Servidores do sistema prisional precisam dialogar com membros da comissão para que texto seja ratificado pelo colegiado e siga para o plenário da Assembleia Legislativa
por Giovanni Giocondo
O deputado estadual Mauro Bragato(PSDB) foi reconduzido nesta sexta-feira(13) para o comando da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Para a vice-presidência, foi nomeado o deputado estadual Heni Ozi Cukier(Novo).
A manutenção do tucano à frente da CCJ e a mudança na vice-presidência ensejam a continuidade da pressão da categoria sobre os membros da comissão para que a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2021, que cria a Polícia Penal seja aprovada pelo colegiado com celeridade, e passe a ser analisado pelo plenário da Casa.
O texto do deputado estadual Delegado Olim(PP) chegou à comissão em fevereiro, e já conta com parecer favorável do relator, deputado Gilmaci Santos(Republicanos). No entanto, ainda precisa ser ratificado pelos demais membros da CCJ. Para que a proposta seja aprovada com rapidez, o diálogo dos servidores com os parlamentares é essencial.
Já a PEC 01/2021, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL) e que também trata da PEC da Polícia Penal, também teve continuidade em sua tramitação pela Casa. A proposta foi distribuída ao relator, Marcos Zerbini(PSDB), que vai analisar se há constitucionalidade no seu prosseguimento.
A aprovação da PEC é um passo decisivo na regulamentação da polícia penal em São Paulo, pois trará mais segurança jurídica na atuação, vai melhorar a formação técnica dos profissionais e garantir a valorização da categoria.
Os Estados do Acre, Amapá, Alagoas, Amazona, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí, Ceará, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Maranhão já ratificaram a emenda constitucional, com regulamentação definitiva no Amapá, Acre e Maranhão.
Confira abaixo a sugestão de texto do SIFUSPESP e envie mensagem aos seguintes endereços para contatar os deputados da CCJ:
Mauro Bragato(PSDB) - (presidente) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlos Cezar(PSB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Daniel Soares(DEM) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Emídio de Souza(PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Frederico D’Avila(PSL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gilmaci Santos (Republicanos) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Heni Ozi Cukier(Novo) (vice-presidente) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal(PSL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Paulo Fiorilo(PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcos Zerbini(PSDB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa(PSD) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Thiago Auricchio(PL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Wellington Moura(Republicanos) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Senhor (a) Deputado (a)
Nós trabalhadores (as) do sistema prisional paulista contamos com seu apoio votando as Propostas de Emenda à Constituição 01/2021 e 04/2021 para regulamentação da Polícia Penal na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Desde 2019, a Polícia Penal é realidade no país, promulgada naquele ano pela Emenda Constitucional (EC) n° 104 e já regulamentada em diversas unidades da federação, exceto São Paulo, que está em atraso em relação à legislação nacional.
A regulamentação da Polícia Penal paulista trará condições de modernizar, de formar melhor os policiais penais e de transformar o sistema prisional de São Paulo. Por isso, contamos com seu apoio para que a matéria seja pautada e votada favoravelmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e assim prossiga tramitando até a regulamentação no plenário da Alesp.
