O trabalho do trabalhador penitenciário, especificamente no dia de visitas, exige estratégia de ação e experiência de observação no momento da revista para impedimento de entrada de objetos ilícitos nos presídios
O “Dia de Visita”, ou finais de semana do agente de segurança penitenciário, possui em si um trabalho mais árduo do que o seu “comum” de segunda à sexta-feira. Comum, aliás bem incomum, considerando a natureza do trabalho do agente. Segundo noticiam os portais de concurso para ingresso na carreira, entre as funções do agente está orientar, dar assistência, disciplinar o preso. Realizar revista nos presidiários e visitantes, realizar vigilância interna e lidar com situações de conflito como rebeliões, fugas. Também cabe a ele a contenção, escolta armada e auxílio à polícia na captura de presos foragidos do sistema penitenciário. A cadeia está em suas mãos. São dias comuns de trabalho.
Não há paz para o agente que trabalha durante o horário de visita, e possivelmente o final de semana - tão esperado por tantos trabalhadores - não é bem vindo neste caso. Não se sabe quem é bem vindo ao presídio. Quem vem para um dia de visita, ou quem assinala o papel de “mula” na tentativa de portar ilícitos para dentro das unidades prisionais paulistas. Eis que num recorte, aqui a função de “realizar revista nos visitantes” é muito mais do que uma revista.
Necessário ter olhos de águia, habilidade na leitura do comportamento, manejo ao falar, palavras certas no momento certo, agilidade em tudo. Dentro de um sistema repleto de prisões superlotadas, é necessário dar conta de toda a fila de espera no “dia de visita”, também composta de familiares, amigos, pessoas que se solidarizam com a questão da vida em isolamento de um ente querido e que neste momento de visita, procuram, muitas vezes, em conversas informais, incentivar a busca por uma vida longe do crime.
Então, ainda que com aparelhos de escaneamento corporal, raio-x, detectores de metais, seja qual for a tecnologia, dentro dessa complexidade do “dia de visitas”, o agente penitenciário é a chave e precisa ser a chave. Ele ali captura elementos em prática criminosa e impede que o crime aconteça dentro do ambiente onde a tentativa é de extirpá-lo. Repete-se a frase: Necessário investir no sistema prisional. Isso sabe aquele que conhece o sistema e seus entremeios precarizados.
O agente prisional coloca-se em brechas, rachaduras encontradas neste sistema, colocando-se como um alicerce (logicamente fragilizado) em todas as situações de falta. Falta de funcionários, de estrutura no ambiente laboral, falta de dignidade para quem habita a prisão e para quem trabalha nela. Falta de equipamentos. Sim, mas não apenas. As máquinas são incapazes de resolver o problema do sistema, independente da tecnologia.
O profissional agente penitenciário, seja de segurança ou de escolta e vigilância, assegura a custódia do preso, ou seja, assegura o cumprimento da Lei de Execução Penal, seja qual tenha sido o crime e seja qual tenha sido a pena estabelecida. É um agente de segurança pública e trabalha em prol da proteção da sociedade. Além de ser responsável pela ordem dentro dos presídios, por impedir possíveis fugas, informar possíveis ocorrências e conferir documentos.
Sua atividade engloba planejamento, comunicação, organização, inteligência, trabalho conjunto. Ele é o primeiro a descobrir contravenções dentro do presídio, na porta do mesmo, no limiar dos muros. De certa forma, ele ajuda a coibir o crime quando impede que ele aconteça, quando intercepta determinada atuação criminosa e quando desmantela a mesma. E tem sido peça fundamental em operações federais e estaduais de desestruturação de atividades de organizações criminosas nas prisões. Não à toa está presente na lista de alvos das mesmas organizações. Trabalha no topo da periculosidade, isto também é o natural deste ofício.
É o olhar atento e único do agente penitenciário, que neste pequeno recorte de função, que impede caos no dia de visitas. E que impede a continuidade do crime no dia de visitas. E que descobre entre tantos rostos, os apreensivos ou não, descobre nos gestos aquilo que pode ser suspeito. De tudo isso, o que aparece são as apreensões, por isso necessário se faz dar visibilidade à este trabalho, contextualizando e observando um pouco mais a fundo. Cada ato de apreensão é uma vitória da sociedade no enfrentamento da segurança social.
Em recente entrevista na Rádio Jovem Pan, o pré candidato ao governo do Estado, pelo PSDB, João Dória na maior parte do tempo tratou de temas como privatização, segurança pública, buscando destacar diferenças com Geraldo Alckmin (seu padrinho político) que não tem sido visto com ele em atos públicos. E fez comentários polêmicos acerca do sistema penitenciário.
Dória se fez popular como candidato político que nega ser político, mas que afirma-se como gestor e trabalhador. Defende extremamente a iniciativa privada e recentemente entrou em confronto direto com o governo do Estado ao ver sua iniciativa de privatizar o Parque Municipal do Ibirapuera negada pelo governo estadual que promete subsidiar o parque.
Sua popularidade foi construída por meio de programas televisivos como o Show Business e o programa O Aprendiz (o mesmo programa que levou Trump a presidência dos Estados Unidos).
A carreira política do "gestor"
Na sua curta gestão frente a Prefeitura de São Paulo, João Dória ficou conhecido por cortes na administração pública com prejuízo dos serviços de saúde, educação e limpeza urbana.
Apesar de negar sua condição como político, Dória possui uma vasta carreira política. Ingressou na vida pública como Secretário de Turismo de São Paulo e presidente da Paulistur (1983–86), no governo Mário Covas, e presidente da Embratur, no governo José Sarney, ambas empresas estatais da área do turismo.
Em 1983, por indicação de Franco Montoro, antigo companheiro de seu pai no PDC e então governador de São Paulo, Dória se tornou Secretário Municipal de Turismo e Presidente da Paulistur, na gestão de Mário Covas como prefeito da cidade de São Paulo (1983–1986).
Na mesma época, também a pedido de Franco Montoro, teve participação ativa na organização da campanha pelas Diretas Já.
Entre 1986 e 1988, durante o governo do presidente José Sarney, tornou-se presidente da EMBRATUR e do Conselho Nacional de Turismo. Em sua gestão criou inúmeras campanhas como "Respeite o Turista" e “O Rio continua lindo”, depois que uma enchente assolou a capital fluminense, principal porta de entrada de estrangeiros no Brasil.
Os críticos, porém, acusaram as campanhas publicitárias da EMBRATUR de promover o turismo sexual no Brasil, mediante a intensificação da exposição do corpo feminino, durante a passagem de Dória pela presidência da empresa.
Em 2001 Doria filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido fundado em 1988 e com o qual afirma sempre ter tido identificação ideológica e política. Costuma citar o cargo de presidente da Paulistur, na prefeitura de Mário Covas, ainda nos anos 1980, como prova de que seria um tucano de raiz, embora só tenha se filiado ao partido em 2001.
Votou em Fernando Collor em 1989, quando Covas também era candidato a presidente. Também presidiu o Conselho Nacional de Turismo (1986–1988).
Em 2007, juntamente com alguns outros empresários e personalidades, liderou o "Cansei", um movimento criado por setores de oposição ao então Governo Lula. Lançou sua candidatura à prefeitura de São Paulo em 2016, tendo vencido o pleito.
Pontos de debate na entrevista
Dória defende para o Estado de São Paulo, um plano de privatizações, como o fez na prefeitura e que segue sendo implantado no município. Defende um Estado enxuto, menor, com áreas reduzidas de atuação, e passando para a iniciativa privada todas as demais atividades.
Com um projeto radicalmente neoliberal, Dória parece afastado de Alckmin, já que não estão fazendo atos conjuntos.
Perguntado se o acordo informal entre PCC e o governo do PSDB terminaria em seu governo com o controle dos presídios pela facção, Dória negou conhecimento do acordo (mas não da facção) e esquivou-se da questão afirmando que a segurança pública será prioridade em seu governo.
Apresentando uma das políticas de segurança que defende, disse que no sistema prisional paulista, o modelo de Ribeirão das Neves de Minas Gerais (administração privada, sem fugas, com trabalho para todos) será implementado em São Paulo.
Saiba mais sobre a privatização da gestão penitenciária em: http://www.sifuspesp.org.br/dossie-privatizacoes
Foi lembrado por um dos entrevistadores, porém que a execução da pena compete ao Judiciário. E ademais, a pena associada a trabalhos forçados é proibida constitucionalmente.
Continuando a tratar do tema da Segurança Pública, Dória fez crítica velada a Alckmin e disse que será mais severo que o ex-governador, prometendo aumento salarial para Policiais Civis e Militares.
Também fez enfática defesa das PPP, concessões e da privatização, defendendo-as como modelo, para rodovias, hidrovias e ferrovias.
Como tem sido cogitado como candidato à Presidência para substituir Alckmin que não tem obtido bons resultados em pesquisas de opinião, destacou que possuía melhores índices no Estado que o ex-governador. Disse também que o melhor índice de segurança do país é o paulistano mas contraditoriamente a sensação de insegurança tem aumentado e se alastrado em todo o Estado.
Para entender o que Doria não explicou sobre o sintoma de insegurança pública (sintoma psicológico diferente do fenômeno social da segurança pública) leia: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/5640-a-sociedade-brasileira-como-presidio-um-projeto-americano
Após mais de 20 anos de controle do PSDB no Estado, com a privatização de parte da máquina pública, falta de investimentos e anos sem reposição salarial, parece assombroso ver um candidato defender abertamente a privatização como aspecto central de sua política.
O maior contingente de população carcerária do Brasil deve ser observado pela perspectiva de suas reais condições materiais e do acumulado de experiências e práticas de trabalho que são aplicadas por uma complexa categoria de agentes, aevps, técnicos, médicos, enfermeiros, nutricionais, oficiais administrativos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros que explicam, mantêm e criam soluções para um mundo social invisível chamado presídio. Essa cultura de trabalho consolidada tem gerado resultados mesmo sem o investimento direto do estado, por meio da criatividade e esforço dos trabalhadores. Um destes avanços, que tem despertado preocupação pública é o do necessário desenvolvimento de uma inteligência policial nacionalmente integrada por meio dos diversos órgãos de segurança pública.
A Inteligência policial tem sido enfatizada como tema público nos últimos meses e estimulou a aprovação do SUSP - Sistema Único de Segurança pública. Uma recente investigação das equipes de inteligência penitenciária em nosso Estado com resultados encaminhados ao Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado(Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo, que já vinha apurando as conexões entre os criminosos dentro e fora dos muros das unidades prisionais, as correspondências mostraram que existe de fato um plano do PCC para dominar o tráfico de drogas no Brasil e na América do Sul e manter calados os agentes que “ousam” impedir esse plano.
A descoberta dessa estratégia dos criminosos por parte das equipes de inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), um sistema criado dentro dos princípios da defesa do interesse público e do desenvolvimento de técnicas próprias desenvolvidas pela experiência dos próprios funcionários do sistema, não foi recordada por Dória em sua fala uma única vez.
Doria parece não conhecer muito bem o sistema prisional, com uma população carcerária superior a 200 mil presos, quem conhece um pouco a realidade sobre o sistema sabe que só aproximadamente 10% desse total encontra-se de alguma forma envolvida com o crime organizado, e não a maioria dos presos. Ademais o candidato parece desconhecer que em Ribeirão das Neves é ocupada somente por presos de baixa periculosidade que também se fazem presente na população carcerária paulista, o que deixa claro que não há relação direta entre privatização e o regime de execução de pena, mas sim a observância da lei, valorização e formação profissional permanente.
João Doria revela que o lobbie observado no Congresso Nacional em defesa da privatização do Sistema Prisional, encontra candidaturas que apoiAM abertamente os seus interesses. De forma equivocada, sem demonstrar nenhum conhecimento, o pré-candidato tomou como exemplo o CPP de Ribeirão das Neves para defender o sistema de parceria público privada afirmando que a mesma possui um modelo de encarceramento exemplar, sem fugas, sem entrada de celulares, sem motins ou rebeliões.
Este “modelo”, a que Dória se refere, não existe. Começando pelas fugas, já foram registradas pelo menos três fugas na unidade, mesmo esta possuindo mais tecnologia que as demais, com câmeras de segurança e portões eletrônicos. Além disso, este formato que tanto defendem, só é possível graças aos baixos salários dos monitores contratados pelas terceirizadas e às regalias dadas aos seus detentos.
Este modelo custa mais caro para o Estado que tira de suas costas sua responsabilidade para com o Sistema Prisional. Todos nós pagamos por este modelo onde o Estado gasta mais e uma empresa lucra com seus presos. Enquanto isso, as demais unidades, que são de total responsabilidade do Governo, seguem sucateadas, superlotadas, sem nenhum investimento sequer.
Leia mais sobre o modelo de privatização implantado em Minas Gerais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/5642-quanto-mais-presos-maior-o-lucro
Como resultado de reivindicações de agentes penitenciários em relação ao problema da demora em liberar o porte de armas de calibre restrito, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresentou ofício informando determinadas medidas que facilitariam o trâmite para agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância penitenciária e condutores de veículos de transporte de presos, na última quarta-feira, 04/07.
Segundo o documento, resultado de uma reunião do secretário da pasta com o Serviço de Fiscalização de Produtos controlados pelo comando da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro, algumas deliberações foram estabelecidas relacionadas a questão do porte de calibre restrito:
-A garantia de número irrestrito de protocolos para esse determinado tipo de expedição;
-Protocolos podem ser realizados todas as terças-feiras das 9h30 às 11h e das 13h às 15h no Quartel General do Ibirapuera;
-Disponibilização de um guichê exclusivo para atendimento de órgãos públicos sem a necessidade de agendamento.
Diante disso, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) coloca-se a disposição para dúvidas a respeito de problemas relacionados a esta questão por meio do telefone (11) 2976-4160 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Segue abaixo, o ofício:
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