Publicado: 01 Dezembro 2023

• Polícia Penal
• lei orgânica
• Crise no Sistema Prisional

Como eu vejo o sistema penitenciário

Presenciei muitas coisas, como tentativa de fuga, agressões, tiros, cortes no pescoço de servidores, somente pelo fato de estar ali trabalhando.

Respeito todas as forças policiais, mas pensem: aquele indivíduo, quando preso em flagrante ou após uma investigação, passa por um trâmite de poucos dias até ser condenado por seu crime. Estamos em número bem menor, cuidando de um área confinada,  com muitos infratores. Imagine a pressão psicológica de trabalhar o tempo todo na cautela, com medo do que pode acontecer, com o máximo de cuidado e profissionalismo, sabendo que se fizermos tudo certo, tudo estará bem. Mas se houver um único erro, mínimo que seja, pode causar uma agressão grave, provocar morte ou ficar de refém. Isso acaba com o nosso psicológico, mata sua família de preocupação e tem efeitos colaterais. Um trabalho que não pode errar em nada, que não dá para corrigir. Aprendi a gostar da profissão, ser justo é imprescindível. Fiz amigos por todo o Estado. Posso dizer por todo o Brasil, fora do Brasil também, como o  irmão paraguaio Fábio Benites. Infelizmente, somos números para o Estado. Não é qualquer número, é um pai, um filho, um marido, uma esposa, uma mãe. Para o Estado, para os políticos, quando morre um POLICIAL PENAL, abre uma vaga que nem é preenchida. Para aquela família que perdeu seu pilar, um buraco sem tamanho na vida de todos.

Quando entrei na profissão tinha alguns direitos que foram arrancados, aposentadoria mudou, reformas tiraram direitos conquistados. Eles acham que os servidores não são trabalhadores, não têm idéia de quantas coisas fazemos e somos assíduos com ponto eletrônico, mas nos tiraram a abonada, o salário tinha um poder de compra, chegou a 10 salários mínimos, virou 3 salários.  Levante a mão quem não fez empréstimos para sobreviver e quando acha que vai respirar, entra no meio do oceano e só 10 anos de muita água profunda com tubarões. Entra ano, sai ano, entra político vemos esperança de ser valorizados pelo que fazemos, pelo que somos. Não me recordo de autoridades visitando as unidades como elas realmente são, no interior com presos, em tumulto e insubordinações. Estendem tapetes vermelhos, convocam servidores, cortam atendimento, o que era para ser visto com poucos servidores parece um serviço tranquilo. No sistema temos que ser justos para não cometermos crime e mudar de lado, devemos fazer cumprir a lei,  que nem ao menos nos defende. Em algumas unidades os gestores humilham os servidores, maltratam servidores, mas fazem vistas grossas a contravenções e comportamentos inadequados dos presos. Tem algo errado, vim de uma escola CDP DE ITAPECERICA DA SERRA, CDP DE CERQUEIRA CÉSAR, onde a segurança e a disciplina são prioridade e o corpo funcional é uma UNIDADE. Entramos em unidades de OPERAÇÕES ESPECIAIS, que de especial é somente a vontade de tirar o amigo da fogueira. Não se paga por ser especial, não se paga pelo risco de estar atuando, não se tem um advogado para o defender em caso de averiguar possíveis condutas contra os sentenciados, que na maioria das vezes são mentirosas. Quantas vezes vimos o advogado mandar o preso mentir e não pudemos intervir com a verdade. Cada disparo de calibre 12 com elastômero, em estrito cumprimento do dever legal, volta em forma de punição do seu dever, crime por fazer seu trabalho, correndo risco de ser exonerado e preso. Docentes que se humilham todos os dias para suas liberações e transportes, ouvem que é interesse particular formar servidores. Eu fiquei realmente louco, reconhecimento não é a arma que mata, é o fato de chegar em sua casa e não saber como pagar suas contas, sustentar sua família. A vida já não é fácil, mas trabalhar no inferno em troca de migalhas e voltar para casa frustrado sem perspectiva de futuro, de progresso, valorização, enquanto estamos vivos, amanhã pode ser tarde.

Cargos de designação por amizades e não por competências. Por que não escolhem um líder, alguém íntegro, que cuide de pessoas como pessoas e não como escravos?

Sem incentivo, com acúmulo de funções, devemos nos virar, fazer muitas funções para manter tudo funcionando. Os policiais são um time de futebol com 6 jogadores, correndo no campo com uma caneta na mão sem tinta, fazendo várias funções contra um time de crime organizado e mesmo assim estamos ganhando o confronto porque a maioria tem valores. Estamos quase mortos de cansaço e estamos segurando o resultado, preservando a segurança das unidades prisionais.

Publicado: 01 Dezembro 2023

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Foi publicada no Diário Oficial de hoje 01/12 a Resolução SAP 137 de 30/11/2023 que estabelece a obrigatoriedade de inspeções quinzenais nas Unidades Prisionais a serem executadas pelos Coordenadores regionais e regulamenta os procedimentos de inspeção.

Entre os itens que serão de verificação obrigatória encontra-se “aferição do emprego do pessoal da unidade nas atividades que lhes foram designadas, verificando horário de trabalho segundo a função exercida, escalas de serviço, afastamentos e efetivo emprego”

Este tem sido um dos pontos mais intensamente denunciados pelo SIFUSPESP nos últimos anos, visto que conhecemos de perto a situação das unidades prisionais, anteriormente a Secretaria já tinha determinado o registro diário do quadro de pessoal das unidades através de meio eletrônico.

Atuação do SIFUSPESP

Interessante notar que tais medidas só foram adotadas após o SIFUSPESP oficiar todas as unidades prisionais do estado solicitando estas informações, tendo inclusive acionado juridicamente alguma delas.

Se colocarmos lado a lado os itens que passam a ser de inspeção obrigatória veremos que boa parte deles consta dos pedidos de informação feitos pelo sindicato.

Papel Legal do Sindicato x ilegalidade do estado

Logo após o governo ter efetivamente abandonado as negociações com os sindicatos o SIFUSPESP começou a fazer assembleias por todo o estado visando mobilizar a categoria e traçar os próximos passos na luta pela regulamentação da Polícia Penal, reajuste salarial e contratações fomos surpreendidos pela proibição ilegal de nossa entrada nas unidades.

Além de atentatório à liberdade sindical vai de encontro às regulamentações do código sanitário do estado que garante o poder fiscalizador dos sindicatos.

Todos sabemos que o desvio de função é ilegal, que o acumulo de postos de trabalho viola as regras básicas de segurança prisional e que praticamente nenhuma unidade prisional passaria em uma inspeção sanitária e de segurança do trabalho feita com o mínimo de critério.

Coincidentemente a resolução também determina a inspeção da alimentação , condições sanitárias e de condições de trabalho.

Ministério Público do Trabalho marca audiência de conciliação entre a SAP e o SIFUSPESP

Devido ao bloqueio ilegal do acesso do SIFUSPESP às carceragens o MP do Trabalho determinou uma audiência de conciliação em que a SAP terá que explicar o porque de sua conduta irregular de proibir a entrada dos diretores do SIFUSPESP.Essa audiência deve terminar com a proibição ilegal.

A Secretária sabe que uma eventual fiscalização do sindicato com um assistente técnico que produza laudos sobre as condições laborais das unidades pode resultar em interdições totais ou parciais das mesmas e parece que já está se preparando para minimamente remediar as péssimas condições de trabalho nas unidades paulistas, visto que a resolução recomenda a imediata correção dos problemas e a comunicação dos problemas que não possam ser resolvidos pelos Coordenadores.

(Acesse a convocação para a audiência de conciliação clicando aqui)

Problemas são estruturais

Todos que trabalham nas unidades prisionais do estado sabem, que medidas paliativas, apesar de bem vindas, não resolvem os problemas.

Os problemas da SAP são estruturais frutos de anos de descaso e de um projeto de destruição implementado por Dória e que não foi revertido pela atual administração.

Sem medidas emergenciais o déficit vai se agravar e a segurança das unidades estará em risco, para piorar a situação a regulamentação da Polícia Penal que seria um passo importante para a reversão do problema acabou se tornando em um obstáculo devido a incapacidade do atual governo de apresentar um projeto de Lei Orgânica.

Veja a resolução 137 na íntegra aqui