O SIFUSPESP entrou com ação na Justiça contra o absurdo da falta injustificada, em caso de licença médica, sob o número 1003567-19.2016.8.26.0053. O primeiro ofício editado pelo DRHU/SAP em 2016 informa que as licenças médicas dos servidores não serão mais lançadas como “aguardando publicação” e passam a ser lançadas como “falta injustificada” até a publicação do DPME em Diário Oficial. A orientação partiu da Procuradoria Geral do Estado.

“O servidor, que já está com a saúde prejudicada, muitas vezes em virtude do próprio trabalho nas penitenciárias, poderia deixar de receber parte ou até o salário todo neste momento”, explica o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado.

Ainda que o servidor realize a perícia de forma imediatamente, o trabalhador terá que aguardar a publicação do DPME no Diário Oficial, que nem sempre é rápida. “É um golpe cruel tirar o salário do trabalhador justamente em um momento de doença. Uma situação absurda e inaceitável que não deveria existir”, completa o presidente.