Brasil – “Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Justiça Federal para tentar revogar uma decisão liminar (provisória) que abriu exceção para 68 detentos de penitenciárias federais, dando a eles o direito de receber visitas íntimas. Esse tipo de benefício está suspenso nos cinco presídios da União desde maio, mas o grupo é amparado por uma decisão da 12ª Vara Federal. Não há prazo para uma decisão sobre o tema.
No recurso, a AGU afirma que a permissão das visitas íntimas “ignora as razões de segurança pública que motivaram o ato” do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O órgão vinculado ao Ministério da Justiça suspendeu as visitas depois que uma psicóloga que atuava no presídio de Catanduvas foi emboscada e assassinada ao chegar em casa.
A Polícia Federal suspeita que a morte tenha sido encomendada de dentro dos presídios. Por isso, a Justiça autorizou a suspensão do benefício em todos os presídios até junho.
O recurso da AGU é chamado, em termos jurídicos, de “defesa de ato” do Depen. No documento, os advogados da União argumentam que o veto às visitas “justifica-se para preservação da vida, integridade física e segurança de agentes penitenciários federais.”
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