Servidores de outras áreas terão aumento de apenas 10%, retroativo a março, e que já será pago na folha do mês de abril. Projeto de lei aprovado em 22 de março pela Alesp incluía o fim dos descontos que incidem sobre a DEJEP e a manutenção do adicional de insalubridade para os trabalhadores que estão sob licença-prêmio, mas governador rejeitou propostas sob justificativa de que deveriam partir do Poder Executivo. Vetos podem ser derrubados com apoio da maioria absoluta dos parlamentares
Atualizado às 18h41 de 31/03/2022
por Giovanni Giocondo e Sergio Cardoso
O governador João Doria(PSDB), sancionou nesta quarta-feira(30), com veto parcial que prejudica os policiais penais, o Projeto de Lei 02/2022, que determina um reajuste salarial de 20% para todos os servidores da segurança pública e da saúde no Estado de São Paulo, além de 10% para as demais categorias do funcionalismo.
De acordo com o anúncio feito pelo Palácio dos Bandeirantes, cuja mensagem foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado, os valores serão retroativos a 1o de março, e o pagamento já acontecerá na folha do mês de abril.
Aprovado em 22 de março pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), por unanimidade, o texto sofreu algumas alterações a partir da inclusão de cinco emendas parlamentares, que foram vetadas parcialmente pelo Palácio dos Bandeirantes.
Dessas, duas beneficiavam diretamente os policiais penais, e haviam sido aprovadas pelo Congresso de Comissões da Casa, dentro do relatório do deputado Marcos Zerbini(PSDB), que não sofreu alterações em plenário e inclusive contou com apoio do líder do governo, Vinicius Camarinha(PSB).
A primeira emenda, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), põe fim aos descontos tributários, previdenciários e por motivos de licença-médica que incidem sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP).
A segunda, elaborada pelo deputado Delegado Olim(Progressistas), mantém o adicional de insalubridade para agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) que estiverem afastados do serviço em virtude de terem obtido uma licença-prêmio.
Para derrubar os vetos do governador, será necessário apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Assembleia, que deverá acontecer em nova sessão plenária.
O SIFUSPESP pondera que além de o reajuste não ser isonômico, prejudicando trabalhadores das áreas operacional, administrativa e técnicas da SAP, que foram contemplados com aumento de somente 10% nos salários, os vetos de Doria às emendas tornam ainda mais esvaziado o projeto, em uma demonstração clara da incapacidade do Palácio dos Bandeirantes para respeitar a decisão da Alesp .
Para dar uma resposta a esta e muitas outras demandas dos servidores penitenciários, o sindicato vai realizar uma audiência pública na Alesp na próxima terça-feira, 5 de abril, organizada em conjunto com o SINDASP e o SINDCOP. Ônibus com destino a São Paulo sairão de diversas regiões do Estado. Saiba mais neste link.
Compareça e colabore na luta por seus direitos!
Com a possibilidade de João Dória permanecer no cargo - cuja expectativa foi criada ao longo de todo o dia pelo próprio Doria, mas acabou afastada pelo quando o tucano renunciou oficialmente no final da tarde desta quinta para ser o candidato do PSDB à presidência - se torna fundamental a mobilização da categoria pela derrubada dos vetos.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, “somente com mobilização e com a luta conseguiremos mudar esta realidade. João Dória não cumpre sua palavra, não cumpre nem mesmo os acordos com aliados. Nós que conduzimos as unidades prisionais na base da palavra não aceitamos este tipo de comportamento. Temos que entender que somente a luta mudará nossa realidade” complementou Jabá.
Assista no vídeo abaixo o comentário do presidente do SIFUSPESP sobre os vetos de Doria:
Nivaldo Restivo não atendeu aos manifestantes nesta quarta-feira(30), conforme havia sido acertado durante reunião realizada entre representantes dos candidatos, o SIFUSPESP, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) e assessores do gabinete da pasta em 11 de março. Manifestações seguirão até início das chamadas
por Giovanni Giocondo
Durante o protesto realizado nesta quarta-feira(30) pelos candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, realizado em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), os assessores do gabinete se limitaram a dizer que o secretário Nivaldo Restivo “está tratando do assunto”, sem fornecer qualquer informação adicional a respeito de um cronograma de nomeações, ou mesmo qualquer outra sinalização sobre futuras chamadas.
Dialogar sobre as possíveis chamadas dos futuros policiais penais era um dos compromissos assumidos pela equipe de Restivo quando aconteceu a manifestação anterior no mesmo local, em 11 de março. O outro acordo era que o próprio titular da pasta participaria pessoalmente da agenda com o SIFUSPESP e um representante dos candidatos aprovados no concurso público.
Hoje, no entanto, sequer aconteceu uma reunião, já que não havia qualquer debate a ser feito diante da resposta evasiva apresentada pelo gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), além da ausência do secretário.
Para os trabalhadores, esta afirmação oficial, mesmo com a manutenção da reunião apenas com assessores, foi sinônimo de desrespeito ao acordo feito com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), bem como um sinal claro de que o encontro não teria qualquer efeito sem a presença do secretário.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, destacou a falta de cumprimento da palavra por parte da secretaria, o que é inadmissível quando se trata do sistema prisional.
“Dentro das penitenciárias, o artigo mais sagrado é a palavra. A secretaria não consegue ter a nossa confiança ao descumprir o que havia dito, que haveria uma resposta a respeito do concurso AEVP 2014”, ponderou, deixando claro que o aprofundamento do déficit funcional obrigará a SAP a fazer nomeações em muito breve, tanto no setor de escolta e vigilância, quanto nas áreas de segurança, custódia, técnicas e de saúde.
Para Fábio Jabá, só a luta dos candidatos é capaz de provocar a secretaria a requisitar as convocações junto ao governo do Estado. “São oito anos de espera dessas pessoas, não é possível esperar mais tempo para iniciar o trabalho, que urge para o sistema”, explicou.
Em oito anos, não houve nomeações deste concurso, apesar do imenso déficit funcional existente dentro das unidades prisionais do Estado, com uma vacância próxima a 4 mil cargos - de acordo com dados da SAP, o que afeta diretamente a segurança do sistema e a saúde dos atuais servidores, que ficam sobrecarregados.
Para completar, informações fornecidas pelo Portal de Transparência do governo do Estado atestam que a secretaria dispõe, desde 2016, do equivalente a R$12 milhões por ano para custear os serviços prestados pelos AEVPs.
Os recursos existem por força do decreto estadual nº 60.449, de 15 maio de 2014, que definiu que, para abrir um concurso público a partir daquela data, qualquer secretaria ou autarquia precisaria comprovar uma “estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano em que os aprovados devem entrar em exercício e nos 2 (dois) anos subsequentes”.
No entanto, esse montante tem sido devolvido ao erário público sem maiores justificativas, enquanto a Secretaria de Segurança Pública é onerada com um gasto de R$80 milhões anuais para que mais de 6 mil policiais militares façam a escolta de presos pelo interior do Estado, em escancarado desvio de função.
Confira mais informações sobre o protesto no vídeo abaixo:
Coletivos sairão de diferentes regiões do Estado com destino à Alesp, na capital, onde acontece o evento que vai definir calendário de lutas de 2022. Servidores do sistema prisional que desejam participar da mobilização e do debate devem se inscrever por formulário disponível nos sites do SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP
por Redação Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente vai oferecer ônibus gratuitos para que os servidores do sistema prisional possam participar da audiência pública que, em conjunto, o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP realizam na próxima terça-feira, 5 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a partir das 18h, no Auditório Franco Montoro.
Para se inscrever, basta acessar e preencher este formulário, fornecendo nome, município onde reside, unidade onde trabalha e telefone de contato.
As informações sobre os horários e locais da saída dos ônibus serão divulgados aos trabalhadores interessados através de contato pelo whatsapp.
Entre outros itens de reivindicação, a reunião terá em pauta a organização da Campanha Salarial e da Operação Legalidade; a urgência da necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal e sua regulamentação pela Alesp; o pagamento do bônus, fruto do acordo com o governo do Estado para o encerramento da greve de 2014, além da nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
A audiência vai debater as formas de mobilização para conquistar estes e muitos outros direitos essenciais à melhoria de condições de trabalho da categoria, que farão parte do calendário de lutas de 2022, encampado pelo Fórum Penitenciário.
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