Federações e Confederações que representam servidores da segurança pública, educação, saúde, ciência e tecnologia se unem em prol da defesa dos direitos do funcionalismo e pela prestação de serviços públicos de qualidade para a população. Proposta tramita pela CCJC e deve ter admissibilidade votada na próxima quinta-feira(20)
por Giovanni Giocondo
Entidades representativas de servidores públicos de todo o Brasil divulgaram nesta terça-feira(18) uma carta aberta aos deputados federais para que votem contra a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020, enviada pelo Executivo para análise da Câmara dos Deputados. O texto deve ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) nesta quinta-feira (20).
No documento enviado aos parlamentares - assinado pela FENASPPEN, as federações e confederações resumem o momento dramático enfrentado pelos profissionais de diversos setores essenciais - segurança pública, saúde, educação, ciência e tecnologia - que terão direitos históricos retirados caso a matéria seja ratificada pela Casa Legislativa. A pandemia do coronavírus, enfrentada por todos esses trabalhadores, torna a PEC ainda mais nociva.
“Neste momento em que morrem mais profissionais da Segurança Pública por Covid do que por enfrentamentos armados, em que profissionais da saúde se dedicam a salvar vidas, em árduas jornadas, e enquanto profissionais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico se dedicam a desenvolver vacinas que salvam”, a comissão discute como prejudicá-los e o governo federal fecha as portas para o diálogo com seus representantes.
Na opinião do movimento, batizado de “Basta!”, a tentativa de se passar adiante uma PEC que altera os regimes de contratação para definir um caráter mais político e menos técnico para as nomeações, entre outros ataques sórdidos - como o fim da estabilidade, nada mais faz que destruir as instituições e acabar com os serviços prestados à população, sobretudo em meio às crises sanitária e econômica que vem sendo atravessadas pelo Brasil
Nesse sentido, as entidades reiteram que “essa luta interessa a todos, não apenas ao funcionalismo público, mas também aos trabalhadores do setor privado que dependem desses serviços e cujas representações somam-se nesse grito comum quando milhões de brasileiros, sem renda e sem emprego, só podem se socorrer nesses serviços para atender suas necessidades essenciais”, reforça a carta aberta.
Adiada em virtude de um pedido de vistas, a proposta deve ser submetida a análise dos deputados da CCJC nesta quinta-feira (20). Os policiais penais e demais servidores do sistema prisional podem utilizar a mesma carta - disponível neste link - e encaminhá-la a seu deputado federal por e-mail, demonstrando a insatisfação da categoria com a PEC 32.
Para o presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, a Reforma Administrativa se disfarça de medida de “combate a privilégios” para desvalorizar as carreiras dos profissionais da segurança pública e tornar defasado o atendimento à população. “As penitenciárias estão com menos servidores, mal remunerados, sem plano de carreira, doentes e esgotados, o que significa cada vez menos segurança. É esse cenário que os nossos parlamentares desejam que se prolifere?” questiona.
Por Redação SIFUSPESP
Policiais penais impediram a entrada de maconha na Penitenciária de Caraguatatuba, no litoral paulista, na última sexta-feira (14). A droga estava escondida numa embalagem de creme enviada pela mãe de um detento, e os ilícitos foram identificados durante a revista ao pacote.
No total foram apreendidas seis porções de maconha. A Polícia Civil registrou boletim de ocorrência e a direção da unidade prisional abriu procedimento disciplinar para apurar a participação do detento que receberia a droga.
Por Flaviana Serafim
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18) a suspensão do ato administrativo da Comissão de Concurso Público (Edital CCP 004/21) que ilegalmente havia determinado o encerramento do Concurso ASP 2014 em 29 de janeiro, como denunciou o SIFUSPESP
A publicação é resultado da sentença proferida no último 10 de maio, pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que aceitou mandado de segurança impetrado por concursados anulando a suspensão feita arbitrariamente pela Secretaria de Administração Penitenciária - SAP (leia mais) e mantendo os prazos legais dos certames suspensos.
“A decisão do TJ, e agora a publicação suspendendo o encerramento, são vitórias da luta dos concursados, que seguem contando com apoio incondicional do SIFUSPESP. Além da manutenção dos prazos legais, continuamos no embate e na expectativa pelas chamadas, pois há um déficit de quase 4.700 vagas no quadro de servidores do sistema prisional paulista”, pontua Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do sindicato.
Na avaliação do dirigente, devido à decisão judicial a tendência é que a SAP “estenda essa postura e entendimento de deixar caducar os certames em todos os setores e demais concursos”.
Confira a íntegra da publicação:
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