Parado desde novembro na Assembleia Legislativa, PLC 27/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), requer que valores referentes à previdência, ao imposto de renda e à assistência médica não sejam retirados da diária especial paga aos policiais penais, aos moldes do que é feito com policiais civis e militares.
por Giovanni Giocondo
Os policiais penais precisam pressionar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para que o Projeto de Lei Complementar(PLC) 27/2020 seja aprovado pelo colegiado e possa entrar na ordem do dia de votação do plenário da Casa.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), o texto solicita que valores que se referem aos custos de previdência, assistência médica e imposto de renda não sejam descontados da da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), paga com exclusividade aos policiais penais desde junho de 2014, que é percebida como hora extra, limitada a oito horas contínuas e a dez jornadas mensais.
O PLC que trata do fim do desconto na DEJEP está parado na CCJR desde novembro do ano passado, e a relatoria está nas mãos do deputado estadual Heni Ozi Cukier(NOVO). Para entrar em contato com o parlamentar sobre a necessidade do parecer favorável ao projeto, encaminhe um e-mail para o gabinete. O endereço é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Por que o IAMSPE começou a ser descontado da DEJEP?
Em vigor desde outubro do ano passado, o Projeto de Lei 529/2020 autorizou, entre outras medidas, o aumento da alíquota da mensalidade pelo atendimento no Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) de 2% para 3%, além de determinar a incidência desse desconto na folha de pagamento para a DEJEP.
O SIFUSPESP se organizou com outros sindicatos de servidores públicos e entidades de classe para participar de manifestações contra o projeto em frente à Alesp - mesmo em tempos de pandemia - e contado com apoio maciço da categoria para pressionar os parlamentares nas redes sociais, mas a proposta acabou aprovada.
Com apoio do Fórum Penitenciário Permanente, que forma ao lado de SINDCOP e SINDASP, foi elaborada a proposta em conjunto com Giannazi, que segue em tramitação. Agora, o sindicato conta mais uma vez com o apoio total dos policiais penais para continuar mobilizado e dialogar com os parlamentares para que estes descontos sejam interrompidos.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá lembra que a DEJEP foi conquistada com muita luta dos trabalhadores em 2014, e instituída para garantir um valor extra pelo trabalho redobrado e pela dedicação dos servidores ao bom funcionamento do sistema, tanto na escolta e vigilância, quanto na segurança e escolta.
“Quando o Estado retira mais dinheiro do trabalhador para bancar o IAMSPE enquanto não dá sua contrapartida e o serviço de saúde segue de baixa qualidade, fica plenamente justificada a indignação. Continuaremos na batalha até que o PLC 27/2020 seja aprovado”, reitera o sindicalista.
