Sifuspesp repudia acordo entre Fazenda e CSPB
Desconto pega de surpresa todos os funcionários públicos do Estado!
Neste 26 de novembro, no final da manhã, fomos surpreendidos com a notícia de um desconto do imposto sindical em nome da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a ser efetivado no pagamento de Dezembro.
Após apurar qual embasamento para tal desconto que consideramos ABUSIVO e ABSURDO, nos deparamos com um acordo celebrado entre a Fazenda Estadual e a CSPB .
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Que desconto é este?
Segundo a decisão do STJ, deverá ser feito o desconto de 5% sobre a remuneração total de 1(um) dia de trabalho de TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO COM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS) E ÓRGÃOS ANEXOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Além disso, esta decisão é retroativa e deve compreender os períodos de 12/04/2011 a 14/03/2013, de 2/03/2013 a 30/11 de 2013, e depois a partir de 18/02/2017.
Segundo apuração do SIFUSPESP, a CSPB entrou com ações em todos os Estados da federação e no contracheque de dezembro virá o desconto com o código 077012, relativo aos anos de 2011,2012,2013 e 2017.
A posição do SIFUSPESP
O SIFUSPESP se coloca totalmente contra qualquer desconto sindical que não seja opção voluntária dos trabalhadores e que os mesmos não decidam de forma livre, voluntária e democrática através de assembleias, como são as mensalidades do nosso sindicato.
Consideramos que as entidades sindicais são órgãos de luta dos trabalhadores e que o ato da filiação é uma opção política de contribuir com as entidades que efetivamente organizam esta luta, subterfúgios jurídicos e burocráticos destinados a financiar entidades só servem para enfraquecer e deslegitimar o conjunto das entidades sindicais.
Historicamente, o SIFUSPESP sempre combateu o Imposto Sindical, modalidade de cobrança que consideramos injusta e pensada como forma de atrelar as organizações dos trabalhadores ao controle dos governos da vez.
Como sempre falamos, o Sindicato se constrói com a participação e colaboração voluntária de cada trabalhador que contribui para a construção do órgão de defesa de seus direitos.
Este espírito que em 09 de novembro de 1981 levou à criação da Associação dos Guardas de Presídio da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo e que se tornou o SIFUSPESP.
Sempre surgirão oportunistas que utilizarão deste tipo de ação lamentável e equivocada para atacar os sindicatos, que com todas as dificuldades materiais estão lutando no dia a dia junto com a categoria contra os desmandos do governo e as ameaças do crime e que não verão nenhum centavo deste desconto absurdo.
Por outro lado, também nos surpreende que a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) tenha participado em autocomposição (acordo) em uma causa com objetivo econômico uma vez que não tem amparo legal. Muitos juristas argumentam que tais tipos de acordo podem acarretar em fraudes contra o Erário público.
Também nos surpreende que um governo como o atual, que é notoriamente hostil contra as entidades sindicais legítimas, tenha assinado este acordo.
Ressaltamos que o SIFUSPESP já acionou seu Departamento Jurídico para que tome as medidas cabíveis e permita que este desconto absurdo seja ressarcido aos trabalhadores.
Em encontro nesta sexta-feira(26), membros do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP levaram reivindicações dos servidores penitenciários da capital cidades da Grande SP por providências em relação ao fornecimento de uniformes, realização de cursos de chefia para unidades prisionais, transferências do CPP feminino do Butantã e regulamentação do uso de scanners corporais, entre outros temas. Sindicatos também protocolaram hoje, na SAP, a pauta da campanha salarial 2022
por Redação Fórum Penitenciário Permamente
Integrantes do Fórum Penitenciário Permanente se reuniram na manhã desta sexta-feira(26) com o Coordenador de Unidades Prisionais da região metropolitana de São Paulo(Coremetro), Antônio José de Almeida, para tratar de algumas importantes reivindicações da categoria que são específicas para os estabelecimentos penais da capital e da Grande São Paulo.
Alguns dos temas haviam sido pautados durante encontro entre os sindicalistas que fazem parte do SIFUSPESP, do SINDASP e do SINDCOP; e assessores do secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, realizada no início de novembro, após a assembleia geral da categoria definir a pauta da Campanha Salarial 2022, que foi protocolada oficialmente hoje na Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Demandas para a Coremetro entram em debate - Curso para chefia de unidades
O primeiro ponto discutido foi a não abertura dos cursos para todos os policiais penais que pretendem obter cargos de chefia nas unidades prisionais. Isso porque servidores de alguns estabelecimentos vinculados à Coremetro vinham criticando o fato de os diretores-gerais escolherem aqueles que poderiam fazer esses cursos, em alusão à continuidade da política de indicações para os cargos, que, ao menos oficialmente, já não está em vigor.
No diálogo, Antônio José de Almeida mencionou que os cursos estão sendo feitos normalmente para todos os policiais penais, sem restrições, cabendo aos servidores se manterem atentos às publicações oficiais.
O Fórum cobrou uma publicidade maior dessas informações e também a manutenção de um canal de diálogo direto com a Escola de Administração Penitenciária(EAP) Dr. Luiz Camargo Wolfmann para facilitar a inscrição dos trabalhadores, sobretudo quando faltam vagas para preencher as turmas. A Coremetro informou que vai verificar onde essa comunicação está falhando.
Scanners corporais
O Fórum também cobrou a regulamentação do uso dos scanners corporais nas unidades prisionais da região metropolitana, já que existem inúmeras queixas dos servidores sobre o fato de terem de passar pelo equipamento inúmeras vezes ao dia, sem que saibam o real impacto que a radiação emitida pelo aparelho tem sobre sua saúde.
Antônio José de Almeida se comprometeu a verificar o status da situação do possível uso excessivo dos scanners nos estabelecimentos penais apontados pelos sindicalistas durante a reunião, mas lembrou que as normas para o uso devem ser editadas por resolução interna da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Uniformes
Os sindicalistas também solicitaram informações sobre o fornecimento periódico de uniformes aos policiais penais da região metropolitana da capital. De acordo com o coordenador, a Coremetro tem feito os pedidos do vestuário com regularidade, sem que os trabalhadores precisem providenciar o uniforme por conta própria.
A orientação do Fórum é que caso a coordenadoria descumpra a resolução SAP que trata do fornecimento de uniformes, os servidores estão livres para utilizar a roupa com a insígnia e as inscrições da “Polícia Penal”, assim como qualquer outra vestimenta.
Situação das transferências do CPP do Butantã
O Fórum Penitenciário também solicitou informações sobre as transferências dos servidores e servidoras que atuam no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) feminino do Butantã, que será desativado temporariamente para obras de manutenção.
Antônio José de Almeida informou que enviou ao Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da SAP um estudo para detalhar as ações relativas aos funcionários que ainda permanecem atuando na unidade e também sobre os que serão transferidos. Ele se comprometeu com a proposta de que a vida funcional de nenhum deles será prejudicado por ter alterada ou mantida a lotação nessa unidade.
Protocolo da pauta da campanha salarial na SAP
Ainda nesta sexta-feira, os membros do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP protocolaram na SAP a pauta completa da Campanha Salarial 2022, já com os ajustes feitos pelos Departamentos Jurídicos dos três sindicatos. Saiba mais sobre a lista de demandas dos trabalhadores penitenciários - entre elas o reajuste real de 47,53% e a valorização imediata de 30% nos salários no link
Com as reivindicações de melhores condições de trabalho e de aumento dos vencimentos em mãos, os sindicalistas ainda informaram a Antônio José de Almeida que, em razão do arrefecimento da pandemia do coronavírus, vão aumentar o fluxo de visitas presenciais às unidades prisionais da região metropolitana da capital para conversar com a categoria sobre o desenvolvimento da campanha salarial do próximo ano.
Representando o sindicato, diretor de Saúde Apolinário Vieira e diretor-adjunto Luiz da Silva Filho propuseram convênios com hospitais regionais para descentralizar e desafogar serviços em São Paulo, além de fazer críticas à falta de investimentos do governo do Estado na gestão da saúde do funcionalismo público. Na capital, Comissão Consultiva Mista participou de ato ao lado de trabalhadores na sede administrativa do instituto
por Giovanni Giocondo
Com propostas práticas para desafogar o atendimento aos usuários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) em Presidente Prudente e região, a diretoria de Saúde do SIFUSPESP participou nesta quinta-feira(25) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Prudente. Os sindicalistas também fizeram duras críticas à falta de investimentos por parte do governo do Estado na gestão do instituto.
Diretor de Saúde do sindicato, Apolinário Vieira destacou durante sua fala a situação caótica pela qual os serviços de saúde do servidor estão passando em todas as regiões do Estado. “Não é exclusividade de Prudente a dificuldade encontrada pelos funcionários públicos e seus familiares para fazer consultas, cirurgias e exames laboratoriais. Onde passamos, encontramos as mesmas queixas. O IAMSPE pede socorro”, relatou.
De acordo com Vieira, esses problemas estão relacionados diretamente à má gestão do IAMSPE e à falta de contrapartida financeira por parte do Estado como forma de angariar mais recursos ao atendimento.
“O servidor tem retirado o valor de contribuição de seu salário, descontado em folha, todos os meses. São mais de 1,3 milhão de funcionários públicos, mas o atendimento é ruim, e por que? Porque o governo não colabora com nada. Ao contrário, ele quer tornar o serviço pior para justificar a possível privatização”, expressa o diretor de Saúde do SIFUSPESP.
No olhar de Apolinário Vieira, também falta mais transparência à administração desses recursos, que deveria acontecer através de maior participação dos trabalhadores nas decisões, já que são eles os contribuintes e devem fiscalizar onde será investido o dinheiro. “Essa participação deve acontecer por meio das Comissões Consultivas Mistas(CCMs) em cada região. Quanto mais servidores estiverem nesse debate, mais fortes estaremos, e mais respeito teremos por parte do governo”, explicou.
Situação em Prudente demanda renovação de convênios e hospital regional
Com 20 anos de atuação na CCM-IAMSPE e atual diretor-adjunto do Departamento de Saúde do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho(foto acima) aproveitou a audiência pública para apresentar aos vereadores de Prudente e a todo o público presente documentos que comprovam as inúmeras tentativas do sindicato e da comissão de alertar a superintendência do instituto, desde 2019, sobre a queda brusca na qualidade dos serviços prestados na região.
O sindicalista citou a existência de tetos financeiros para os convênios com hospitais do município e de outras cidades do entorno, que têm inviabilizado o atendimento aos usuários. “Existe uma grande demanda de servidores e seus dependentes aqui, mas não há recursos disponíveis, porque apesar dos avisos que fizemos, os contratos não foram renovados e outros não estão sendo respeitados, daí o porquê de não haver serviço”, mencionou.
Um dos maiores funis de atendimento está na Santa Casa de Presidente Prudente, cujo convênio venceu em novembro de 2019 e até o momento não foi renovado. “Isso gerou uma redução drástica nos atendimentos devido à falta de dinheiro. A administração da Santa Casa inclusive avisou ao IAMSPE que não manteria o serviço, e nada foi feito para contornar essa situação, o que nos deixou impassíveis com a má vontade do governo com nossa saúde”, criticou o sindicalista.
Luiz da Silva Filho também apresentou uma proposta de descentralização do atendimento do IAMSPE visando a melhorar o atendimento na região. Esse projeto-piloto, já debatido dentro da CCM, seria criar um hospital regional em Presidente Prudente e estabelecer um convênio para atender a usuários dos municípios de Marília, Araçatuba, Assis e Prudente.
“Esse hospital poderia utilizar leitos atualmente desativados de outros hospitais da cidade, e receberia pessoas que hoje precisam se deslocar até São Paulo para ter acesso a um serviço de maior complexidade. Resolveríamos dois problemas de uma vez só, melhorando o atendimento aqui na região e reduzindo os deslocamentos, o que consequentemente desafogaria o Hospital do Servidor na capital”, explicou.
Além de Apolinário Vieira e Luiz da Silva Filho, também participou da audiência o diretor do Departamento de Formação Sindical do SIFUSPESP, Márcio Zelinka.
Em São Paulo, ato público em defesa do IAMSPE expõe mazelas da saúde
Contando com a participação de mais de 400 servidores em São Paulo, o ato público em defesa do IAMSPE expôs à população as mazelas lamentáveis pelas quais o atendimento em todo o Estado, além de denunciar a tentativa do governo João Doria(PSDB) de privatizar o atendimento por meio do projeto elaborado pelo deputado Mauro Bragato(PSDB) que cria a Fundação Pró-IAMSPE. Também estiveram no protesto os deputados estaduais Carlos Giannazi(PSOL) e Maria Izabel Noronha(PT).
Em seu pronunciamento, o presidente da CCM-IAMSPE, Guilherme Nascimento, apresentou números que demonstram de forma cabal que o trabalhador contribuinte tem feito sozinho o esforço financeiro para a dotação orçamentária do instituto, o que inevitavelmente leva à falta de serviços de qualidade.
Para se ter uma ideia, em 2021, o valor descontado dos usuários e de seus dependentes chegou a mais de R$1,618 bilhão, enquanto o governo de São Paulo repassou ao IAMSPE a quantia ínfima de inacreditáveis R$4.100,00. Em 2020, o Estado repassou R$300 milhões ao instituto, e justificou o fato de não fazer a contrapartida este ano a “cortar privilégios” do funcionalismo, já que o dinheiro deveria ser repassado para atender toda a população.
O presidente da CCM-IAMSPE diz, no entanto, que essa informação do governo não procede, já que a gestão Doria reduziu o repasse para toda a saúde pública, conforme demonstram os dados oficiais do Portal da Transparência. Entre 2019 e 2020, o atual mandatário investiu R$811 milhões em média no setor, 23% abaixo da média anual dos recursos repassados entre os anos de 2011 e 2018, que superava R$1 bilhão.
A luta dos servidores penitenciários e dos funcionários públicos das outras secretarias continua na próxima terça-feira(30), quando acontecerá um ato no Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial(CEAMAs) do IAMSPE em Presidente Prudente. O horário da concentração ainda será divulgado no site e nas redes sociais do SIFUSPESP. Em São Paulo, a manifestação será feita por meio de panfletagem e diálogo com os trabalhadores em frente ao Hospital do Servidor Público Estadual, nos dias 29 e 30, a partir das 9h. Nos outros CEAMAS, os protestos se iniciaram no dia 22 e acontecem até 30 de novembro.
IAMSPE faz esclarecimento sobre dotação orçamentária e situação dos serviços prestados em Prudente
Em nota encaminhada ao SIFUSPESP, a assessoria de imprensa do IAMSPE esclareceu que os percentuais de contribuição "seguem as diretrizes determinadas na Lei 17.293/20, em vigor desde outubro de 2020. Vale lembrar que os recursos utilizados pelo Iamspe são oriundos da arrecadação dos contribuintes de acordo com a alíquota prevista na legislação e que, desde a nova lei, não conta com subsídios do Governo do Estado de São Paulo. Todas as informações referentes ao uso dos recursos estão disponíveis no http://www.transparencia.sp.gov.br/, inclusive o orçamento do Instituto de 2021 que é na ordem de R$ 1,6 bi."
Sobre a situação do atendimento em Presidente Prudente, o instituto informou que a decisão de não renovar o contrato de credenciamento partiu da Santa Casa de Misericórdia do município. "Recentemente, a Santa Casa optou por continuar o atendimento no município apenas para casos de emergência e consultas ambulatoriais. O Instituto ressalta ainda que está à disposição para retomada do contrato, dentro das condições legais e tabelas praticadas pelo IAMSPE".
Declarou também que no início deste ano, "foi aberto um edital de credenciamento para o atendimento hospitalar que encerrou sem inscritos. Nesta semana será publicado um novo edital em busca de novos parceiros para a região. Como alternativa de atendimento, os usuários podem ser atendidos em clínicas credenciadas no próprio município, bem como procurar atendimento hospitalar nas cidades próximas, como Presidente Venceslau, Presidente Bernardes, Rancharia e Santo Anastácio".
A nota informa ainda que o IAMSPE "tem trabalhado constantemente na implantação de melhorias em sua rede credenciada com foco na qualidade do atendimento e na oferta de novos serviços aos seus usuários."
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