A audiência é fruto de negociações de meses realizada pelo mandato de Carlos Giannazi e o SIFUSPESP entorno de uma agenda comum entre diferentes organizações contra a Privatização do Sistema Penitenciário
No dia em que a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no Diário Oficial um edital a respeito do lançamento de Parcerias Público Privadas nas novas unidades prisionais inauguradas em Diário Oficial, diferentes entidades tocaram em feridas abertas do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, em Audiência Pública Contra a Privatização articulada pelo SIFUSPESP e pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi(PSOL), 15 de abril.
O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado (ALESP). O evento dessas entidades foi o resultado de uma articulação de meses, e a reação do governo temendo um avanço da sociedade civil e da população foi publicar uma outra audiência pública com finalidade de dar aparência de que seu projeto tem apoio público.
A conclusão que ocorreu em comum entre as entidades defensoras dos direitos humanos, pelos sindicatos presentes, por professores e representantes de universidades e grupos de estudos foi a de que privatização não é o melhor caminho para o sistema prisional. Por isso como resultado deste primeiro encontro, resultará a construção de um Dossiê contra a Privatização do Sistema Prisional para fortalecer o argumento que contraria o projeto privatista do governo do Estado, que até agora. O SIFUSPESP tem antecipado-se a tendência de estratégias que agora ampliam força com novos grupos da sociedade civil que antes não tinham um olhar tão expressivo e declarado para os trabalhadores do sistema. Este documento será construído por todas as entidades que participaram da audiência.
Além do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá e do Deputado Estadual Carlos Giannazi(PSOL), estiveram presentes contribuindo com a discussão e já apresentando argumentações contra a privatização, Thandara Santos, do Fórum de Segurança Pública; Lorraine Carvalho, do Ibccecrim; a deputada estadual Erika Malunguinho (PSol); Viviane Balbulho, da Rede de Justiça Criminal; Milton Barbosa, do Amparar; Leonardo Biagioni de Lima, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Luiz Ferreira, pesquisador da Unesp;
Josiane Silva Brito, da Ufabc; o Deputado Federal Luiz Flávio Gomes (em vídeo); Professor Roberto da Silva, da Faculdade de Educação da USP e especialista em temas de educação dentro de regimes de cumprimento de pena e Carlos Eduardo Piotto, diretor do SINDICOP.
Algumas falas foram coincidentes entre os convidados que explanaram sobre o tema da audiência, sendo uma delas a de que a presídio em regime de Parceria Público Privada (PPP), Ribeirão das Neves em Minas Gerais é ineficiente. Posto pelo governador do Estado, João Dória, defende o complexo como modelo a ser seguido e implementado no sistema prisional de São Paulo, o presídio foi destacado como um falso discurso em relação a eficácia de ressocialização, utilizada como marketing pelo governo.
O presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, chamou atenção para o problema do déficit de servidores, da superpopulação carcerária, da administração que visa lucro e do grande problema que os trabalhadores penais poderão vir a enfrentar, já que as serviços serão terceirizados se Dória avançar com a privatização. E depositou a esperança na união desses servidores e sociedade civil, para mudar o quadro que a cada dia aponta para a concretização de uma tragédia para sociedade. "Nossa capacidade de mudar essa história depende da mobilização dos trabalhadores em defesa de um sistema mais seguro e que não priorize o lucro. É um perigo para a sociedade."
O SIFUSPESP pôde ver coincidência sobre sua extensa denúncia dos mitos da privatização, nas falas dos participantes durante toda audiência, já que os mesmos possuem algum contato em diferentes modos de atuação e estudo com a questão carcerária. Exemplificando, Thandara, do Fórum de Segurança Pública, alertou a respeito das demais experiências de parcerias público privadas, ou terceirizações, que já acontecem no país: "As experiências de terceirização e de privatização de unidades prisionais tanto no Brasil quanto no exterior demonstram que o modelo não funciona e atenta contra os direitos humanos, provocando graves violações de direitos".
É consenso o fato da privatização do sistema penitenciário transformará o que existe em negócios e os seres humanos em mercadoria. Uma violação dos Direitos Humanos citada por diversas entidades, considerada uma tragédia, já que além de tudo encarcerar será necessário para manter o negócio, o que significa que a superpopulação de presos já existente tende a aumentar. Um caminhar na contramão de diversos países em processo de reestatização.
Diálogo aberto
O evento contou com plenário lotado e bastante participativo. Na mesa o debate foi marcado por diversos temas, destacamos alguns abaixo:
Thandara Santos, do Fórum de Segurança Pública, alertou a respeito das demais experiências de parcerias público privadas, ou terceirizações, que já acontecem no Brasil, que demonstram o quanto o modelo é ineficaz "As experiências de terceirização e de privatização de unidades prisionais tanto no Brasil quanto no exterior demonstram que o modelo não funciona e atenta contra os direitos humanos, provocando graves violações de direitos". E disse também: "Garantir direitos custa caro, e nós não podemos nos deixar contaminar pelo debate sobre valores na pauta da privatização porque só se violam direitos porque o sistema é barato. O sistema privatizado, por ser um negócio, privilegia o superencarceramento e consequentemente torna as prisões cada vez mais desumanas"
Lorraine Carvalho do Ibcccrim, destacou que o debate da privatização é antigo, sendo que se conhece um projeto de lei 1996. Destacou também que o Brasil possui a terceira maior população carcerária e que há como consequência da exclusão social brasileira uma seletividade do crime e de cor para a punição dos órgãos de justiça. "A privatização potencializa a violência e não é transparente, além de poder aumentar a segregação da população presa, sendo que Além do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá e do Deputado Estadual Carlos Giannazi(PSol), estiveram presentes contribuindo com a discussão e já apresentando argumentações contra a privatização, Thandara Santos, do Fórum de Segurança Pública; Lorraine Carvalho, do Ibccecrim; a deputada estadual Erika Malunguinho (PSol); Viviane Balbulho, da Rede de Justiça Criminal; Milton Barbosa, do Amparar; Leonardo Biagioni de Lima, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Luiz Ferreira, pesquisador da Unesp;
Josiane Silva Brito, da Ufabc; o Deputado Federal Luiz Flávio Gomes (em vídeo); Professor Roberto da Silva, da Faculdade de Educação da USP e especialista em temas de educação dentro de regimes de cumprimento de pena.
A deputada estadual Erika Malunguinho do PSOL, acrescentou neste mesmo sentido que "Precisamos acabar com o racismo estrutural, que está diretamente ligado ao grande número de negros presos, e a privatização pode fazer com que esse ambiente de morte seja cada vez mais insustentável".
Por isso o SIFUSPESP alerta que neste momento devemos fazer uma articulação forte com movimentos sociais de defesa da população negra e LGBT, porque os mesmos percebem que o resultado da política de Dória será a piora das condições de vida deste setor da população.
Viviane Balbulho da Rede de Justiça Criminal, em uma análise jurídica, considera que "a privatização é inconstitucional e já está em andamento em São Paulo com a terceirização de serviços como a alimentação, a limpeza e outras atividades em São Paulo, que já são de má qualidade. A cogestão proposta pelo projeto de privatização do sistema penitenciário não garante o monitoramento do que acontece dentro das penitenciárias e evita que entidades independentes possam ter acesso a esse ambiente e os problemas que existem lá dentro. A falência do sistema é um projeto".
Por outro lado, Milton Barbosa, da Amparar, em sua análise destacou como é a estrutura do crime organizado na realidade: "A grande maioria dos presos sob acusação de tráfico é formada por negros, enquanto as famílias ricas investem no narcotráfico sem serem incomodadas pelas forças de segurança pública." Por isso afirmou que: "Precisamos dialogar com o sindicato dos trabalhadores penitenciários sobre o sistema prisional para entender melhor o que acontece dentro das unidades".
Já o Professor Roberto da Silva da Faculdade de Educação da USP fez um relato revelador: "Visitei mais de 30 prisões norte-americanas, a convite do Departamento de Estado dos EUA, e tive de fazer um extenso relatório sobre o tema. Do ponto de vista ético, existe uma mercantilização da liberdade humana. Enquanto bem tutelado pelo Estado e sendo o bem humano mais precioso, a liberdade quando negociada no mercado necessariamente vai priorizar o enriquecimento das empresas a partir do aumento da população carcerária." Acrescentou também: "A securitização da execução penal isenta as empresas e o Estado de responsabilidade pela permanência dos detentos no sistema", ou seja, o Estado responde pelo descumprimento da lei, as empresas privadas não.
O Professor acrescentou um elemento de estratégia importante, devemos iniciar uma estratégia de advocacia política e processar toda e qualquer violação de empresas desse tipo, foi esta mesma estratégia tomada pelas organizações dos Estados Unidos, principalmente pelo sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário de lá, que é unificado e portanto muito mais poderoso que os nossos, levou a inviabilidade do negócio lá, e a reversão do processo para a Reestatização do Sistema.
Luiz Flávio Gomes, deputado federal(PSB/SP) destacou a mesma questão da estatização do maior sistema privatizado do mundo, o dos Estados Unidos, que Dória e o Secretário Restivo buscaram conhecer para implementar aqui, segundo do deputado: "eles estão voltando atrás no que o governo quer fazer aqui". Aliás Dória nem tinha um projeto de privatização, que dizia ser mais eficiente, foi buscar isso depois, o que foi apontado por muitos dos presentes como algo que levanta suspeita sobre suas reais pretensões no projeto. O deputado federal Luiz Flávio Gomes fez fala por meio de vídeo previamente gravado.
O parlamentar também afirmou que pelo menos metade da população carcerária no Brasil poderia cumprir penas alternativas e reduzir a superlotação das unidades prisionais, com o regime fechado sendo destinado principalmente aos condenados por crimes graves e violentos. "Sou contra a privatização e acredito que o Estado precisa estar mais presente nas unidades prisionais para que o sistema seja mais seguro e digno".
Luiz Ferreira, pesquisador da Unesp: "É muito difícil dialogar sobre direitos humanos dentro do sistema prisional, sobretudo diante da perspectiva tão diferenciada que existe por parte dos trabalhadores penitenciários, que possuem seus próprios valores e história, sua visão de mundo, que devem ser ouvidos quando dialogamos sobre o processo de privatização. Porque o Estado brasileiro não cumpre com todas as tarefas, organizações de luta por direitos ocupam espaço. Por outro lado o trabalhador do sistema não vê bandeiras de direitos fundamentais sendo defendidas em seu favor, nem programas que beneficiem a população carcerária, e também os mesmos trabalhadores. O sistema de gestão dentro das unidades penitenciárias pune o trabalhador, coloca frente ao crime organizado e aos processos de tensão próprios da ética e da cultura prisional: na cadeia palavra dada é cobrada com sangue".
O fenômeno da pena cumprida pelo preso é um campo pouco estudado pela universidade no Brasil e que, se for alvo da atenção dos nossos especialistas, pode dar início a um processo de organização das nossas entidades com vistas a um diálogo muito produtivo sobre o sistema prisional, identificando e compreendendo todos os problemas que temos e construindo projetos conjuntos que podem beneficiar a todos que integram esse sistema. Segurança pública e direitos humanos não podem se dividir e sim debater o que têm em comum. Mas a técnica da segurança deve ser composta de elementos de reintegração social e a reintegração social só deve funcionar sem relegar a segurança. "
Por isso Luis da Silva Filho, o Danone, representante de Saúde do SIFUSPESP, apontou que o funcionário do sistema é acometido por mazelas de saúde, suicídios, e tocou em temas tabus e difíceis, acrescentou: "a revista íntima é ruim e desagradável, mas a falta de condições é tamanha na realidade, que acaba preservando a vida dos trabalhadores do sistema e de sentenciados ameaçados pelo crime. O sistema de scanners ajudou um pouco, mas ainda não é suficiente. Também, criticou o aumento do número de prisões no interior do Estado já anteriormente feita pelo PSDB quando extinguiu o Carandiru, mas que tornaram mais ineficaz a segurança e a disciplina das novas unidades que foram construídas, bem como as condições de saúde dos sentenciados, da população das cidades do interior que passaram a dividir o sistema de saúde (sem qualquer investimento para isso) para os familiares de apenados, sentenciados e para os servidores do sistema. O governo levou as cadeias para o interior, mas não levou a estrutura e as condições para que o município pudesse recebê-los.
Leonardo Biagioni de Lima, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo afirmou: "Contratos de terceirização das unidades prisionais preveem uma lotação mínima de 90% das unidades. A própria legislação pune excessivamente crimes de baixa periculosidade e aumenta o número de pessoas presas apesar dos compromissos firmados pelo Brasil com organismos internacionais para reduzir a população prisional".
E Josiane da Silva Brito, Doutoranda da Ufabc, disse que: "A redução salarial dos agentes penitenciários que trabalham em unidades privatizadas na comparação com os que trabalham em unidades públicas é latente", e portanto tende a precarizar o serviço penitenciário que já é feito de forma incompleta e fora do desejável por parâmetros de humanização e condições de trabalho.
Fábio Jabá ao final pode dialogar com diversos setores da sociedade civil, mas principalmente com servidores do sistema e representantes de aprovados em concurso público que também manifestaram sua indignação pela total indiferença do governo frente a seus concursos e a imediata chamada para a privatização do sistema. Alguns deles alertaram que está sendo tentada uma coaptação pelo governo e por deputados para que eles desistam de sua luta, ou que se dividam, AEVPs e ASPs concursando, mas que em troca seriam chamados como trabalhadores terceirizados no futuro.
O sistema penitenciário trata-se de um tema de política pública complicado pelas inúmeras posições divergentes que o acompanha, e porque trata da pena de pessoas pelo Estado e a forma de sua execução, temas que possuem opiniões muito diferentes. Ainda mais, o Estado não investe com o mínimo para garantir direitos e condições de trabalho, o resultado é que neste vácuo, o crime organizado atua. Agora com a mesma lógica de tratar pessoas como mercadoria, própria do crime organizado, o governo do Estado propõe a privatização do sistema. Estamos preparados, com união da categoria e da sociedade podemos mais, o Brasil, São Paulo, o sistema penitenciário podem ser melhores a medida de nossa luta e esforço. Sigamos juntos em pontos em que todos estejam de acordo. O primeiro ficou claro: Privatização do Sistema Penitenciário é um crime contra direitos e representa um retrocesso social.
Por isso o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL/SP) finalizou a audiência encaminhando os seguintes pontos: será criado um grupo de trabalho para realização de um manifesto assinado por todos os presentes, também para a realização de um dossiê contra a privatização, ocorrerá na ALESP o encaminhamento de uma frente parlamentar contra a privatização do sistema penitenciário. Giannazi destacou: "o tema é polêmico, exige continuidade de diálogo, e estamos começando um trabalho que não termina nesta audiência".
Leia também: http://sifuspesp.org.br/dossie-privatizacoes
Conforme assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), ocorreram tentativas de entrada de drogas, celulares, entre outros da parte de visitantes, nos casos abaixo, o último final de semana, 13 e 14 de abril. Durante o procedimento de visitas, algumas vezes com o auxílio de scanner corporal, agentes penitenciários conseguiram impedir a entrada desses materiais. É necessário dizer que este trabalho vai além da observação de imagens em scanners - o que para realizar é necessário treino e experiência, além da especializada observação de comportamento dos visitantes no momento da entrada. Agentes, devido a experiência de constante observação, reconhecem trejeitos e palavras utilizadas para tentar distrair o procedimento de revista. É um trabalho especializado "informalmente" e pouco reconhecido.
Capital:
No Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, os agentes de segurança da unidade apreenderam maconha que era levada por uma visitante. O entorpecente estava escondido na vasilha de comida, dentro de carnes cortadas em cubos, e foi encontrado durante procedimento de revista realizado pelos servidores.
Agentes de segurança do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, apreenderam maconha e cocaína que estavam escondidas nas partes íntimas de duas visitantes.
No Centro de Detenção Provisória I “ASP Vicente Luzan da Silva”, de Pinheiros, agentes apreenderam um telefone celular com a companheira de um preso que iria visitá-lo.
Ao passar pelo escâner corporal, os agentes de segurança da unidade identificaram nas imagens uma anormalidade na região pélvica da mulher. O aparelho estava escondido na genitália da visitante que, em local apropriado, retirou o invólucro e o entregou para instauração de procedimentos cabíveis. No extremo sul da capital, na Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes”, de Parelheiros, dois visitantes tentaram burlar a fiscalização para entrar na unidade com drogas. Dois homens foram flagrados com entorpecentes escondidos no fundo de suas calças. Com um dos homens foram apreendidas 12 tiras da droga sintética conhecida como K4 e 26,8g de maconha. A segunda ocorrência flagrou 55g de cocaína e 9,3g de maconha. Os entorpecentes estavam na roupa dos visitantes.
Guarulhos:
Na Penitenciária II “Desembargador Adriano Marrey”, de Guarulhos, uma visitante foi surpreendida durante revista no escâner corporal com seis invólucros de maconha escondidos na sola de seu chinelo.
São Bernardo do Campo:
O Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo registrou a apreensão de celulares e partes de aparelhos com quatro visitantes da unidade. Em todas as situações as mulheres estavam com os telefones escondidos em seus corpos. O flagrante aconteceu logo que elas passaram por revista no aparelho de escâner corporal, que indicou anormalidades nas regiões pélvicas dos corpos das visitantes.
Diadema:
Uma mulher acabou sendo pega com um invólucro contendo 39g de cocaína, 2g de maconha e dez papeis aparentando ser LSD no Centro de Detenção Provisória de Diadema. Os entorpecentes estavam escondidos na genitália da visitante, que afirmou estar com os ilícitos em seu corpo assim que as imagens do aparelho escâner corporal indicaram anormalidades.
Franco da Rocha:
A companheira de um preso da Penitenciária II “Nilton Silva”, de Franco da Rocha, foi flagrada, tentando levar para dentro da unidade prisional cigarros contendo cocaína. Os agentes de segurança apreenderam aproximadamente 33g do ilícito que estava camuflado dentro dos filtros.
São Vicente:
A mãe de um sentenciado da Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira”, a PI de São Vicente, foi surpreendida com 57 gramas de cocaína em um invólucro escondido entre a calcinha e o absorvente que usava. A mulher, de 39 anos, foi flagrada ao ser submetida ao procedimento de revista por meio de escâner corporal, quando foi identificado um volume atípico em seu corpo. No mesmo presídio, no outro dia uma jovem de 20 anos foi barrada com 41 g de maconha e uma cartela com 20 selos de LSD em um invólucro que carregava na genitália. O material foi detectado nas imagens geradas pelo escâner corporal e a suspeita pretendia entregar os alucinógenos a seu companheiro, recluso na unidade. Na Penitenciária II de São Vicente, os servidores encontraram uma placa de microcelular na comida trazida por uma mulher de 36 anos, por meio de inspeção com aparelho de raio-X. A suspeita escondeu o eletrônico em um pedaço de carne, que seria entregue a seu irmão, detento no estabelecimento penal.
Taubaté:
Servidoras do Centro de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos”, o CDP de Taubaté, identificaram algo estranho na região pélvica de uma visitante a partir de imagens geradas pelo escâner corporal. Questionada, a jovem alegou que o volume atípico era de seu absorvente, e então foi convidada a retirar o produto para análise em sala reservada. Percebendo o nervosismo da suspeita, as agentes solicitaram também sua roupa íntima para verificação e descobriram que uma porção de 20 gramas de maconha que foi costurada no forro da calcinha. A erva seria entregue ao companheiro da visitante, preso no estabelecimento penal.
Tremembé:
A mãe de uma sentenciada foi surpreendida com um cabo USB escondido em um cobertor que entregaria a sua filha, reclusa na Penitenciária Feminina II de Tremembé. O objeto foi encontrado quando os agentes revistaram os pertences trazidos pela mulher, de 61 anos.
Flórida Paulista:
Na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira”, de Flórida Paulista, uma visitante foi flagrada tentando entrar com duas placas de micro aparelho de telefonia celular. O fato ocorreu durante o procedimento de revista no Setor de Portaria, quando agentes penitenciárias notaram certo nervosismo por parte da mulher que, ao ser submetida à revista do escâner corporal, foi surpreendida pela imagem apresentada, escondendo em suas íntimas um invólucro com duas placas de micro aparelho de telefonia celular. Ao ser questionada, a visitante confirmou a posse ilegal, retirando-o do corpo em seguida.
Assis:
Na Penitenciária de Assis, uma visitante foi pega tentando levar ao irmão duas garrafas de refrigerante. Ao passar as garrafas pelo equipamento de raio-x, a servidora notou algo errado. Ao abrir a tampa para inspeção do produto, sentiu forte odor etílico nas duas garrafas.
Andradina:
Na Penitenciária “Asp Anísio Aparecido de Oliveira”, de Andradina, uma visitante foi flagrada com maconha escondida em suas partes íntimas. Ela foi flagrada ao ser submetida ao aparelho de escâner corporal da unidade. Após ser questionada pela servidora, a visitante entregou espontaneamente um volume. Na mesma unidade prisional, outra visitante foi impedida de entrar por esconder maconha em suas partes íntimas. Horas depois, uma outra visitante foi pega escondendo um celular no meio de roupas de crianças as quais trazia em uma sacola.
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Sorocaba:
A mãe de um detento foi flagrada, durante o procedimento de revista carregando 481 LSD no cós da calça que ela pretendia entregar ao filho, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba. As agentes perceberam que a roupa estava com o cós mais grosso que o normal e, além disso, havia uma costura artesanal na peça. Ao ser questionada, a suspeita disse que outra visitante havia pedido para que ela levasse a calça para um sentenciado que está na mesma cela que o seu filho.
Itirapina:
Na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio”, Itirapina II, cinco mulheres foram flagradas, uma mulher foi pega tentando entrar na unidade com um aparelho microcelular escondido na genitália. Na mesma data, outra mulher foi surpreendida quando a comida que levava a um dos presos passou pelo raio-x. Rapidamente, agentes encontraram 495 gramas de maconha em na vasilha com macarrão. Em outro caso, uma visitante passou pelo escâner corporal e foi constatado que ela usava um supositório contendo 79 gramas de maconha, 52 gramas de cocaína e cem micropontos de LSDs. Mais duas mulheres foram flagradas tentando entrar com entorpecentes misturados aos alimentos. Agentes impediram a entrada de 307 gramas de maconha escondidos em duas vasilhas com macarrão. As cinco visitantes foram encaminhadas ao plantão policial. A que estava com um microcelular foi ouvida e liberada, as quatros que foram flagradas com entorpecentes permanecem à disposição da Justiça.
Marília:
Na Penitenciária de Marília, agentes de segurança flagraram uma visitante tentando entrar com duas porções de maconha na alça de pano da bolsa, mas logo ela foi descoberta após procedimento de rotina pelo escâner corporal. Ao ser questionada, a visitante contou que havia emprestado a bolsa de outra visitante, portanto, não tinha conhecimento do entorpecente, que contabilizou peso total de 88 gramas.
Iperó:
Na Penitenciária Odon Ramos Maranhão, de Iperó, uma visitante foi flagrada carregando um celular e 2 notas de R$ 2 misturados na comida que seria entregue ao sentenciado.
Piracicaba:
No Centro de Detenção Provisória Nelson Furlan de Piracicaba, uma mulher foi impedida de entrar por estar escondendo cigarros de maconha em seu corpo.
Guareí:
Na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, uma visitante foi flagrada com maconha após passar pelo escâner corporal. O entorpecente estava nas partes íntimas da mulher. A visitante foi encaminhada ao Pronto Socorro local, onde foi constatado o ilícito.
Campinas:
No Centro de Detenção Provisória de Campinas, uma visitante foi surpreendida na unidade tentando entrar com maconha escondida em sua genitália. Após averiguação, foi constatado que a mulher levava 110 gramas de maconha.
Riolândia:
Na Penitenciária "João Batista de Santana", em Riolândia, uma vistante foi surpreendida durante os procedimentos rotineiros de revista com um aparelho microcelular e dois chips eletrônicos, os quais estavam introduzidos em sua genitália, sendo que a mesma retirou os ilícitos por livre e espontânea vontade.
Venceslau:
Na Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira", a P II de Venceslau, uma visitante foi surpreendida, com maconha. Ela levava o entorpecente na salada de legumes que estava junto com seus pertences.
Presidente Bernardes:
Na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", de Presidente Bernardes, agentes flagraram quatro visitantes escondendo celulares em suas partes íntimas.
Osvaldo Cruz:
Na Penitenciária de Osvaldo Cruz, após passar pelo aparelho de escâner corporal, uma visitante foi impedida de entrar na unidade. O equipamento apontou um celular que estava introduzido em sua genitália.
Mirandópolis:
Na Penitenciária Nestor Canoa, de Mirandópolis, agentes flagraram, 152 invólucros e dois tabletes de maconha que estavam dentro de uma vasilha de plástico, escondidos entre os alimentos. A comida chegou a passar pelo aparelho de raio-x.
Lavínia:
Na Penitenciária “ASP Paulo Guimarães”, a PIII de Lavínia, ao pais de um sentenciado levavam na alça da bolsa da sacola de comida um pedaço de estanho. Ao abrirem a vasilha de comida, agentes acharam, ainda, fermento granulado. Na Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes”, a PII de Lavínia, uma visitante passou pelo escâner corporal que apontou um aparelho celular, posteriormente vindo a retirar voluntariamente de suas partes íntimas. Na mesma data, outra mulher foi submetida detector de metais e ficou constado que havia algo de metal em seu corpo. Indagada, a moça alegou que trazia um aparelho celular, e posteriormente o retirou de suas partes intimas o referido aparelho. Na Penitenciária Vereador Frederico Geometti de Lavínia, agentes impediram um maço de cigarros contendo maconha entrasse na unidade.
Fonte: http://www.sap.sp.gov.br/noticias/pauta-16-04-19.html#top
Fotos: Divulgação SAP
Prazos para inaugurações ainda estão em aberto. Das futuras penitenciárias e CDPs, quatro estão ameaçadas pela privatização
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) divulgou em documento oficial encaminhado ao SIFUSPESP um cronograma das conclusões das obras de novas unidades prisionais no interior de São Paulo. As inaugurações dessas penitenciárias e centros de detenção provisória(CDPs), no entanto, ainda dependem do aval do poder executivo.
De acordo com o ofício, os CDPs de Lavínia e Paulo de Faria já estão prontos para funcionamento. Em maio, a promessa é de que sejam finalizados os CDPs I e II de Gália, enquanto que em junho devem estar disponíveis outros cinco centros de detenção provisória em Álvaro de Carvalho, Aguaí, Caiuá, Registro e Santa Cruz da Conceição - cada uma terá capacidade para 847 presos. Em julho, fica pronta a Penitenciária Feminina de São Vicente, que poderá receber até 834 detentas.
É importante lembrar que a SAP publicou no último sábado, 13/04, um edital de convocação para uma audiência pública a ser realizada em 6 de maio, que pretende debater a terceirização das atividades dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e das carreiras das áreas meio nos CDPs de Álvaro de Carvalho, Aguaí CDPs I e II de Gália.
No olhar do SIFUSPESP, as quatro novas unidades que estão incluídas nesse pacote de concessão podem ser o laboratório do governo João Dória(PSDB) para o seu objetivo de privatizar o sistema prisional, escancarado desde as eleições de 2018.
Nesta segunda-feira, 15/04, o sindicato participou de uma audiência pṹblica na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para questionar as pretensões do Palácio dos Bandeirantes, em um cenário que envolve o déficit funcional e a não chamada de candidatos aprovados em concursos públicos de anos anteriores que poderiam assumir essas funções.
“A participação do SIFUSPESP nessa discussão pode mudar o rumo dos objetivos do governo, desde que haja união por parte da categoria e posicionamento claro de todos os servidores contra esse processo de privatização, cuja tendência é tornar piores as condições de trabalho enfrentadas no dia a dia”, ponderou o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
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