Por Flaviana Serafim

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18) a suspensão do ato administrativo da Comissão de Concurso Público (Edital CCP 004/21) que ilegalmente havia determinado o encerramento do Concurso ASP 2014 em 29 de janeiro, como denunciou o SIFUSPESP 

A publicação é resultado da sentença proferida no último 10 de maio, pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que aceitou mandado de segurança impetrado por concursados anulando a suspensão feita arbitrariamente pela Secretaria de Administração Penitenciária - SAP (leia mais) e mantendo os prazos legais dos certames suspensos. 

“A decisão do TJ, e agora a publicação suspendendo o encerramento, são vitórias da luta dos concursados, que seguem contando com apoio incondicional do SIFUSPESP. Além da manutenção dos prazos legais, continuamos no embate e na expectativa pelas chamadas, pois há um déficit de quase 4.700 vagas no quadro de servidores do sistema prisional paulista”, pontua Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do sindicato. 

Na avaliação do dirigente, devido à decisão judicial a tendência é que a SAP “estenda essa postura e entendimento de deixar caducar os certames em todos os setores e demais concursos”. 

Confira a íntegra da publicação: