Os Agentes de Segurança Penitenciária já podem comemorar, pois acaba de ser julgada a ação do Sindasp do Imposto Sindical tendo como vitoriosa a tese do SIFUSPESP. No meio da tarde desta quarta-feira (03/02), a Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acabou por acolher a tese do departamento jurídico do SIFUSPESP (no mesmo sentido do que a Procuradoria Geral de Justiça já havia feito - http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3403-procuradoria-acata-posicionamento-do-sifuspesp-na-acao-do-imposto-sindical.html) e JULGOU IMPROCEDENTE o Mandado de Segurança do Sindasp, REVOGANDO a Liminar que determinou o desconto dos valores referentes a um dia de trabalho de cada um dos ASPs do Estado de São Paulo.
Com isso, OS VALORES SERÃO DEVOLVIDOS IMEDIATAMENTE, uma vez que, embora ainda caiba recurso por parte do Sindasp, uma vez que houve a revogação da Liminar, não haverá efeito suspensivo do recurso. Desta forma, tudo leva a crer que os valores descontados serão restituídos muito em breve.
Os desembargadores reconheceram que o Sindasp não possui os requisitos para a propositura da ação uma vez que não representa os ASPs isoladamente. Outros pontos foram ponderados pelos julgadores e que serão informados assim que o Acórdão for disponibilizado.
Essa vitória consolida qual é a estrada percorrida por cada Sindicato envolvido, seus objetivos e ideais. Por isso, o Agente de Segurança Penitenciária deve ficar atento e pensar bem em se manter filiado em entidades que somente pensam em cada vez mais lesar os filiados, ao invés de apresentar medidas ao seu favor.
Relembre o processo:
“Todo nosso esforço, da categoria inteira com assembleias e abaixo-assinado, não foi em vão. Esta é uma prova de que, quando os servidores se unem por uma causa e se mobilizam, a vitória é certa”, comemora o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado.
Logo após uma greve mal organizada, os ASPs são surpreendidos com o holerith de agosto com um novo desconto, o imposto sindical. Era o resultado de uma liminar solicitada pelo Sindasp em março de 2015 e que estava sendo mantida em segredo. (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3301-imposto-sindical.html)
No final de julho, o presidente do SIFUSPESP convocou a categoria para um amplo debate sobre o tema. (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3304-presidente-do-sifuspesp-joao-rinaldo-fala-sobre-acao-do-imposto-sindical.html).
O SIFUSPESP se uniu ao SINDCOP contra a cobrança do imposto (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3313-sifuspesp-e-sindcop-unificam-acoes-contra-liminar-do-imposto-sindical.html), já no começo de agosto. Em reunião executiva, o SIFUSPESP decide a sua estratégia: entrar judicialmente no processo, solicitando a extinção da liminar e a convocação de assembleias e abaixo-assinado contra a cobrança do imposto sindical na categoria (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3313-sifuspesp-e-sindcop-unificam-acoes-contra-liminar-do-imposto-sindical.html).
Ainda em agosto, o SIFUSPESP começa a realizar assembleias em todo o estado de São Paulo (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3329-sifuspesp-realiza-assembleias-sobre-imposto-sindical-em-bauru-ribeirao-preto-marilia-e-no-complexo-campinas-hortolandia.html e http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3332-sifuspesp-realiza-assembleias-sobre-campanha-salarial-e-imposto-sindical.html). Para explicar melhor para a categoria e também divulgar, o abaixo-assinado, o SIFUSPESP lança uma edição da Gazeta A Gente (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3333-sifuspesp-lanca-gazeta-para-esclarecer-sobre-imposto-sindical.html).
O Sindasp tenta desmobilizar as assembleias e tentar confundir a categoria (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3334-sindasp-tenta-desmobilizar-assembleias-da-categoria-para-tentar-obter-imposto-sindical-em-beneficio-proprio.html). No entanto, os ASPs são claros e mandam um recado unânime em todas nas primeiras assembleias: não queremos imposto sindical e queremos nosso dinheiro de volta (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3346-assembleias-pedem-devolucao-e-fim-do-imposto-sindical.html). As assembleias continuam no final de agosto, e os ASPs começam também a pedir unificação da luta contra o imposto (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3355-agentes-pedem-unificacao-em-assembleias-contra-o-imposto-sindical.html).
Em setembro, o Sindasp continua tentando confundir a categoria (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3359-mais-uma-vez-sindasp-tenta-desmobilizar-assembleias-com-desinformacao.html), mas os ASPs repetem unânimes a posição contra o imposto sindical (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3371-assembleias-contra-imposto-sindical-na-reta-final.html e http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3372-sifuspesp-realiza-assembleia-em-sao-paulo-contra-imposto-sindical.html).
Ainda em setembro, o SIFUSPESP começou a recolher os abaixo-assinados distribuídos para a categoria no site, no facebook e nas unidades (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3394-sifuspesp-leva-abaixo-assinado-contra-imposto-sindical-para-unidades-da-coremetro.html e http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3399-sifuspesp-esta-recolhendo-abaixo-assinado-contra-imposto-sindical.html)
O resultado das ações do SIFUSPESP e da categoria começam a aparecer no final de setembro, quando a Procuradoria Geral do Estado acata a tese do SIFUSPESP no processo do Sindasp que descontou o imposto sindical dos ASPs (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3403-procuradoria-acata-posicionamento-do-sifuspesp-na-acao-do-imposto-sindical.html).
Em outubro, o departamento jurídico do SIFUSPESP apresenta mais uma tese para derrubar o imposto sindical do Sindasp (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3436-sifuspesp-apresenta-mais-uma-tese-para-derrubar-imposto-sindical-do-sindasp.html) e a resposta vem rápido e o Sindasp processa o SIFUSPESP pela mobilização contra o imposto sindical (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3454-sifuspesp-e-processado-pelo-sindasp-por-mobilizacao-contra-o-imposto-sindical.html).
Enfim, em fevereiro de 2016, a Justiça acatou o pedido do SIFUSPESP e determinou o fim da cobrança e devolução do imposto sindical. Uma vitória de toda a categoria!
O telefone da regional do SIFUSPESP em Campinas está com problemas. Enquanto a companhia telefônica soluciona a questão, o associado poderá ligar para o número 19 7820-5179. A sede regional também atende pessoalmente, das 8h15 às 18h, com intervalo no horário de almoço, na rua Duque de Caxias, 582, no centro da cidade.
O SIFUSPESP entrou com ação na Justiça contra o absurdo da falta injustificada, em caso de licença médica, sob o número 1003567-19.2016.8.26.0053. O primeiro ofício editado pelo DRHU/SAP em 2016 informa que as licenças médicas dos servidores não serão mais lançadas como “aguardando publicação” e passam a ser lançadas como “falta injustificada” até a publicação do DPME em Diário Oficial. A orientação partiu da Procuradoria Geral do Estado.
“O servidor, que já está com a saúde prejudicada, muitas vezes em virtude do próprio trabalho nas penitenciárias, poderia deixar de receber parte ou até o salário todo neste momento”, explica o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado.
Ainda que o servidor realize a perícia de forma imediatamente, o trabalhador terá que aguardar a publicação do DPME no Diário Oficial, que nem sempre é rápida. “É um golpe cruel tirar o salário do trabalhador justamente em um momento de doença. Uma situação absurda e inaceitável que não deveria existir”, completa o presidente.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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