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Como resultado de reivindicações de agentes penitenciários em relação ao problema da demora em liberar o porte de  armas de calibre restrito, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresentou ofício informando determinadas medidas que facilitariam o trâmite para agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância penitenciária e condutores de veículos de transporte de presos, na última quarta-feira, 04/07.

Segundo o documento, resultado de uma reunião do secretário da pasta com o Serviço de Fiscalização de Produtos controlados pelo comando da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro, algumas deliberações foram estabelecidas relacionadas a questão do porte de calibre restrito:

-A garantia de número irrestrito de protocolos para esse determinado tipo de expedição;

-Protocolos podem ser realizados todas as terças-feiras das 9h30 às 11h e das 13h às 15h no Quartel General do Ibirapuera;

-Disponibilização de um guichê exclusivo para atendimento de órgãos públicos sem a necessidade de agendamento.

Diante disso, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) coloca-se a disposição para dúvidas a respeito de problemas relacionados a esta questão por meio do telefone (11) 2976-4160 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Segue abaixo, o ofício: