Publicado: 18 Dezembro 2023

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Foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (15/12) a alteração do Edital CP nº 007 de 24,publicado em 27/11/2023, no edital anterior o prazo de inscrição era de 29 de novembro de 2023 a 13 de dezembro de 2023 (14 dias após a publicação).

O atual o prazo de inscrição foi alterado para 15 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2023(7 dias a contar da publicação).

Outra modificação constante do edital é a exclusão do curso “Curso de Aperfeiçoamento em Trabalho e Educação no Sistema Prisional Paulista – Programa Agente em Foco”

Substituído pelos seguintes cursos

Curso Biometria e Papiloscopia no âmbito do Sistema Prisional - Programa

Agente em Foco +/2022” (Curso A)

Audiências Virtuais e seus fundamentos administrativos e jurídicos” (Curso B)

Criminologia: Vitimologia e seus reflexos na vida funcional do servidor (Curso C)

“Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária/2021 - Direito Penitenciário” (Curso D)

Reações divergentes

Enquanto muitos policiais penais procuraram o sindicato para demonstrar satisfação com a mudança dos cursos válidos, outros têm reclamado de dificuldades de emitir o diploma, visto que o mesmo já teria sido utilizado em concursos de promoção anteriores.

Posição do sindicato

O SIFUSPESP já acionou seu departamento jurídico sobre a legalidade e implicações da alteração do edital e orienta a todos os filiados que se sentirem prejudicados à procurarem o nosso departamento jurídico pelos telefones:Bernadete - (11) 97865.7719  / Simone - (11)97878-7511.

Também acionaremos a SAP , através de seu Departamento de Recursos Humanos (DRU) para verificar a possibilidade de que os cursos efetuados pela EAP passem a ser incorporados automaticamente ao prontuário dos Policiais Penais, de forma a agilizar os concursos de promoção e reduzir a burocracia.

Além disso, solicitaremos os editais dos cursos exigidos de forma a analisar eventuais falhas e garantir que os Policiais Penais não sejam prejudicados.

Segue abaixo o texto da resolução alterada:

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comissão de Promoção

EDITAL CP N° 008 DE 14-12-2023 - ASP

A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP nº 126, de 10, publicada em 13/11/2023, nos termos do artigo 3° do Decreto n° 50.820, de 23 de maio de 2006, expede este edital para declarar que fica retificado o Edital CP nº 007 de 24,publicado em 27/11/2023, na seguinte conformidade:Onde se lê: “1.1 - As inscrições deverão ser efetuadas no Sistema de Promoção (10.200.51.137/SisPromNew), durante

o período de 29 de novembro de 2023 a 13 de dezembro de 2023, leia-se: ”1.1 - As inscrições deverão ser efetuadas no Sistema de Promoção (10.200.51.137/SisPromNew), durante o período de 15 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de

2023;Onde se lê: “1.2 - Deverão ser inscritos os titulares de cargo

ou ocupantes de função-atividade de Agente de Segurança

Penitenciária de Classes II a VI que atenderem as exigências fixadas pelo artigo 6° do Decreto n° 50.820/2006, alterado pelo Decreto n° 54.505/2009, a seguir transcritas: (...) “ser portador do Certificado de Participação no Curso Aperfeiçoamento em Trabalho e Educação no Sistema Prisional Paulista - Programa Agente em Foco, com carga horária total de 30 horas/aula, leia-se: “ser portador do Certificado de Participação no “Curso Biometria e Papiloscopia no âmbito do Sistema Prisional - Programa Agente em Foco +/2022” (Curso A) OU “Audiências Virtuais e seus fundamentos administrativos e jurídicos” (Curso B) OU

“Criminologia: Vitimologia e seus reflexos na vida funcional do servidor” (Curso C) OU “Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária/2021 - Direito Penitenciário” (Curso D)

Onde se lê: “2.3.1 - A avaliação de desempenho será formalizada mediante o preenchimento do referido Anexo, no Sistema de Promoção, durante o período de 29/11/2023 a 13/12/2023,pelo servidor avaliado e pelos superiores mediato e imediato,

contendo a definição dos fatores de avaliação, bem como os conceitos com os devidos valores atribuídos a cada fator.”,leia-se: “2.3.1 - A avaliação de desempenho será formalizada mediante o preenchimento do referido Anexo, no Sistema de

Promoção, durante o período de 15/12/2023 a 22/12/2023, pelo servidor avaliado e pelos superiores mediato e imediato, contendo a definição dos fatores de avaliação, bem como os conceitoscom os devidos valores atribuídos a cada fator.”

Onde se lê: “2.4 - Aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades prisionais, no período de 29/11/2023 a 13/12/2023, caberá:”, leia-se: “2.4 - Aos órgãos subsetoriais

de recursos humanos das unidades prisionais, no período de

15/12/2023 a 22/12/2023, caberá:”.E que fica ALTERADO o Anexo I do Edital CP nº 007, de

24, publicado em 27/11/2023, em relação ao campo onde constou: “Possui o Certificado de Participação no Curso Aperfeiçoamento em Trabalho e Educação no Sistema Pri-

sional Paulista – Programa Agente em Foco”, para constar:

“Possui o Certificado de Participação no “Curso Biometria e Papiloscopia no âmbito do Sistema Prisional - Programa Agente em Foco +/2022” (Curso A) OU “Audiências Virtuais e

seus fundamentos administrativos e jurídicos” (Curso B) OU “Criminologia: Vitimologia e seus reflexos na vida funcional do servidor” (Curso C) OU “Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança Penitenciária/2021 -Direito Penitenciário” (Curso D).

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação