Publicado: 27 Novembro 2023

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Em publicação no diário oficial de hoje foi anunciada a abertura do concurso de promoção por merecimento referente a 2023.

As inscrições deverão ser feitas no Sistema de Promoção, através do endereço  https://10.200.51.137/SisPromNew, a abertura das inscrições será 29 de novembro de 2023 e o encerramento 13 de dezembro de 2023.

As inscrições abrangem todos os servidores da carreira de Agente de  Segurança Penitenciária dos níveis II à VI que cumpram os requisitos abaixo:

- possuir interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício na classe, a ser apurado a partir da data da última promoção, ou provimento, ou enquadramento, até 30/06/2023;

- não ter sido punido disciplinarmente:

1. a) com as penas de advertência ou repreensão, no período

de 01/07/2022 a 30/06/2023;

1. b) com as penas de multa ou suspensão, no período de

01/07/2021 a 30/06/2023;

- encontrar-se em efetivo exercício na Secretaria da Administração Penitenciária, ou regularmente afastado para exercer cargo ou função de interesse penitenciário ou de representação  classista da respectiva carreira, na data de 30/06/2023;

- ser portador do Certificado de Participação no Curso Aperfeiçoamento em Trabalho e Educação no Sistema Prisional Paulista - Programa Agente em Foco, com carga horária total de 30 horas/aula, expedido pela Escola de Administração Penitenci-

ária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”.

O RH das unidades deverá certificar se o ASP preenche o requisito para promoção através de formulário apropriado que consta no edital.

Avaliação do Merecimento

A avaliação do merecimento valerá um total de 100 pontos distribuídos em:

30 pontos para os fatores aperfeiçoamento de conhecimentos e participação em comissões e grupos de trabalho sendo os cursos válidos os seguintes; Curso Introdutório aos Fundamentos do Tiro e Apresentação dos Equipamentos Bélicos - SAP 10,0 pontos,“Formação Equidade Racial” 8,0 pontos, Setembro Amarelo - Encontro de Prevenção do Suicídio e Promoção da Vida - “Você não está só! Se você precisar, peça ajuda” 3,0 pontos,Certificado de Participação na Palestra: Assédio Moral 3,0 pontos, Certificado de Participação na Palestra Agosto Lilás 3,0 pontos,Certificado de Participação na vídeo aula Política de atendimento “Mães em Cárcere” 3,0 pontos. Todos os cursos e certificados são emitidos pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” e devem ser encaminhados ao RH.

Até 30 pontos para o fator assiduidade, determinado pela frequência do servidor no período de 01/07/2020 a 30/06/2023, a ser certificado no Anexo I, que integra este Edital,

atribuído na seguinte conformidade:

- 30 pontos - nenhum afastamento/faltas;

- 20 pontos - de 01 a 30 afastamentos/faltas;

- 10 pontos - de 31 a 60 afastamentos/faltas;

- 05 pontos - de 61 a 90 afastamentos/faltas

- 00 pontos - mais que 91 afastamentos/faltas.

Até 40 pontos, atribuídos no relatório individual de desempenho, conforme Anexo II, que integra o Edital, preenchido pelo servidor e, conjuntamente, pelos chefes mediato e imediato, através da avaliação dos fatores colaboração,compreensão, comunicação, criatividade, iniciativa, disciplina,flexibilidade, relacionamento interpessoal, responsabilidade no trabalho, assimilação de novo processo de trabalho, organização, pontualidade e qualidade do trabalho.

Os RHs da unidades devem colher a assinatura dos servidores nos documentos necessários dando devida ciência aos mesmos sobre sua participação ou não no concurso e sua pontuação nos itens de assiduidade e relatório individual de desempenho.

Abaixo o link para o edital na íntegra:

Edital concurso de promoção