Foi publicada hoje a lista de classificação final do concurso de promoções de ASPs referente ao ano de 2024. Aplicados os critérios de desempate foram promovidos 4458 Agentes de Segurança Penitenciária dos 6602 que se qualificaram à promoção.

A lista publicada hoje contempla a promoção de 773 Agentes de Classe II, 843 de Classe III, 929 de Classe IV, 1012 de Classe V e 901 de classe VI. 

Pelo projeto apresentado pelo governo esta deverá ser a última promoção por antiguidade, o que levanta diversas questões entre os Policiais Penais que já se encontram a 4 anos ou mais na classe.

O Artigo 3º das  disposições transitórias do Projeto cita que o primeiro processo de progressão funcional dos Policiais Penais aqueles que estiverem enquadrados 

integrantes da carreira de Policial Penal Categorias A e B dos Níveis II a VII poderão concorrer a qualquer Categoria superior àquela em que estiver enquadrado, utilizando-se para isso do tempo de exercício na classe desde que não tenha sido utilizado em promoções anteriores. Porém a forma de implementação desta disposição transitória deixa diversas dúvidas e gera uma insegurança nos policiais que não foram promovidos neste concurso.

Abaixo o texto do edital e o Link para a lista dos classificados

EDITAL CP n.º 014 DE 09-09-2024 - ASP

A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP n.º 075, de 1º, publicada em 02/07/2024, PUBLICA as listas classificatórias finais, por classe, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária referente ao Concurso de Promoção por

Antiguidade/2024, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar n.° 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014.

Comunica ainda que:

1 - nestas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no

Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006;

2 - desta classificação final, não caberá recurso

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