Número de diárias extras permitidas a policiais penais é o mesmo de 2022 e 2021. SIFUSPESP segue na luta pela aprovação de projeto de lei complementar que isenta ganhos obtidos por servidores de imposto de renda e contribuições previdenciárias

por Giovanni Giocondo

O governo de São Paulo autorizou a realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP) para o exercício de 2023. O despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira(14) permitirá que sejam feitas até 562 DEJEPs por dia, totalizando 16.860 em todo o ano. Esse número é idêntico ao total de diárias autorizadas em 2022 e 2021.

A abertura da jornada extra para os policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) é um dos recursos utilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para suprir a falta de servidores suficientes em determinadas unidades, além de permitir um ganho a mais para os trabalhadores que são convocados a fazê-la.

A diretoria do SIFUSPESP entende que é preciso que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprove com a máxima celeridade o Projeto de Lei Complementar 27/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), que isenta de tributação e de contribuições previdenciárias e de despesas médicas os ganhos obtidos pelos profissionais com a DEJEP. A alegação é de que o valor pago é de natureza indenizatória.

O sindicato também defende que medidas como a adoção de um reajuste salarial que cubra as perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores desde 2014 - na faixa dos 70%, e a abertura de novos concursos públicos para o provimento dos cargos de segurança, custódia, escolta e vigilância poderão reduzir a demanda dos estabelecimentos penais pela jornada extra.

“Com um ganho líquido superior, e sem precisar trabalhar mais por isso porque também existem outros servidores disponíveis, o policial penal não vai se extenuar física e psicologicamente. Vai conseguir atuar com o descanso necessário, e assim colaborar para que o sistema funcione bem enquanto melhora sua qualidade de vida”, explica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.