Servidores têm até 2 de junho para preencher documentação e entregá-la ao Núcleo de Pessoal de suas unidades prisionais. Novo estabelecimento penal da SAP deve ser inaugurado ainda em 2023
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) abriu nesta quarta-feira(24), por meio de instrução publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, as inscrições para os policiais penais interessados em se transferirem para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Aguaí, no interior paulista.
As transferências serão feitas por meio da Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE), tanto para os integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) quanto para os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVP).
As inscrições foram iniciadas ontem, e vão até o dia 2 de junho por meio de preenchimento de documentação que deve ser entregue ao Núcleo de Pessoal da unidade de origem do servidor. A ficha e a relação de documentos estão disponíveis no site da SAP.
Têm direito à inscrição e à transferência os servidores que contam com pelo menos seis meses de efetivo exercício no cargo. Já aqueles que foram transferidos recentemente para os polos de escolta ou que ainda aguardam pelo processo de escolha de vagas não poderão se inscrever.
Com relação a esses servidores excluídos das inscrições, o SIFUSPESP solicitou oficialmente à SAP, por meio de ofício, que permita aos policiais penais terem acesso à LPTE para o CDP de Aguaí.
O primeiro pedido se refere às escolhas de vagas, para que o procedimento seja feito antes das transferências, ou que contemple a vontade dos servidores que estiverem inscritos, para permanecerem nelas.
Já o segundo requerimento faz menção aos policiais penais recém-transferidos para os polos de escolta, que ficarão dois anos sem acesso à inscrição. Para o sindicato, é preciso permitir que eles se inscrevam, já que de qualquer forma vão para o fim da fila no caso das transferências. Nenhum dos pedidos, no entanto, ainda foi respondido pela pasta.
Será dada prioridade de transferência para os policiais penais que comprovarem residir há pelo menos 12 meses no município de Aguaí. Os servidores que tiverem sua transferência efetivada para a nova unidade terão seu nome excluído da Lista Prioritária de Transferências(LPT) e da Lista Prioritária de Transferências Regional(LPTR).
O CDP de Aguaí terá capacidade para uma população de 823 sentenciados, e deve ser inaugurado até o final de 2023. O estabelecimento penal havia sido um dos alvos do governo João Doria para ser concedido à iniciativa privada. Graças à luta do SIFUSPESP e de outros sindicatos que representam os trabalhadores do sistema prisional, o edital não teve sucesso.
Para o presidente do SIFUSPESP, o resultado dessa luta poderá ser em breve materializado a partir do início da operação da unidade e a chegada dos policiais penais para exercer suas atividades. “Muitos guerreiros e guerreiras aguardam há anos para obter a transferência e retornar para a vida próxima de suas famílias em Aguaí e região. Esta é uma iniciativa fundamental, e que colabora, sem sombra de dúvidas, para o bem estar o o bom funcionamento de todo o sistema”, explicou.
No contexto da iminente regulamentação da Polícia Penal e da concessão de carga de armamento pelo estado a partir da aprovação das leis que regulamentam a mesma, a Escola de Administração Penitenciária EAP divulgou a abertura das inscrições do curso Introdutório aos Fundamentos do Tiro e apresentação dos Equipamentos Bélicos – SAP, na modalidade EaD.
A carga horária será de 10 horas e podem se inscrever os Agentes de Segurança Penitenciária
As inscrições devem ser feitas pelo site: www.ead.eap.sp.gov.br.
O período de inscrições é de 29/05/2023 (a partir das 09h) ao dia 31/07/2023 (até às 16h).
Os conteúdos estão divididos em 5 módulos, serão aprovados os alunos que assistirem na íntegra o curso, finalizando com a avaliação.
A EAP informa que curso poderá pontuar para a promoção por merecimento.
Os conteúdos programáticos serão: Módulo 01 – Apresentação das armas e Balística; Módulo 02 - Desmontagem e montagem das armas; Módulo 03 - Fundamentos do tiro e postura; Módulo 04 – Progressão e panes; Módulo 05 – Limpeza e Conservação de Equipamento de Segurança.
No caso de dúvida, o aluno poderá entrar em contato com a Escola de Administração Penitenciária através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Cabe salientar que esta parte da preparação ocorre em moldes semelhantes ao adotados pela Polícia Civil nas turmas mais recentes.
A parte teórica é fundamental para que o Policial Penal conheça os fundamentos teóricos básicos ao uso de armas de fogo e futuramente seja habilitado no uso de armas.
Após regulamentada a Polícia Penal apenas os Policiais Penais devidamente habilitados em curso oficial da secretaria, poderão ter a carga de uma arma funcional.
Nesta semana a SAP já realizou os testes das pistolas Springfield modelo XDM Elite 4.5 calibre .40.
O SIFUSPESP comunica com todo pesar o falecimento do Policial Penal Celso Heleno Pinto.
O Sindicato vem através desta prestar sua solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Celso Heleno Pinto neste momento tão difícil.
O Policial Penal trabalhava na Penitenciária II "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis
e faleceu nesta terça-feira dia 23 de maio.
O velório ocorrerá no salão comunitário do Bairro 1ª Aliança em Mirandópolis a partir das 7 h e o sepultamento será às 13:00h no cemitério local.
Mais informações sobre o velório e o enterro podem ser obtidas pelos telefones:
(18) 3701-2149 (Whatsapp)
(18) 99140.6037
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