Prazos para inaugurações ainda estão em aberto. Das futuras penitenciárias e CDPs, quatro estão ameaçadas pela privatização

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) divulgou em documento oficial encaminhado ao SIFUSPESP um cronograma das conclusões das obras de novas unidades prisionais no interior de São Paulo. As inaugurações dessas penitenciárias e centros de detenção provisória(CDPs), no entanto, ainda dependem do aval do poder executivo.

De acordo com o ofício, os CDPs de Lavínia e Paulo de Faria já estão prontos para funcionamento. Em maio, a promessa é de que sejam finalizados os CDPs I e II de Gália, enquanto que em junho devem estar disponíveis outros cinco centros de detenção provisória em Álvaro de Carvalho, Aguaí, Caiuá, Registro e Santa Cruz da Conceição - cada uma terá capacidade para 847 presos. Em julho, fica pronta a Penitenciária Feminina de São Vicente, que poderá receber até 834 detentas.

É importante lembrar que a SAP publicou no último sábado, 13/04, um edital de convocação para uma audiência pública a ser realizada em 6 de maio, que pretende debater a terceirização das atividades dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e das carreiras das áreas meio nos CDPs de Álvaro de Carvalho, Aguaí CDPs I e II de Gália.

No olhar do SIFUSPESP, as quatro novas unidades que estão incluídas nesse pacote de concessão podem ser o laboratório do governo João Dória(PSDB) para o seu objetivo  de privatizar o sistema prisional, escancarado desde as eleições de 2018.

Nesta segunda-feira, 15/04, o sindicato participou de uma audiência pṹblica na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para questionar as pretensões do Palácio dos Bandeirantes, em um cenário que envolve o déficit funcional e a não chamada de candidatos aprovados em concursos públicos de anos anteriores que poderiam assumir essas funções.

“A participação do SIFUSPESP nessa discussão pode mudar o rumo dos objetivos do governo, desde que haja união por parte da categoria e posicionamento claro de todos os servidores contra esse processo de privatização, cuja tendência é tornar piores as condições de trabalho enfrentadas no dia a dia”, ponderou o presidente do sindicato, Fábio Jabá.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!