A luta pela Polícia Penal tem muito mais de 30 anos,embora tenha iniciado seu caminho no legislativo a 20 anos atrás com a PEC 308/2004, a luta pela Polícia Penal é muito mais antiga.

Na verdade, lá se vão 31 anos desde que em 1993 o SIFUSPESP enviou carta ao presidente da república Itamar Franco pedindo a criação de uma “Polícia Prisional”.

De lá para cá o índice de aprisionamento em nosso país disparou, o Brasil passou de pouco mais de 126 mil presos em 1993 para mais de 850 mil em 2024, o país viu assustado a criação e expansão das facções criminosas, sendo que a maior e mais poderosa delas, o PCC surgiu em nosso estado.

Frente a esta realidade a antiga reivindicação passou a ser uma necessidade da sociedade brasileira.

Caminho feito com nossos pés

O caminho da criação da Polícia Penal foi construído através da mobilização dos trabalhadores, não através de iniciativas governamentais, podemos dizer com orgulho que somos a única carreira típica de Estado que foi criada como fruto da mobilização dos trabalhadores organizados.

Apesar de não termos representantes no Legislativo Federal e de pouquíssimos deputados estaduais, conseguimos o que nenhuma outra categoria conseguiu até hoje.

A tramitação e votação da Polícia Penal na ALESP deixou claro a necessidade de nos organizarmos politicamente para termos um deputado que represente os anseios da categoria.

Ficou claro a todos que acompanharam o processo que a partir daqui somente com força política, junto a nossa mobilização é que poderemos avançar.

Longe do ideal

Embora considerando a regulamentação da Polícia Penal um avanço, que além de enterrar mais fundo o fantasma da privatização, resguarda nossos direitos como carreira típica de Estado, não podemos faltar com a verdade, o projeto aprovado ficou muito a quem do esperado e desejado pelos Policiais Penais.

A não inclusão do acautelamento permanente de armas, a falta de um capítulo de direitos e prerrogativas e um regulamento disciplinar de caráter militar para uma polícia civil são alguns dos pontos que farão parte de nossas lutas futuras.

A questão salarial também está longe de uma remuneração justa para a categoria mais perigosa da segurança pública, principalmente se tratando do estado mais rico da nação.

Ficaram de fora da nova Polícia os motoristas que embora reconhecidos como policiais por unanimidade  entre os deputados, ficaram de fora.

Também não podemos esquecer, que também ficaram de fora da instituição Polícia Penal, os demais servidores da SAP, tão fundamentais para a execução penal.

Neste sentido o SIFUSPESP já começou negociações com o Líder do Governo Deputado Gilmaci Santos e com o Vice-líder Deputado Danilo Campeti, além disso um intenso trabalho está sendo feito pela FENASPPEN junto ao ministério da justiça para que a Lei Geral da Polícia Penal que está sendo elaborada em Brasília corrija essas distorções uma vez que todos os estados terão que se adaptar a futura regulamentação federal como já vem acontecendo com as polícias civis e militares que tiveram suas leis gerais aprovadas recentemente.

 

A luta não termina

A luta por direitos, garantias e salário digno é uma luta perpétua de todos os trabalhadores, e não é diferente para os Policiais Penais.

Repensar nossa organização e formas de luta, fortalecer o sindicato e construir uma representação política são algumas das tarefas colocadas a frente dos Policiais Penais e dos demais trabalhadores da SAP.

Temos agora que analisar cada opção, cada oportunidade e cada desafio apresentados pela criação da nova instituição. As medidas de caráter jurídico, político e sindical devem ser estudadas e discutidas com o conjunto dos trabalhadores e o lugar apropriado para isso é dentro do sindicato.

Todo o processo de criação da Polícia Penal deixou claro que temos que estar cada vez mais unidos e organizados e que união não se faz com discursos vazios, se faz com ações práticas e transparentes.

Por enquanto o SIFUSPESP diz com orgulho : PARABÉNS POLICIAIS PENAIS DE SÃO PAULO !