPP masculino. O Sifuspesp compareceu na data de hoje 17 de julho naquela unidade prisional para dialogar com os Policiais Penais.
Além do presidente da entidade Fábio Jabá, também estavam presentes o Secretário Geral Gilberto Antônio, o Tesoureiro Alancarlo Fernet e o Diretor Edmar Paschoalino.
Também estiveram presentes representantes do Sindcop.
Até o momento a SAP não se manifestou oficialmente sobre a transformação da unidade feminina em CPP masculino.
Sindicato busca diálogo com as autoridades da cidade
Os representantes sindicais foram juntos com as Policiais Penais até a Câmara Municipal e a Prefeitura do Município para alertar o executivo e o legislativo da cidade sobre os impactos na segurança municipal que tal mudança pode causar.
Na Reunião no paço municipal foram recebidos pelo Dr. João Antunes Neto diretor da secretaria de justiça municipal e por Francisco Barelli assessor da casa civil da prefeitura.
Para o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá :“é importante que as discussões sobre o Sistema Prisional sejam feitas por toda a sociedade, pois a segurança pública deve funcionar de forma integrada em todos os níveis de governo.”
Segundo o sindicalista “Sem diálogo e transparência nunca vamos avançar nas questões de segurança pública e muito menos ressocialização. Imposições e falta de transparência nunca resolvem os problemas da sociedade.”
“Amanhã teremos reuniões com deputados na ALESP, e já agendamos uma reunião com o Secretário da Casa Civil de Ribeirão Preto Alessandro Hirata.” completou Fábio Jabá.
O SIFUSPESP também está buscando uma reunião para saber a posição oficial da SAP sobre a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, pois os Policiais Penais que fizeram a escolha de vagas para a unidade não devem ser penalizados.
Visita a Penitenciária Masculina e Base de Escolta
Antes da visita à Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto os diretores do SIFUSPESP estiveram na Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto, onde dialogaram com os servidores e conheceram a base de escolta localizada naquela unidade.
Na visita a unidade foram acompanhados pelo Diretor de base do SIFUSPESP Valdir Pereira.
Confira a matéria sobre a visita do SIFUSPESP à Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto
Assista abaixo o vídeo da visita do Sifuspesp à Ribeirão Preto.
Para o SIFUSPESP, medida é coerente e reforça entendimento de que Alesp precisa aprovar texto do estatuto profissional até agosto
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) decidiu cancelar o concurso público para provimento de cargos de agente de segurança penitenciária (ASP), que havia tido seu edital publicado na última sexta-feira (14).
A medida foi adotada pela pasta nesta segunda-feira(17), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, e vai vigorar até que a Polícia Penal seja regulamentada em São Paulo, a partir da mudança na legislação, uma vez que o estatuto da profissão está sendo apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, avalia a suspensão temporária como “coerente” e “necessária”. “A reunião feita no dia 15 de junho com a Secretaria da Casa Civil teve como resultado um compromisso do governo do Estado de regulamentar a profissão. Até lá, seria inviável realizar um concurso com a nomenclatura antiga dos cargos”, explica.
Para o sindicalista, tão logo o texto da nova legislação fique pronto, em agosto, e seja aprovado pelos deputados estaduais com celeridade, o certame para futura nomeação de servidores será reaberto - desta vez, com o provimento de cargos dos policiais penais - uma iniciativa inédita, já que será a primeira vez que, com estas funções definidas em lei, novos profissionais passarão a fazer parte do sistema prisional de São Paulo.
Inscrições podem ser feitas a partir da próxima quarta-feira, 19 de julho, e vão até 18 de agosto. SIFUSPESP considera número de vagas insuficiente para suprir déficit funcional no setor de segurança e custódia, que já beira as 7 mil vacâncias. Somente entre 2022 e 2023, secretaria perdeu mais servidores que o previsto para serem nomeados no certame. Sindicato também cobra regulamentação da Polícia Penal em São Paulo antes da conclusão do concurso
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) lançou nesta sexta-feira(14) o edital do concurso público que visa preencher 1.100 vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) de classe I, masculino e feminino, sendo 1.050 para homens e 50 para mulheres. Todas as vagas são para cadastro de reserva. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no link.
As inscrições podem ser feitas pelos interessados a partir da próxima quarta-feira, 19 de julho e vão até 18 de agosto, no site da Fundação Getúlio Vargas(FGV), que organiza o certame. O valor da taxa é de R$75,37.
Para participar do concurso, é preciso ter o ensino médio completo, além de idade mínima de 18 e máxima de 74 anos, e não apresentar antecedentes criminais. O salário inicial será de R$3.515,72, além do adicional de insalubridade.
Vagas previstas só cobrem cerca de 15% do déficit no setor de segurança e custódia
Apesar da abertura do novo concurso, o SIFUSPESP entende que o número de cargos a serem preenchidos pouco tem de significativo frente a uma disparada no déficit funcional de policiais penais que trabalham na segurança e custódia dos presos.
De acordo com dados da SAP, divulgados em abril deste ano, entre 2022 e 2023 a quantidade de servidores desta carreira caiu absurdamente. No total, a pasta perdeu 1.106 profissionais de um ano para o outro, o que fez com que o déficit saltasse de 5.635 para 6.741, portanto mais que o previsto no edital deste novo concurso.
Para efeito de comparação, caso todos os aprovados no futuro certame sejam nomeados, vão suprir só 15% do déficit atual. Isso se a vacância não crescer ainda mais em 2024.
Sem polícia penal regulamentada, concurso perde relevância
Outro problema detectado pelo SIFUSPESP e ainda sem previsão de ser sanado pelo governo estadual é a regulamentação da Polícia Penal, que segue atrasada. Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, caso a profissão já estivesse enquadrada na legislação corretamente, “os trabalhadores provenientes do concurso poderiam ser treinados para atuar em todas as competências previstas na Polícia Penal, não apenas habilitados na segurança interna”. Nesse sentido, o certame acaba por perder a relevância.
Para Jabá, o número de vagas tem que ser imensamente superior, não apenas para diminuir o déficit, mas para “por fim a ele”, garantindo mais segurança para as unidades, o sistema e a população, além de qualidade de vida aos policiais penais que já estão na ativa.
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