Sifuspesp repudia acordo entre Fazenda e CSPB

Desconto pega de surpresa todos os funcionários públicos do Estado!

Neste 26 de novembro, no final da manhã, fomos surpreendidos com a notícia de um desconto do imposto sindical em nome da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a ser efetivado no pagamento de Dezembro.

Após apurar qual embasamento para tal desconto que consideramos ABUSIVO e ABSURDO, nos deparamos com um acordo celebrado entre a Fazenda Estadual e a CSPB . 

Acesse o documento neste link

Que desconto é este?

Segundo a decisão do STJ, deverá ser feito o desconto de 5% sobre a remuneração total de 1(um) dia de trabalho de TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO COM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS) E ÓRGÃOS ANEXOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Além disso, esta decisão é retroativa e deve compreender os períodos de 12/04/2011 a 14/03/2013, de 2/03/2013 a 30/11 de 2013, e depois a partir de 18/02/2017.

Segundo apuração do SIFUSPESP, a CSPB entrou com ações em todos os Estados da federação e no contracheque de dezembro virá o desconto com o código 077012, relativo aos anos de 2011,2012,2013 e 2017.

A posição do SIFUSPESP

O SIFUSPESP se coloca totalmente contra qualquer desconto sindical que não seja opção voluntária dos trabalhadores e que os mesmos não decidam de forma livre, voluntária e democrática através de assembleias, como são as mensalidades do nosso sindicato.

Consideramos que as entidades sindicais são órgãos de luta dos trabalhadores e que o ato da filiação é uma opção política de contribuir com as entidades que efetivamente organizam esta luta, subterfúgios jurídicos e burocráticos destinados a financiar entidades só servem para enfraquecer e deslegitimar o conjunto das entidades sindicais.

Historicamente, o SIFUSPESP sempre combateu o Imposto Sindical, modalidade de cobrança que consideramos injusta e pensada como forma de atrelar as organizações dos trabalhadores ao controle dos governos da vez.

Como sempre falamos, o Sindicato se constrói com a participação e colaboração voluntária de cada trabalhador que contribui para a construção do órgão de defesa de seus direitos.

Este espírito que em 09 de novembro de 1981 levou à criação da Associação dos Guardas de Presídio da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo e que se tornou o SIFUSPESP.

Sempre surgirão oportunistas que utilizarão deste tipo de ação lamentável e equivocada para atacar os sindicatos, que com todas as dificuldades materiais estão lutando no dia a dia junto com a categoria contra os desmandos do governo e as ameaças do crime e que não verão nenhum centavo deste desconto absurdo.

Por outro lado, também nos surpreende que a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) tenha participado em autocomposição (acordo) em uma causa com objetivo econômico uma vez que não tem amparo legal. Muitos juristas argumentam que tais tipos de acordo podem acarretar em fraudes contra o Erário público.

Também nos surpreende que um governo como o atual, que é notoriamente hostil contra as entidades sindicais legítimas, tenha assinado este acordo.

Ressaltamos que o SIFUSPESP já acionou seu Departamento Jurídico para que tome as medidas cabíveis e permita que este desconto absurdo seja ressarcido aos trabalhadores.