Federações e Confederações que representam servidores da segurança pública, educação, saúde, ciência e tecnologia se unem em prol da defesa dos direitos do funcionalismo e pela prestação de serviços públicos de qualidade para a população. Proposta tramita pela CCJC e deve ter admissibilidade votada na próxima quinta-feira(20)
por Giovanni Giocondo
Entidades representativas de servidores públicos de todo o Brasil divulgaram nesta terça-feira(18) uma carta aberta aos deputados federais para que votem contra a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020, enviada pelo Executivo para análise da Câmara dos Deputados. O texto deve ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) nesta quinta-feira (20).
No documento enviado aos parlamentares - assinado pela FENASPPEN, as federações e confederações resumem o momento dramático enfrentado pelos profissionais de diversos setores essenciais - segurança pública, saúde, educação, ciência e tecnologia - que terão direitos históricos retirados caso a matéria seja ratificada pela Casa Legislativa. A pandemia do coronavírus, enfrentada por todos esses trabalhadores, torna a PEC ainda mais nociva.
“Neste momento em que morrem mais profissionais da Segurança Pública por Covid do que por enfrentamentos armados, em que profissionais da saúde se dedicam a salvar vidas, em árduas jornadas, e enquanto profissionais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico se dedicam a desenvolver vacinas que salvam”, a comissão discute como prejudicá-los e o governo federal fecha as portas para o diálogo com seus representantes.
Na opinião do movimento, batizado de “Basta!”, a tentativa de se passar adiante uma PEC que altera os regimes de contratação para definir um caráter mais político e menos técnico para as nomeações, entre outros ataques sórdidos - como o fim da estabilidade, nada mais faz que destruir as instituições e acabar com os serviços prestados à população, sobretudo em meio às crises sanitária e econômica que vem sendo atravessadas pelo Brasil
Nesse sentido, as entidades reiteram que “essa luta interessa a todos, não apenas ao funcionalismo público, mas também aos trabalhadores do setor privado que dependem desses serviços e cujas representações somam-se nesse grito comum quando milhões de brasileiros, sem renda e sem emprego, só podem se socorrer nesses serviços para atender suas necessidades essenciais”, reforça a carta aberta.
Adiada em virtude de um pedido de vistas, a proposta deve ser submetida a análise dos deputados da CCJC nesta quinta-feira (20). Os policiais penais e demais servidores do sistema prisional podem utilizar a mesma carta - disponível neste link - e encaminhá-la a seu deputado federal por e-mail, demonstrando a insatisfação da categoria com a PEC 32.
Para o presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, a Reforma Administrativa se disfarça de medida de “combate a privilégios” para desvalorizar as carreiras dos profissionais da segurança pública e tornar defasado o atendimento à população. “As penitenciárias estão com menos servidores, mal remunerados, sem plano de carreira, doentes e esgotados, o que significa cada vez menos segurança. É esse cenário que os nossos parlamentares desejam que se prolifere?” questiona.
