Foi publicada hoje no Diário Oficial a homologação das promoções de ASP relativas ao interstício de 2024.
A lista dos aprovados no concurso de promoção podem ser acessadas em :
Em vista da aprovação do PLC 37 de 2024 este será o último concurso de promoção por antiguidade para os ASPs, visto que o concurso de Promoção por antiguidade dos AEVPs tem prazo até novembro os membros dessas categoria também concorrerão à promoção este ano visto que a nova lei só vai entrar em vigor 90 dias após a homologação pelo governador que deve ocorrer em até 15 dias.
Abaixo o despacho do Secretário.
À vista do Relatório Final da Comissão responsável pela Promoção e nos termos do artigo 14 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, HOMOLOGO o Concurso de Promoção por Antiguidade referente ao exercício de 2024, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e instaurado pelo Edital CP n.º 007, de 04, publicado em 05/07/2024. (Processo SEI n.º 006.00208643/2024-16)
O original deste texto pode ser acessado em:
A luta pela Polícia Penal tem muito mais de 30 anos,embora tenha iniciado seu caminho no legislativo a 20 anos atrás com a PEC 308/2004, a luta pela Polícia Penal é muito mais antiga.
Na verdade, lá se vão 31 anos desde que em 1993 o SIFUSPESP enviou carta ao presidente da república Itamar Franco pedindo a criação de uma “Polícia Prisional”.
De lá para cá o índice de aprisionamento em nosso país disparou, o Brasil passou de pouco mais de 126 mil presos em 1993 para mais de 850 mil em 2024, o país viu assustado a criação e expansão das facções criminosas, sendo que a maior e mais poderosa delas, o PCC surgiu em nosso estado.
Frente a esta realidade a antiga reivindicação passou a ser uma necessidade da sociedade brasileira.
Caminho feito com nossos pés
O caminho da criação da Polícia Penal foi construído através da mobilização dos trabalhadores, não através de iniciativas governamentais, podemos dizer com orgulho que somos a única carreira típica de Estado que foi criada como fruto da mobilização dos trabalhadores organizados.
Apesar de não termos representantes no Legislativo Federal e de pouquíssimos deputados estaduais, conseguimos o que nenhuma outra categoria conseguiu até hoje.
A tramitação e votação da Polícia Penal na ALESP deixou claro a necessidade de nos organizarmos politicamente para termos um deputado que represente os anseios da categoria.
Ficou claro a todos que acompanharam o processo que a partir daqui somente com força política, junto a nossa mobilização é que poderemos avançar.
Longe do ideal
Embora considerando a regulamentação da Polícia Penal um avanço, que além de enterrar mais fundo o fantasma da privatização, resguarda nossos direitos como carreira típica de Estado, não podemos faltar com a verdade, o projeto aprovado ficou muito a quem do esperado e desejado pelos Policiais Penais.
A não inclusão do acautelamento permanente de armas, a falta de um capítulo de direitos e prerrogativas e um regulamento disciplinar de caráter militar para uma polícia civil são alguns dos pontos que farão parte de nossas lutas futuras.
A questão salarial também está longe de uma remuneração justa para a categoria mais perigosa da segurança pública, principalmente se tratando do estado mais rico da nação.
Ficaram de fora da nova Polícia os motoristas que embora reconhecidos como policiais por unanimidade entre os deputados, ficaram de fora.
Também não podemos esquecer, que também ficaram de fora da instituição Polícia Penal, os demais servidores da SAP, tão fundamentais para a execução penal.
Neste sentido o SIFUSPESP já começou negociações com o Líder do Governo Deputado Gilmaci Santos e com o Vice-líder Deputado Danilo Campeti, além disso um intenso trabalho está sendo feito pela FENASPPEN junto ao ministério da justiça para que a Lei Geral da Polícia Penal que está sendo elaborada em Brasília corrija essas distorções uma vez que todos os estados terão que se adaptar a futura regulamentação federal como já vem acontecendo com as polícias civis e militares que tiveram suas leis gerais aprovadas recentemente.
A luta não termina
A luta por direitos, garantias e salário digno é uma luta perpétua de todos os trabalhadores, e não é diferente para os Policiais Penais.
Repensar nossa organização e formas de luta, fortalecer o sindicato e construir uma representação política são algumas das tarefas colocadas a frente dos Policiais Penais e dos demais trabalhadores da SAP.
Temos agora que analisar cada opção, cada oportunidade e cada desafio apresentados pela criação da nova instituição. As medidas de caráter jurídico, político e sindical devem ser estudadas e discutidas com o conjunto dos trabalhadores e o lugar apropriado para isso é dentro do sindicato.
Todo o processo de criação da Polícia Penal deixou claro que temos que estar cada vez mais unidos e organizados e que união não se faz com discursos vazios, se faz com ações práticas e transparentes.
Por enquanto o SIFUSPESP diz com orgulho : PARABÉNS POLICIAIS PENAIS DE SÃO PAULO !
Após o PLC 37/2014 ser pautado na reunião do colégio de líderes, foi instituído o congresso de comissões que começou às 15 h, no congresso foram discutidas as mais de 80 emendas.
O Congresso de comissões aprovou o parecer do Relator Delegado Olim, que em resumo não traz nenhuma melhoria ao projeto da Polícia Penal.
A votação do PLC vai ocorrer às 19h no plenário da Assembleia Legislativa e a oposição ainda vai tentar apresentar emendas de plenário para tentar garantir o acautelamento de armas entre outros direitos e prerrogativas aos Policiais Penais.
É fundamental a presença de todos os Policiais Penais na ALESP para que tentemos garantir pelo menos o básico na lei que vai reger nosso futuro.
Neste link o parecer do relator Delegado Olim
Abaixo o vídeo do presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá convocando a categoria.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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