O PLS 199/2018 altera a Lei de Abuso de Autoridade e pode garantir o uso de algemas em casos de prisão em flagrante e na condução de presos
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2018 do Senador José Medeiros (PODE), foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quinta-feira (03/04) e encontra-se aguardando designação do relator. Trata-se de uma proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) e pode garantir o uso de algemas em casos de prisão em flagrante e na condução de presos.
A justificativa do senador, autor do PLS, é a garantia da integridade física do próprio detento, dos policiais que fizeram a detenção e de agentes penitenciários que conduzam o infrator.
Medeiros considera em seu texto as algemas imprescindíveis “diante do risco concreto de o preso resistir à prisão, tentar evadir-se e de causar, com a eventual agressividade, lesão corporal no policial ou no agente penitenciário responsável por sua prisão ou condução”.
O senador desconsidera o uso das algemas como abusivo ou vexatório, mas uma garantia da integridade física do próprio preso, que de outra forma poderia ser lesionado em caso de reação de policiais ou agentes penitenciários.
É com pesar que o SIFUSPESP informa o falecimento do Agente de Segurança Penitenciária Manuel Braz da Silva, que ocorreu na última quinta-feira, 03/05. O ASP, atualmente, encontrava-se lotado no CDP de Campinas.
O sindicato se solidariza com a dor de familiares, amigos e dos que com ele conviviam em todas as esferas sociais e profissional, rendendo homenagem ao trabalho por ele realizado durante sua carreira.
O velório está sendo realizado no Cemitério dos Amarais, sendo que o sepultamento segue às 15h desta sexta-feira, 04/05. O Cemitério dos Amarais fica localizado na rua Sylvia da Silva Braga, s/n, Jardim Santa Mônica, Campinas.
É com profundo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do Agente de Segurança Penitenciária Wilson Vieira, que ocorreu na última quinta-feira, 03/05. Trabalhava na Penitenciária Feminina de Santana, onde prestava seu serviço com excelência.
Conhecido “carinhosamente” pelas companheiras de trabalho como ‘Tio Wilson”, por quem sempre será lembrado por seu profissionalismo, honestidade e lealdade.
Deixa familiares e amigos à quem o sindicato presta condolências neste momento de dor e consternação. Que todos possam enfrentar esta perda com serenidade.
O velório do ASP Wilson Vieira está sendo realizado no Cemitério de Tremembé nesta sexta-feira, 04/05. O enterro acontece às 11 horas no mesmo local.
Aos que desejam prestar a última homenagem ao companheiro, comparecer à rua Maria Amália Lopes Azevedo, n° 2930, Vila Albertina, São Paulo.
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