Data histórica, marca a aprovação da PEC da Polícia Penal no Congresso Nacional, em São Paulo, lutamos por nosso reconhecimento há 5 anos.

Hoje 4 de dezembro é uma data histórica para os Policiais Penais de todo Brasil, pois marca a promulgação da PEC da Polícia no Congresso.

Essa vitória foi conquistada após quase trinta anos em que o então Presidente do SIFUSPESP Darcy da Silva encaminhava uma  carta ao então presidente Itamar Franco apoio para criação da “Polícia Prisional”.

Desde a histórica carta , vimos a mudança do sistema prisional, o surgimento da facção em São Paulo, os “salves” de 2002 e 2006 que paralisaram São Paulo e cobraram em sangue de policiais e civis a omissão do governo do estado perante os avisos dados pelo SIFUSPESP.

Foram anos de luta desde a PEC 308 de 2004 que foi rejeitada por falta de força política e articulação.

Aprovar a PEC 372/2017 de autoria do Senador Cássio Cunha Lima não foi tarefa simples, nunca uma categoria foi incluída na Constituição Federal fruto de sua luta. Sem representantes  no congresso, sindicalistas de todo o Brasil fizeram centenas de viagens a Brasília para convencer os congressistas,foram dezenas de manifestações e atos pedindo a aprovação da PEC entre eles a ocupação do Ministério da Justiça em 2017.

Somente após muita luta e organização a vitória veio em 2019 tendo custado a vida do presidente do Sindasp, Daniel Grandolfo e dos diretores José Cícero de Souza o “Lobó”  e Edson Chagas o“Cebolinha” morreram em um trágico acidente em 2017 quando voltavam de uma viagem a Brasília para defender a aprovação da PEC.

São Paulo ainda não regulamentou

São Paulo ainda não regulamentou a Polícia, assim como Rio Grande do Sul e Bahia, porém nesses estados a Polícia Penal já é de fato reconhecida como tal pelos governos, inclusive contando com o acautelamento de armas, ao contrário de São Paulo em que os Policiais Penais  nem mesmo foram incluídos no reajuste das demais forças de segurança e o acautelamento de todos ainda é um realidades distante.

Idas e vindas

A PEC 02 de 2022 só foi aprovada em 30 de junho de 2022 , após foi criado o grupo de trabalho com o intuito de criar a lei orgânica,  o Governador Rodrigo Garcia que assumiu no lugar de João Dória, chegou a se comprometer com a inclusão dos Oficiais Operacionais motoristas na carreira, Garcia também a chamou os concursados de AEVP 2014  e ASP 2017, implementando a Escolta em todo o estado que era uma reivindicação antiga da categoria, tudo isso foi conquistado com muita luta com destaque para o acampamento em frente à ALESP e a ação de Inconstitucionalidade por Omissão impetrada pelo PSB à pedido do SIFUSPESP.

A vitória de Tarcísio de Freitas na eleição para governador parece que alterou os rumos e as prioridades do estado em relação a Polícia Penal, os Oficiais Operacionais foram deixados de fora e a regulamentação prometida para os primeiros 100 dias de governo, ficou na promessa.

Polícia de 2ª categoria 

Até o momento as promessas não cumpridas,  a não inclusão da Policia Penal no reajuste das outras polícias parecem demonstrar que o Governo enxerga a Polícia Penal como uma polícia de 2ª categoria que não merece ou precisa de valorização, visto que nem mesmo um Policial Penal de carreira ter sido indicado para secretário da pasta.

Infelizmente em São Paulo temos pouco o que comemorar neste 4 de dezembro, com salários defasados, falta de respeito e valorização, o maior déficit de pessoal da história da SAP e um secretário que não conhece a fundo nossa realidade, nos resta lembrar de como conquistamos a Polícia Penal com luta, mobilização e unidade.

Talvez seja essa a lição deste 4 de dezembro, a lição que nenhum governo é “bonzinho” e que só com luta se conquista.

Por isso o SIFUSPESP atuando junto ao PSB que foi autor da Ação de Inconstitucionalidade por omissão pediu o prosseguimento da ação, visto que o Governo do Estado ainda não cumpriu sua obrigação constitucional de adequar a legislação paulista à constituição federal.