O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pautou a ação de cobrança do imposto sindical para sessão a ser realizada na próxima quarta-feira (3/2), às 13h30, em São Paulo. O SIFUSPESP é parte interessada no processo. Em setembro, a Procuradoria acatou o posicionamento na ação, conforme já noticiamos (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3403-procuradoria-acata-posicionamento-do-sifuspesp-na-acao-do-imposto-sindical.html).
“Após muita pressão por parte do SIFUSPESP, principalmente por conta da proximidade de mais um possível desconto do imposto sindical, enfim foi marcada a data do julgamento da ação do imposto sindical”, afirma o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. Durante o ano 2015, o SIFUSPESP promoveu um abaixo-assinado contra o imposto sindical.
A Diretoria do SIFUSPESP está confiante no sentido de que conseguirá derrubar a liminar, assim como a improcedência da malfadada ação proposta pelo Sindasp, com a devolução dos valores descontados dos agentes de segurança penitenciária.
“O SIFUSPESP defende a devolução do imposto já descontado e que a cobrança nunca mais ocorra. Este é o sentimento expresso pela categoria”, afirma João Rinaldo.
O SIFUSPESP reitera sua total contrariedade e inconformidade com o processo em questão e informa que caso o julgamento não seja favorável aos agentes de segurança penitenciária, irá propor recurso para as instâncias superiores, buscando, inclusive, a suspensão dos efeitos da liminar para que não ocorram novos descontos até julgamento final da ação.
Confira a publicação no Diário da Justiça:
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) Órgão Especial - Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 3 DE FEVEREIRO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 501, 5º ANDAR, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOS PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE.
50 - 2050142-52.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Sérgio Rui
- Impetrante: Sindasp Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciaria e Funcionarios da Secretaria da Justiça do Estado
de São Paulo - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo -
Interessado: Sindicato dos Serv. Públ. do Sistema Penitenciário Paulista - Sindcop - Interessado: Federação dos Sindicatos dos
Servidores Públicos No Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Funcionários do Sitema Prisional do Estado de São
Paulo - Sifuspesp - Interessado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - Cspb e outro - Interessado: Ademir Gomes
de Moraes (E outros(as)) - Advogado: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) (Fls: 30) - Advogado: Ricardo Nicolau (OAB:
63872/SP) - Advogada: Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Advogado: Jose Marques (OAB: 39204/SP) (Fls:
444) - Advogado: Marcos Fernando Andrade (OAB: 203802/SP) (Fls: 478) - Advogado: Marcelo Eduardo Vanalli (OAB: 141909/
SP) (Fls: 517) - Advogado: Rodney Torralbo (OAB: 118891/SP) - Advogada: Mônica Chagas dos Santos (OAB: 28712/DF) -
Advogado: Marcelo Maitan Rodrigues (OAB: 224981/SP) (Fls: 947)
