Agressão aconteceu quando servidor estava próximo à cela do sentenciado
por Giovanni Giocondo
Com um estilete artesanal, um preso feriu um policial penal no rosto na última quarta-feira(14), na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, que fica na região oeste do Estado.
O servidor, que é chefe de plantão, foi atacado quando estava em frente à cela do sentenciado. Felizmente, o corte causado pela arma branca foi superficial, não oferecendo maiores riscos à saúde do trabalhador.
O preso, que possui histórico de agressão contra outros servidores, já estava isolado e agora foi encaminhado ao pavilhão disciplinar.
A diretoria da unidade forneceu total apoio ao policial penal, e conforme os procedimentos de praxe em casos de violência contra trabalhadores, elaborou a Notificação de Acidente de Trabalho(NAT) e o boletim de ocorrência, entre outras providências.
Além de repudiar com veemência mais este episódio de agressão, o SIFUSPESP também está à disposição do servidor para oferecer respaldo jurídico e psicológico à vítima e, dessa maneira, tentar amenizar o dano sofrido devido ao ataque.
Texto afirma que PCC considera Pemano um de seus principais pontos de entrada de drogas e celulares no sistema. SIFUSPESP aponta para déficit de servidores, falta de infraestrutura e superlotação do CPP de Tremembé como algumas das causas da falta de segurança e disciplina na unidade prisional e de denúncia do Ministério Público Estadual, que foi aceita pela Justiça e levou dezenas de pessoas à prisão por tráfico e organização criminosa
por Sergio Cardoso
Reportagem escrita pelo jornalista Josmar Jozino, publicada no Uol nesta quarta-feira(14),, trata da tramitação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) contra 14 acusados de traficar drogas e introduzir celulares e eletrônicos no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, o Pemano, na região do Vale do Paraíba. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) acatou na íntegra a denúncia do MP.
No olhar do SIFUSPESP, apesar dos esforços hercúleos feitos pelos servidores que atuam na unidade, é impossível conter o volume gigantesco da chegada de entorpecentes e de equipamentos de telefonia e internet trazidos por criminosos em razão do déficit funcional que se aprofunda cada vez mais; da falta de estrutura do estabelecimento penal, com arquitetura muito antiga; e da superlotação, com os presos vivendo durante todo o dia fora das celas, já que se trata de uma unidade do regime semiaberto.
Situação no Pemano é fruto de sucateamento e falta de funcionários
Há anos, o SIFUSPESP vem denunciando a falta de funcionários não só no Pemano, como em várias outras unidades no Estado. Devemos lembrar que durante o governo Dória, foram 3 anos sem nenhuma contratação de novos servidores, o que agravou ainda mais o déficit funcional em TODAS as unidades prisionais do Estado de São Paulo.
Conforme relatório publicado como resultado do Seminário “Raio X do Sistema Prisional'', realizado em 08 de dezembro na ALESP, a política de não contratação aplicada por Dória com vistas a tentar privatizar o Sistema Prisional acarretou uma redução de mais de seis mil profissionais no quadro da SAP.
Tal redução de quadro tem impacto direto na segurança e na disciplina das unidades prisionais e na saúde dos funcionários, pois devido ao excesso de trabalho, aumentam o adoecimento físico e mental dos servidores e consequentemente, os afastamentos de saúde, criando um círculo vicioso.
Falta de funcionários técnicos e administrativos também impacta a segurança
Outro problema que acaba impactando a área de segurança são os desvios de função. A falta de funcionários administrativos, que hoje tem uma defasagem de mais de 50% do quadro, acaba sendo suprida em parte por Policiais Penais, o que acaba piorando ainda mais a segurança e a disciplina das unidades.
Outro ponto que devemos destacar é que devido à carência de pessoal técnico (Psicólogos, Assistentes Sociais e Psiquiatras) , as Comissões Técnicas de Classificação previstas na Lei de Execução Penal (LEP) , elaboradas como forma de individualizar a pena e separar os apenados segundo seu perfil criminológico, acabam não funcionando, o que prejudica seriamente a segurança, principalmente das unidades de regime semiaberto como o Pemano, onde os presos não ficam trancados durante o dia.
Semiabertos se tornaram um dos maiores desafios para a segurança do sistema
O SIFUSPESP tem como reivindicação histórica a implantação de segurança armada nas unidades de semiaberto, uma vez que este tipo de estabelecimento penal tem se tornado foco de agressões, entrada de drogas, rebeliões e fugas nos últimos anos, devido à baixa segurança e de efetivo.
O crime organizado há muito já percebeu a fragilidade das unidades de semiaberto, e devido à falta de separação de perfil criminológico na população carcerária, se aproveita para transformar essas unidades em verdadeiras "biqueiras", como cita a reportagem.
Medidas tomadas não resolveram os problemas de segurança
O Pemano é uma unidade antiga e atualmente conta com 2.925 presos, sendo que a capacidade é para 2.672. As debilidades estruturais e o modelo de unidade longe do padrão atual de arquitetura penitenciária agravam a situação, porém é a falta de funcionários e triagem dos apenados o que mais impacta a segurança da unidade.
“Estamos trabalhando com um funcionário tomando conta de 800 presos em 4 pavilhões” Esta que é uma das muitas denúncias que recebemos de funcionários do Pemano, e que retrata a dura realidade ainda enfrentada pelos Policiais Penais daquela unidade.
O SIFUSPESP tem noticiado inúmeras vezes ao longo dos últimos anos o grande número de apreensões de drogas e celulares que acontecem na unidade, assim como a prisão dos chamados “ninjas”, criminosos que tentam entrar com os materiais ilícitos na unidade.
Nesses textos, o sindicato ressalta sempre que a falta de estrutura, o déficit funcional e a superlotação são crônicos em Tremembé e infelizmente colaboram muito para a segurança do Pemano seja comprometida.
A SAP deve ser gerida por alguém especializado em Sistema Prisional
Quando o SIFUSPESP e os trabalhadores do sistema prisional reivindicam um Policial Penal como secretário da SAP é que sabemos que o Sistema Prisional paulista é complexo e difícil para aqueles que não conhecem a fundo sua realidade.
Conhecer profundamente as realidades do sistema só se torna possível para alguém que conviva com essa realidade no dia a dia.
Temos na SAP pessoas com extrema capacitação, visão ampla dos problemas e conhecimento das virtudes da secretaria.
Se o novo governo deseja realmente ser um governo de mudança, uma das primeiras atitudes será indicar um secretário de carreira, um nome realmente técnico e operacional caso não queira ver os velhos problemas se repetindo.
Número de diárias extras permitidas a policiais penais é o mesmo de 2022 e 2021. SIFUSPESP segue na luta pela aprovação de projeto de lei complementar que isenta ganhos obtidos por servidores de imposto de renda e contribuições previdenciárias
por Giovanni Giocondo
O governo de São Paulo autorizou a realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP) para o exercício de 2023. O despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira(14) permitirá que sejam feitas até 562 DEJEPs por dia, totalizando 16.860 em todo o ano. Esse número é idêntico ao total de diárias autorizadas em 2022 e 2021.
A abertura da jornada extra para os policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) é um dos recursos utilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para suprir a falta de servidores suficientes em determinadas unidades, além de permitir um ganho a mais para os trabalhadores que são convocados a fazê-la.
A diretoria do SIFUSPESP entende que é preciso que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprove com a máxima celeridade o Projeto de Lei Complementar 27/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), que isenta de tributação e de contribuições previdenciárias e de despesas médicas os ganhos obtidos pelos profissionais com a DEJEP. A alegação é de que o valor pago é de natureza indenizatória.
O sindicato também defende que medidas como a adoção de um reajuste salarial que cubra as perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores desde 2014 - na faixa dos 70%, e a abertura de novos concursos públicos para o provimento dos cargos de segurança, custódia, escolta e vigilância poderão reduzir a demanda dos estabelecimentos penais pela jornada extra.
“Com um ganho líquido superior, e sem precisar trabalhar mais por isso porque também existem outros servidores disponíveis, o policial penal não vai se extenuar física e psicologicamente. Vai conseguir atuar com o descanso necessário, e assim colaborar para que o sistema funcione bem enquanto melhora sua qualidade de vida”, explica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
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