No total, fazem parte da lista geral 583 mulheres e 1.527 homens classificados no certame. Candidatos ainda poderão interpor recursos até a próxima quarta-feira(15). SIFUSPESP reivindica continuidade da conclusão dos concursos AEVP 2014 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) divulgou a classificação final preliminar do concurso público para o provimento de cargos de policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) masculino e feminino de 2017. Estão na lista, disponível neste link, 583 mulheres e 1.527 homens classificados no certame.
Para aqueles que não fazem parte desta classificação, ainda será possível interpor um recurso até a próxima quarta-feira(15), de acordo com o que determinam as regras do edital. A divulgação da lista é uma importante conquista dos candidatos, que vinham enfrentando uma árdua batalha para a conclusão da fase de investigação social do concurso, concluída somente em outubro deste ano.
Agora, com a classificação final definitiva prestes a ser finalizada, a tendência é que em breve a SAP inicie as nomeações dos futuros policiais penais, que serão muito importantes para a melhoria das condições de trabalho dentro das unidades prisionais do Estado, que enfrentam há muitos anos um aprofundamento do déficit funcional e seus consequentes danos para a segurança do sistema e para a saúde dos servidores.
Dados divulgados pela própria secretaria em abril de 2021 mostram que o número de cargos vagos em seus quadros chegou a 13.262 profissionais. Cerca de um terço desse total se refere a policiais penais ASPs. Entre 2020 e 2021, o efetivo da carreira perdeu 770 servidores, com o déficit saltando de 4.099 para 4.869.
Concursos AEVP 2014 e das áreas técnicas de 2018 também precisam ser concluídos
É preciso ressaltar que a publicação da lista segue as exigências de prosseguimento célere dos concursos públicos reivindicada pelo Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP durante reunião com o secretário Nivaldo Restivo, em agosto de 2020.
Na ocasião, o secretário se comprometeu a concluir a fase de investigação social do concurso ASP 2017 e a nomeação dos candidatos do concurso ASP 2014 - mais de 700 candidatos nomeados se encontram atualmente cursando a Escola de Administração Penitenciária(EAP) após iniciarem seus efetivos exercícios.
A SAP também sinalizou positivamente no sentido de fazer futuras chamadas dos certames para o provimento de cargos de policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, bem como dos assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, oficiais administrativos e outros profissionais das áreas técnicas e de saúde aprovados no concurso de 2018, porém sem fornecer prazos a respeito desses procedimentos.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, acredita que a divulgação da lista classificatória final preliminar do concurso ASP 2017 é mais um passo da grande caminhada que ainda precisa ser feita até a conclusão de todos os processos. “Somente com as nomeações dos outros concursos ainda abertos é que será possível diminuir o déficit e tornar as unidades locais mais sustentáveis para se trabalhar”, pondera.
Para o sindicalista, o sistema prisional é formado por milhares de engrenagens, e a falta de muitas dessas peças é sinônimo de problemas drásticos em seu funcionamento, que comprometem o resultado do trabalho, o que dentro das penitenciárias, não requer meros ajustes, mas um conserto definitivo e eficiente.
“Quando acontecem agressões, fugas, rebeliões e o serviço prestado à população carcerária e aos familiares vira alvo de queixas, é porque não há funcionários suficientes para atender a tanta demanda. São mais de 200 mil detentos, e o servidor sob baixo efetivo sofre uma pressão tamanha que sua saúde se deteriora, ele vai se afastar do trabalho para conseguir aguentar, e aí o déficit vai aumentando cada vez mais. Por isso, precisamos de mais pessoas, mais profissionais capacitados, com disposição, que vão ser importantes em todos os setores e vão nos ajudar a fazer do sistema um lugar melhor”, expressa Jabá.
Convocação para lutas em prol da segurança pública nas ruas
O presidente do SIFUSPESP convoca os candidatos do concurso ASP 2017 a fazer parte, na próxima quarta-feira(15) do ato em defesa de melhores salários e condições de trabalho para todos os profissionais de segurança pública do Estado.
Alguns deles participaram de visitas feitas por diretores do SIFUSPESP a gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), onde puderam reivindicar apoio dos parlamentares à conclusão do certame.
O sindicato entende que a luta nas ruas e no Legislativo possui grande impacto sobre a população e também colabora para convencer os representantes do governo a adotar ações que favoreçam as categorias policiais.
Confira no vídeo abaixo a live em que o presidente Fábio Jabá fornece mais detalhes sobre o concurso ASP 2017 e outras pautas que tiveram decisões importantes nesta semana:
Servidor saía de seu plantão no Centro Hospitalar quando foi atacado por pelo menos cinco criminosos, que levaram celular e exigiram senhas para transferências bancárias. Ele sofreu um trauma no joelho, vai passar por cirurgia, mas não teve outros ferimentos graves
por Giovanni Giocondo
Um policial penal sofreu diversos ferimentos após ser muito agredido por criminosos durante um assalto no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo. A ocorrência foi registrada na noite deste domingo(12), quando o servidor deixava o seu plantão no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário(COC).
De acordo com as informações dos colegas que o socorreram, pelo menos cinco suspeitos teriam participado do ataque. Os assaltantes levaram o celular do servidor e obrigaram o policial penal a fornecer senhas para transferências bancárias. Ainda não há informações sobre o paradeiro dos agressores.
Os cinco suspeitos atacaram o trabalhador com chutes e socos, causando um trauma no joelho do policial penal, que vai precisar passar por cirurgia. Ele sofreu outros ferimentos com menos gravidade, mas felizmente não corre mais riscos. Inicialmente atendido no Pronto-Socorro de Santana, ele agora está internado no Hospital do Servidor Público, na zona sul da capital.
O SIFUSPESP repudia com veemência a violenta agressão sofrida pelo policial penal. O sindicato está à disposição para auxiliar o servidor em qualquer necessidade surgida em decorrência do crime, e vai colaborar com a polícia civil para tentar encontrar e identificar os responsáveis pelo crime.
Investigação mostra que garras do crime organizado têm avançado sobre sistema prisional do Estado. Servidores, em baixo número, são ameaçados e agredidos enquanto encontram dificuldades para barrar entrada de materiais ilícitos
por Sergio Cardoso
Até o ano de 2000, o governo de São Paulo negou a existência do PCC. Apesar das denúncias dos então agentes penitenciários, o governo afirmava que “A facção é uma ficção”.
De lá para cá, nós que convivemos com a dura realidade do Sistema Prisional paulista vimos o crescimento, o fortalecimento e a expansão do que o governo afirmava ser uma ficção.
Em reportagem do portal UOL publicada nesta sexta feira(10), com o chamativo título de “PCC: maior biqueira de Presidente Venceslau (SP) fica dentro de presídio"(1), mostra alguns pontos de uma perigosa realidade, porém esconde um fato muito mais grave: Como o desmonte do Estado permitiu o crescimento e o avanço do Crime Organizado.
Elites e crime organizado uma simbiose perigosa
Em 2016, em um especial do Estadão sobre os 10 anos dos ataques do PCC(2), que vitimaram dezenas de Agentes Prisionais, Policiais, guardas civis e bombeiros, a pesquisadora Camila Nunes Dias escrevia:
“Consideremos, por exemplo, a manutenção de uma determinada proporção entre presos/agentes. Quanto mais se encarcera, mais abissal se torna essa proporção e, portanto, menos controle o Estado tem sobre a população carcerária.”
“De 2006 para cá, nada mudou. O PCC ampliou aquilo que demonstraram ter conquistado há dez anos: uma ampla hegemonia nas prisões e bairros periféricos das cidades paulistas. E é justamente essa hegemonia que lhe permite exercer nas prisões um amplo controle dos presos e gerir a população carcerária com uma “eficiência” inédita na nossa história. E, neste sentido, é o controle exercido pelo PCC sobre os presos de São Paulo que permite ao governo manter a política de encarceramento massivo com custos – econômicos e políticos – bem menores, uma vez que tem um poderoso aliado que garante que a massa carcerária seja submetida às condições anteriormente relatadas e, ainda assim, que a “ordem prisional” seja mantida.”
Como dissemos em nossos artigos sobre o orçamento(3), existe um projeto político de desmonte do sistema prisional, assim como existe uma política sistemática de ataque aos direitos do funcionalismo público, que serve para beneficiar elites econômicas e políticas(4).
As políticas de “estado mínimo”, impulsionadas pelo mercado financeiro e por políticos que servem a seus interesses, criam as condições ideais para o crescimento e fortalecimento do crime organizado.
Entre as elites que se beneficiam economicamente e o crime que se beneficia do desmonte do Estado, está o restante da população.
Os Policiais Penais, que são um dos últimos anteparos de defesa desta população contra o avanço do crime, são atacados de todos os lados: Pela violência do crime, pelo arrocho salarial e pela precarização, que são impostos pelo governo e por setores que insistem em acusá-los de serem coniventes com seu maior inimigo, o crime organizado. Também são acusados de serem carrascos e torturadores.
O desgoverno Dória levou esta realidade ao extremo, com a proposta de privatização do sistema prisional, com a maior redução de quadro funcional da história da SAP, e com a retirada de uma série de direitos históricos e com a redução no orçamento da secretaria. Como se vê, os dois lados acabam se complementando.
Davi contra Golias
Após anos de descaso de seguidos governos do PSDB, o PCC se transformou em uma organização transnacional, com atuação em praticamente todos os tipos de atividades criminosas: do contrabando de cigarros a garimpos ilegais, mas tendo como seu carro- chefe o tráfico internacional de drogas.
Os fatos narrados pela reportagem são apenas a constatação de uma cruel realidade, em que representantes do Estado mal pagos, desvalorizados, sem condições adequadas de trabalho e exaustos devido ao reduzido quadro de pessoal se enfrentam com uma Okdas mais poderosas organizações criminosas do mundo(5), que possui faturamento bilionário, e que hoje já se infiltra em governos(6). Os policiais penais enxugam gelo, enquanto o governo brinca de política prisional, chamando aqueles que se opõem à privatização do Sistema Prisional de “retrógrados” como fez no dia 24 de novembro o secretário secretário de Administração Penitenciária, Cel. Nivaldo Restivo, que fala em exemplos de sucesso, mas não cita nenhum, pois todas as experiências nesse sentido só resultaram em mais gastos, mais corrupção e avanço do crime e da violência.
Sim, as cadeias não funcionam sem drogas, pois elas são um dos instrumentos de controle que o PCC tem sobre a população carcerária. Por isso, se utiliza de todos os meios, inclusive de violência, para garantir a sua entrada nas unidades, entre elas os Centros de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha(7) e Mongaguá(8).
Para aqueles que não conhecem o sistema, pode parecer escandaloso a quantidade de drogas apreendidas em Presidente Venceslau. Para os Policiais Penais, é apenas uma demonstração da cruel realidade que são obrigados a enfrentar em cada plantão, com falta de pessoal e recursos para executar seu trabalho, além das agressões e ameaças como uma rotina de trabalho, bem como a consciência de que estão enfrentando um inimigo muito poderoso, sem o mínimo apoio do Estado ou da sociedade.
Enquanto isso, o Estado lhes vira as costas e se nega até mesmo a regulamentar o dispositivo constitucional que criou a Polícia Penal.
Quem acha a reportagem do UOL um escândalo, é porque não tem noção do que os trabalhadores do sistema prisional enfrentam, e desconhece que o crime organizado avança abençoado e acobertado pelo marketing sorridente e milionário do governo João Dória.
Referências:
2 - https://infograficos.estadao.com.br/cidades/dominios-do-crime/poder-financeiro
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