Publicado: 26 Julho 2017

• Nacionais

Brasil – “Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Justiça Federal para tentar revogar uma decisão liminar (provisória) que abriu exceção para 68 detentos de penitenciárias federais, dando a eles o direito de receber visitas íntimas. Esse tipo de benefício está suspenso nos cinco presídios da União desde maio, mas o grupo é amparado por uma decisão da 12ª Vara Federal. Não há prazo para uma decisão sobre o tema.

No recurso, a AGU afirma que a permissão das visitas íntimas “ignora as razões de segurança pública que motivaram o ato” do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O órgão vinculado ao Ministério da Justiça suspendeu as visitas depois que uma psicóloga que atuava no presídio de Catanduvas foi emboscada e assassinada ao chegar em casa.

A Polícia Federal suspeita que a morte tenha sido encomendada de dentro dos presídios. Por isso, a Justiça autorizou a suspensão do benefício em todos os presídios até junho.

O recurso da AGU é chamado, em termos jurídicos, de “defesa de ato” do Depen. No documento, os advogados da União argumentam que o veto às visitas “justifica-se para preservação da vida, integridade física e segurança de agentes penitenciários federais.”

#ForaTemer #PolíciaPenal #ContraPEC287

FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE:

http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se

Leia a matéria na íntegra:

https://diariopenedense.com.br/2017/07/agu-recorre-a-justica-para-barrar-visita-intima-a-68-detentos-em-presidios/

Publicado: 26 Julho 2017

• Luta e Democracia

Encontro irá debater conjuntura política e eleger delegados que participarão do Congresso Nacional em São Paulo

Fonte: Assessoria de imprensa da CUT-SP

Nos dias 21 e 22 de julho, a Central Única dos Trabalhadores(CUT)-SP promove a 15ª Plenária Estadual – Congresso Extraordinário e Exclusivo, com o objetivo de discutir estratégias de luta para a classe trabalhadora diante do atual momento político e econômico do país, com a aprovação da reforma Trabalhista, que retira direitos históricos, o aumento do desemprego e o avanço da agenda neoliberal.

O encontro, que ocorrerá na Quadra dos Bancários, centro da capital paulista, acontece em meio a um golpe político em andamento no Brasil que, em 2016, tirou Dilma Rousseff, reeleita com mais de 54 milhões de votos, da Presidência e, desde então, tem promovido o maior ataque aos direitos, redução de investimentos e a extinção de programas sociais.

João Cayres, secretário-geral da CUT-SP e coordenador da 15ª Plenária, explica que um ‘Congresso Extraordinário e Exclusivo’ ocorre neste momento, no meio do atual mandato, justamente para atualizar o debate estratégico no interior da Central em um momento de profundas transformações nas relações capital-trabalho. “Desde a posse da atual direção, enfrentamos um golpe, o congelamento de investimentos em setores fundamentais, a aprovação de reformas que retiram direitos, entre outros retrocessos que exige de nós discutirmos a atual conjuntura e os impactos dessas transformações para o conjunto da classe trabalhadora”, explica. 

Além de aprofundar o debate sobre os impactos da inovação tecnológica no mundo do trabalho, a Plenária, segundo Cayres, irá dedicar parte da programação à reflexão acerca das comemorações dos 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil, justamente em um momento de profundos retrocessos nos direitos trabalhistas e sociais. “Os operários fizeram greve em 1917 para cobrar direitos que estamos perdendo hoje. Não podemos aceitar esse desmonte.”

A CUT-SP, desde o início da gestão e ao lado de outras centrais e movimentos sociais, tem promovido uma intensa agenda de ações contra as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), como manifestações, paralisações e greves. “Um governo fruto de um golpe, afundado em denúncias de corrupção, não tem legitimidade para aprovar qualquer mudança que retire direitos historicamente constituídos. E é nesse contexto que se insere a realização do nosso Congresso, que irá debater estratégias de luta e resistência”, explica o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

“Não saímos da rua durante todo esse período. Os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras e aos setores populares colocam novamente na ordem do dia a intensificação das mobilizações e, se for necessário, a preparação de uma nova greve geral”, conclui.

Tião e Jaime, presentes! A Plenária de São Paulo contará com a participação dos sindicatos de todas as categorias que a CUT representa. O evento homenageará dois dirigentes da entidade que faleceram neste ano: Sebastião Cardoso, vice-presidente; e Jaime Izidoro, coordenador da subsede da CUT-SP em Araçatuba.

Congresso nacional - O encontro da entidade estadual é uma das etapas de preparação à 15ª Plenária - Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT Brasil, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de agosto. Durante a Plenária, serão eleitos os delegados e delegadas que participarão da etapa nacional.

Programação -  Na 15ª Plenária Estadual, as mesas de debate da sexta-feira (21) serão abertas ao público. Já no sábado (22), as atividades serão restritas aos sindicalistas cutistas previamente inscritos. Confira, abaixo, a agenda e os horários. 

Dia 21

15h - Mesa – “100 anos depois... a luta continua – 100 anos Greve Geral”

Debatedores: Raphael Martinelli, José Luiz Del Roio e Edna Roland

17h - Mística

19h – Abertura solene da 15ª Plenária Estadual Estatutária – Congresso Extraordinário e Único – “Tião Cardozo e Jaime Izidoro”

Dia 22

9h – Mesa – Conjuntura Estadual e Nacional

11h – Mesa – Inovações Tecnológicas e o Mundo do Trabalho – Impactos na Sociedade

14h – Homenagem aos dirigentes in memoriam Tião Cardozo e Jaime Izidoro

14h30 – Estratégias e Plano de Lutas

18h - Encerramento