Parado desde novembro na Assembleia Legislativa, PLC 27/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), requer que valores referentes à previdência, ao imposto de renda e à assistência médica não sejam retirados da diária especial paga aos policiais penais, aos moldes do que é feito com policiais civis e militares.
por Giovanni Giocondo
Os policiais penais precisam pressionar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para que o Projeto de Lei Complementar(PLC) 27/2020 seja aprovado pelo colegiado e possa entrar na ordem do dia de votação do plenário da Casa.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), o texto solicita que valores que se referem aos custos de previdência, assistência médica e imposto de renda não sejam descontados da da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), paga com exclusividade aos policiais penais desde junho de 2014, que é percebida como hora extra, limitada a oito horas contínuas e a dez jornadas mensais.
O PLC que trata do fim do desconto na DEJEP está parado na CCJR desde novembro do ano passado, e a relatoria está nas mãos do deputado estadual Heni Ozi Cukier(NOVO). Para entrar em contato com o parlamentar sobre a necessidade do parecer favorável ao projeto, encaminhe um e-mail para o gabinete. O endereço é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Por que o IAMSPE começou a ser descontado da DEJEP?
Em vigor desde outubro do ano passado, o Projeto de Lei 529/2020 autorizou, entre outras medidas, o aumento da alíquota da mensalidade pelo atendimento no Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) de 2% para 3%, além de determinar a incidência desse desconto na folha de pagamento para a DEJEP.
O SIFUSPESP se organizou com outros sindicatos de servidores públicos e entidades de classe para participar de manifestações contra o projeto em frente à Alesp - mesmo em tempos de pandemia - e contado com apoio maciço da categoria para pressionar os parlamentares nas redes sociais, mas a proposta acabou aprovada.
Com apoio do Fórum Penitenciário Permanente, que forma ao lado de SINDCOP e SINDASP, foi elaborada a proposta em conjunto com Giannazi, que segue em tramitação. Agora, o sindicato conta mais uma vez com o apoio total dos policiais penais para continuar mobilizado e dialogar com os parlamentares para que estes descontos sejam interrompidos.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá lembra que a DEJEP foi conquistada com muita luta dos trabalhadores em 2014, e instituída para garantir um valor extra pelo trabalho redobrado e pela dedicação dos servidores ao bom funcionamento do sistema, tanto na escolta e vigilância, quanto na segurança e escolta.
“Quando o Estado retira mais dinheiro do trabalhador para bancar o IAMSPE enquanto não dá sua contrapartida e o serviço de saúde segue de baixa qualidade, fica plenamente justificada a indignação. Continuaremos na batalha até que o PLC 27/2020 seja aprovado”, reitera o sindicalista.
Em resposta ao SIFUSPESP, secretaria admitiu equívoco e disse que valores serão devolvidos integralmente aos servidores prejudicados
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda, Planejamento e Gestão cometeu um erro que fez com que valores de pensão alimentícia vinculados ao salário de servidores do sistema prisional paulista fossem descontados da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP), na folha de pagamento do mês de maio.
Em resposta a ofício encaminhado pelo SIFUSPESP nesta quinta-feira(03), a pasta admitiu o equívoco e disse que o dinheiro será restituído por meio de folha suplementar, “com o crédito sendo feito no mesmo dia, e com os valores corretos”.
Além dos valores da DEJEP, serão devolvidos também os descontos feitos no salário-base que se refere aos cargos efetivos dos servidores.
De acordo com documento enviado ao SIFUSPESP pelo Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Francisco Pietro Gil, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo(Prodesp) vai efetuar o "desagendamento automático" de todos os casos onde o desconto aconteceu indevidamente.
“A folha suplementar irá recalcular todo o vencimento do servidor e gerar o pagamento correto para o servidor e pensionista”, esclarece a nota oficial da secretaria.
Por Flaviana Serafim
Profissionais de enfermagem Araçatuba e região promovem uma série de ações solidárias desde esta quarta-feira (2) até sábado (5), mobilizados em luta pela aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2564/2020 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.
Uma das ações incentiva a doação de sangue no hemocentro ao longo desta semana e, no sábado, está prevista carreata. O objetivo é conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância do trabalho dos profissionais de enfermagem, além de pressionar pela votação do PL que está parado no Congresso Nacional.
De autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), o PL 2564/2020 aguarda que a matéria seja pautada e entre na ordem do dia para votação no Senado. O projeto propõe um piso nacional de R$ 7.315,00 com base na jornada de 30 horas semanais, e estabelece que os enfermeiros devem receber ao menos 70% desse valor, e 50% no caso dos técnicos de enfermagem e parteiras.
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