Foi publicado hoje 15/01, no Diário Oficial a autorização para a abertura das inscrições da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para o CDP de Santa Cruz da Conceição através da Resolução SAP 010 DE 12-1-2024, o DRHU divulgou a Instrução DRHU 01/2024 visando orientar os servidores e o RH das unidades sobre a transferência.
A resolução dá prioridade aos servidores que residem em Santa Cruz da Conceição a mais de um ano, e o critério principal de classificação será o de tempo de serviço e o critério de desempate a idade.
Os servidores que ainda não fizeram a escolha de vagas e os AEVPs transferidos para as bases de escolta pela Resolução SAP 16/2023 não poderão se inscrever.
O sistema aumenta e o pessoal diminui.
O CDP de Santa Cruz da Conceição será a 184ª unidade prisional do estado e a segunda inaugurada pelo atual Governo, a unidade já deve ser inaugurada com o quadro de pessoal abaixo do correto.
Para termos uma ideia, em 2013 a SAP tinha 158 unidades prisionais, guarnecidas por 24652 ASPs e 4852 AEVPs ( que à época não faziam escolta) o que dá uma média de 156 ASPs e 30 AEVPS por unidade.
Hoje temos menos de 20000 ASPs o que dá uma média de 108 por unidade e quanto aos AEVPs a média contínua de 30 por unidade se descontarmos o efetivo da Escolta, monitoramento e apoio à CPPs.
Mesmo sabendo das diferenças entre os diversos tipos de unidade, essa média serve para entendermos a degradação do quadro de pessoal. Também não são levados em conta os afastados por licença médica e os desviados de função que devem ter aumentado visto que o déficit de pessoal da área meio,saiu de 33% em 2013 para 55% em 2023.
As publicações da resolução SAP 010/2024 e Instrução DRHU 01/2024 podem ser acessadas no link abaixo:
