Foi publicada hoje no Diário Oficial a homologação das promoções de ASP relativas ao interstício de 2024.
A lista dos aprovados no concurso de promoção podem ser acessadas em :
Em vista da aprovação do PLC 37 de 2024 este será o último concurso de promoção por antiguidade para os ASPs, visto que o concurso de Promoção por antiguidade dos AEVPs tem prazo até novembro os membros dessas categoria também concorrerão à promoção este ano visto que a nova lei só vai entrar em vigor 90 dias após a homologação pelo governador que deve ocorrer em até 15 dias.
Abaixo o despacho do Secretário.
À vista do Relatório Final da Comissão responsável pela Promoção e nos termos do artigo 14 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, HOMOLOGO o Concurso de Promoção por Antiguidade referente ao exercício de 2024, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e instaurado pelo Edital CP n.º 007, de 04, publicado em 05/07/2024. (Processo SEI n.º 006.00208643/2024-16)
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