Evento na Alesp contará com participação do SIFUSPESP e vai discutir falta de recursos e estrutura do Instituto
O SIFUSPESP participa na próxima quinta-feira, 01/06, da Audiência Pública convocada pela Frente Parlamentar em defesa do Instituto de Atendimento Médico do Servidor Público Estadual(IAMSPE). O evento acontece na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(ALESP) a partir das 9h, no plenário Paulo Kobaiashi.
O diretor de saúde do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho, enfatiza que a presença dos servidores nessa audiência é muito importante para que eles tragam ao conhecimento dos deputados estaduais problemas no atendimento feito pelo IAMSPE em diversos municípios, que têm sido combatidos pelo sindicato nos últimos anos.
“Precisamos defender a melhoria dos serviços de saúde oferecidos aos funcionários do sistema prisional e demais servidores públicos estaduais. E essa defesa passa pela presença em debates como este, onde será possível cobrar das autoridades atitudes em relação à falta de recursos e de estrutura que têm marcado a gestão do IAMSPE”, esclarece Luiz da Silva Filho, que também é presidente da comissão Comissão Consultiva Mista(CCM) de Presidente Venceslau e região e coordenador da CCM IASMPE no interior do Estado.
Entre outros problemas, o Instituto tem de lidar com a falta de colaboração do governo do Estado no custeio do sistema, que impõe colaboração obrigatória aos servidores, além da falta de leitos, de equipamentos e a centralização dos procedimentos de alta complexidade, que obrigam os funcionários públicos estaduais a grandes deslocamentos para terem acesso ao atendimento.
A audiência pública conta com apoio da Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE. Integram a Frente Parlamentar em defesa do instituto o deputado Marcos Martins, que coordena o grupo, além das deputadas Marcia Lia e Ana do Carmo, todos do PT. A Comissão foi lançada em junho de 2015 e tem como objetivo reforçar, dentro da ALESP, as reivindicações dos servidores por melhores condições no atendimento da saúde.
Sifuspesp é o pioneiro também na defesa desta bandeira
O assunto infelizmente não é novo. Como todos sabem, em 2014 a Secretaria Estadual da Fazenda, sem prévio aviso ou justificativa, passou a reduzir o percentual do adicional de insalubridade dos readaptados.
O SIFUSPESP foi o primeiro Sindicato a falar sobre o tema, conforme matéria divulgada no dia 19/06/14, cujo título foi: “Alerta: desconto da insalubridade dos readaptados é ilegal”, que pode ser acessada no link http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/2085-190514readaptados.
Em razão desta ilegalidade o Departamento Jurídico do SIFUSPESP desenvolveu e passou a promover ações individuais e a orientar os readaptados sobre seus direitos, conforme pode ser visto pelos artigos datados de 04/08/14: “Readaptados têm direito à insalubridade” (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/1670-04814readaptados) e de 28/08/2014: “Alerta aos Readaptados” (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/2967-28814alerta).
Tais ações individuais propostas pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP começaram a dar frutos desde 2015, conforme se pode ver, a título de exemplo, pelas publicações de 10/09/2015, denominada “SIFUSPESP consegue reestabelecer o adicional de insalubridade à readaptado” (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/17691-juridico-do-sifuspesp-consegue-reestabelecer-o-adicional-de-insalubridade-a-readaptado) e também em 02/03/2016: “SIFUSPESP obtém mais uma vitória referente a perda da insalubridade pelos readaptados” (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/2212-sifuspesp-obtem-mais-uma-vitoria-referente-a-perda-da-insalubridade-pelos-readaptados).
Em 21/01/2015, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP também propôs uma ação coletiva para que os readaptados não necessitassem mais propor individualmente as ações, a qual ainda tramita perante a 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e que certamente sagrar-se-á vitoriosa.
Para que o readaptado possa fazer jus à decisão judicial deverá estar associado ao SIFUSPESP quando do momento da prolação da decisão. Assim, ainda dá tempo para “pegar carona” nesta ação, bastando para tanto somente se associar.
Dessa forma, não perca esta oportunidade! Associe-se!
http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se
Vista da fachada da nova sede na cidade
A sede regional do SIFUSPESP em Mirandópolis mudou de endereço.
O atendimento aos servidores do sistema prisional agora acontece na rua Júlio Prestes, 341, no centro de Mirandópolis. O ponto de referência é a esquina com o "Espaço Festas".
O telefone para contato continua o mesmo: (18) 3701-5395
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