Sindicato destaca que presença da categoria dentro do legislativo é essencial para garantir que regulamentação profissional entre na ordem do dia de votação da Casa. Autor de uma das propostas de emenda constitucional sobre o tema, deputado Carlos Giannazi promove nesta sexta-feira(26) audiência pública sobre os concursos públicos em São Paulo e também destaca avanço do PDL que susta confisco das aposentadorias dos servidores

por Giovanni Giocondo

Representantes do SIFUSPESP estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quinta-feira(25) para pleitear o apoio dos deputados estaduais à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Polícia Penal paulista. Após ser ratificado por todas as comissões internas da Casa, o texto precisa entrar na ordem do dia para ir a votação do plenário.

Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá esteve na Alesp ao lado do secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva, e destacou que com a redução dos impactos da crise sanitária causada pelo coronavírus e a consequente reabertura da Alesp ao público, é preciso aproveitar a oportunidade e comparecer aos gabinetes dos parlamentares para pressionar pela urgente aprovação da proposta.

Na próxima semana, os integrantes do SIFUSPESP voltarão à Casa na terça e na quarta-feira e contam com o apoio de outros servidores que poderão se unir aos sindicalistas nessa agenda com os deputados. “Quanto mais trabalhadores estiverem aqui, mais força teremos para demonstrar que queremos mais celeridade no trâmite da regulamentação da polícia penal”, explica Jabá

O presidente do sindicato lembra que a aprovação da PEC é apenas o primeiro passo desse processo no Estado. Após essa etapa, ainda faltam a elaboração de uma Lei Complementar, de uma Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Penal para garantir a organização das atribuições desses profissionais, seus planos de carreira e sua futura valorização.

Entre os deputados favoráveis à regulamentação da profissão em São Paulo e que receberam os sindicalistas está o deputado Carlos Giannazi(PSOL), autor da PEC 01/2021, uma das duas mudanças constitucionais que tratam da polícia penal. A outra é de autoria do deputado Delegado Olim(Progressistas), que também segue em trâmite.

Na conversa com o SIFUSPESP, Giannazi destacou que além da PEC da Polícia Penal, outras importantes pautas seguem sendo discutidas dentro do legislativo. Entre esses temas está a necessidade de novas nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos em todas as secretarias, que será alvo de debate em uma audiência pública nesta sexta-feira(26),  a partir das 19h, no Auditório Teotônio Vilela.

Na perspectiva de Fábio Jabá, os remanescentes dos certames da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que visam o preenchimento de cargos da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 e das áreas técnicas e de saúde de 2018 devem comparecer à assembleia para participar da discussão e apresentar os argumentos sobre o porquê de suas nomeações serem benéficas à população.

Também autor do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que susta os efeitos do confisco das aposentadorias dos servidores públicos paulistas - autorizada a partir da publicação do decreto 65.021, de autoria do governador João Doria(PSDB), Giannazi destacou que o texto avançou e agora só depende de aval da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp para estar pronto para votação.

Além do parlamentar do PSOL, outro apoiador de grande relevância da PEC da Polícia Penal e de outras pautas caras aos trabalhadores penitenciários é o deputado Caio França(PSB), que também recebeu os sindicalistas em seu gabinete.

Na conversa, França afirmou que tentará aproveitar a reunião do colégio de líderes da Casa  na próxima segunda-feira(29) para convencer os demais integrantes dos partidos a colocar a mudança constitucional na ordem do dia de votação pelo plenário.

Para auxiliar o  sindicato a pressionar os deputados pela inclusão da pauta em debate na Alesp, os policiais penais podem enviar e-mails aos parlamentares e solicitar seu apoio integral à proposta. Os endereços estão neste link.

Confira no vídeo abaixo o recado do presidente do SIFUSPESP para mobilizar a categoria a favor da aprovação da PEC da Polícia Penal e de outras pautas importantes: