Frente a omissão do governo do PSDB SIFUSPESP aprofunda a pressão pela aprovação da polícia Penal.
Após dois anos da promulgação da emenda constitucional 104 de 2019 que criou a Polícia Penal, Estado de São Paulo ainda não adequou sua constituição.
O SIFUSPESP juntamente com o Fórum penitenciário fez todos os esforços para manter um diálogo razoável com o governo sobre a regulamentação da policia penal.
Esperamos um ano desde a aprovação da emenda 104 para que o governo enviasse a ALESP a proposta de alteração da constituição.
Pequeno histórico da regulamentação
A PGE deu parecer favorável à proposta de PEC discutida pelo GT formado pelos sindicatos e membros da direção da SAP em setembro de 2020.
Como o governo não enviou a proposta que ele mesmo aprovou para a ALESP, em fevereiro de 2021 fizemos contato com o Deputado Carlos Giannazi para que desse andamento na proposta , que foi apoiada por 32 deputados em pouquíssimo tempo e se transformou na PEC 01.
Logo após, o deputado Delegado Olim da base governista criou a proposta que seria a PEC 04 com o mesmo intuito.
Hoje as duas propostas já foram aprovadas pelas comissões e se encontram prontas para a votação, dependendo apenas de serem colocadas em pauta pelo presidente da casa, o Deputado Carlão Pignatari.
Vários deputados com quem conversamos durante todo o ano de 2021 tanto da base governista como da oposição sustentam que os textos só não vão a votação por falta de vontade política do Governo Estadual que é maioria na ALESP.
Após mais de um ano conversando com deputados, com a SAP e pedindo aquilo que é apenas nosso direito ,uma vez que o Governo e sua base se recusam a colocar a proposta em votação só nos resta recorrer a medida legal que vem a ser a ADO.
O que é uma ADO?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) é utilizada para sanar problemas relativos à efetivação de direitos constitucionais em função da inatividade de um Poder Público,pois a ausência de uma lei regulamentadora faz com que o dispositivo presente na Constituição fique sem produzir efeitos.
O objetivo da ADO é provocar o Judiciário para que reconheça a demora na produção da norma regulamentadora. Caso a demora seja de algum dos Poderes, o mesmo será cientificado de que a norma precisa ser elaborada.
A ADO pode ser pedida por partidos políticos com representação no congresso nacional, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional.
A ADO é julgada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja já é uma ação que tramita na instância final da Justiça Brasileira.
Em contato com o ex-Governador Márcio França, o mesmo ofereceu para que o PSB patrocinasse a ação visando corrigir esta terrível omissão que atrasa a profissionalização e estruturação do sistema prisional paulista.
Além da ação judicial o Sifuspesp junto com o Fórum Penitenciário Permanente prepara várias ações para o mês de março visando a aprovação da Polícia Penal além de:
- Valorização Salarial
- Contratação de todos os aprovados nos concursos
- Fim do teto do tíquete alimentação
- Regulamentação do Bônus
- Aprovação do PDL 22 (fim do desconto da SPPREV para os aposentados)
Confira abaixo o vídeo :
Falta de ronda armada, coloca a vida de Policiais Penais em risco.
Na tarde de quarta-feira 22 o Policial Penal A.JSR de 41 anos estava fazendo a ronda na unidade quando notou um veículo suspeito com três suspeitos no seu interior, ao se aproximar foi agredido por um deles Maycon da Silva Santos, ato contínuo o motorista do veículo avançou com o mesmo sobre o policial atingindo sua perna, mesmo ferido ele conseguiu deter o suspeito Maycon enquanto o veículo empreendeu fuga.
Na ação dois detentos conseguiram escapar: Eduardo Henrique Gonçalves e Junior Cesar de Souza Santos.
O Policial teve ferimentos leves.
Maycon apontou apenas o vulgo de um dos envolvidos: killer, recusando-se a indicar o nome dos outros envolvidos e responderá pelo crime de fuga de presos cometido em grupo, com pena de dois a seis anos de prisão.
Este fato só vem corroborar a reivindicação do SIFUSPESP e do Fórum Penitenciário permanente de ronda armada nos semiabertos.
A precariedade do quadro de AEVPs tem impedido a SAP de implementar a ronda armada em todos os semi abertos, o que junto ao déficit funcional de ASPs agrava a situação.
A multiplicação de incidentes violentos em unidades de semi aberto chama atenção para esta reivindicação histórica do SIFUSPESP, a implementação das rondas em todos os CPPs porém só será possível com a contratação dos aprovados no concurso de AEVP 2014.
O governo deve entender que a defasagem do quadro funcional da SAP cada vez mais coloca a vida e integridade física de funcionários e da população em risco.
Até o momento o governo João Dória não enviou para a ALESP o projeto de reposição salarial do funcionalismo público divulgado com pompa e circunstância, o aumento foi prometido para ser implementado até 1º de março deste ano.
Semelhante ao pseudo aumento dos professores amplamente divulgado na imprensa e que até hoje não chegou a ALESP ainda não existe a garantia da implementação do aumento.
Em 14 de dezembro João Dória prometeu um aumento de 73% aos professores que seria enviado a ALESP em Janeiro e até o momento nada.
Aparentemente a dita reposição de 20% ao profissionais da segurança pública e saúde e 10% para o restante do funcionalismo vai pelo mesmo caminho.
A importância do envio do projeto para a ALESP é que os deputados podem propor alterações e incluir o restante dos trabalhadores da SAP cruelmente relegados a segundo plano nesta proposta de aumento.
A única garantia que a reposição seja efetivamente implementado é o envio do projeto para aprovação dos deputados.
Separando a propaganda da realidade
Temos que entender que assim como o suposto aumento dos professores que até hoje não se tornou realidade o mesmo pode ocorrer com a segurança pública.
O aumento depende da votação na Assembleia Legislativa para ser implementado e sabemos que este governo trabalha na base da propaganda e não é de confiança.
Devemos lembrar que este é o mesmo governo que prometeu que nosso estado teria o segundo maior salario da segurança publica do Brasil e o mesmo que por duas vezes prometeu um salario inicial de cinco mil reais para os professores e até agora não cumpriu.
Somente a mobilização pode garantir esta reposição, além das outras pautas que a categoria vem lutando:
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Valorização Salarial
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Contratação de todos os aprovados nos concursos
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Fim do teto do tíquete alimentação
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Regulamentação do Bônus
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Aprovação do PDL 22 (fim do desconto da SPPREV para os aposentados)
Fique ligado nas redes do SIFUSPESP e manifeste-se nas redes do governador com: #Doriacadêos20%
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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