Texto afirma que PCC considera Pemano um de seus principais pontos de entrada de drogas e celulares no sistema. SIFUSPESP aponta para déficit de servidores, falta de infraestrutura e superlotação do CPP de Tremembé como algumas das causas da falta de segurança e disciplina na unidade prisional e de denúncia do Ministério Público Estadual, que foi aceita pela Justiça e levou dezenas de pessoas à prisão por tráfico e organização criminosa

por Sergio Cardoso

Reportagem escrita pelo jornalista Josmar Jozino, publicada no Uol nesta quarta-feira(14),, trata da tramitação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) contra 14 acusados de traficar drogas e introduzir celulares e eletrônicos no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, o Pemano, na região do Vale do Paraíba. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) acatou na íntegra a denúncia do MP.

No olhar do SIFUSPESP, apesar dos esforços hercúleos feitos pelos servidores que atuam na unidade, é impossível conter o volume gigantesco da chegada de entorpecentes e de equipamentos de telefonia e internet trazidos por criminosos em razão do déficit funcional que se aprofunda cada vez mais; da falta de estrutura do estabelecimento penal, com arquitetura muito antiga; e da superlotação, com os presos vivendo durante todo o dia fora das celas, já que se trata de uma unidade do regime semiaberto.

Situação no Pemano é fruto de sucateamento e falta de funcionários

Há anos, o SIFUSPESP vem denunciando a falta de funcionários não só no Pemano, como em várias outras unidades no Estado. Devemos lembrar que durante o governo Dória, foram 3 anos sem nenhuma contratação de novos servidores, o que agravou ainda mais o déficit funcional em TODAS as unidades prisionais do Estado de São Paulo.

Conforme relatório publicado como resultado do Seminário “Raio X do Sistema Prisional'', realizado em 08 de dezembro na ALESP, a política de não contratação aplicada por Dória com vistas a tentar privatizar o Sistema Prisional acarretou uma redução de mais de seis mil profissionais no quadro da SAP.

Tal redução de quadro tem impacto direto na segurança e na disciplina das unidades prisionais e na saúde dos funcionários, pois devido ao excesso de trabalho, aumentam o adoecimento físico e mental dos servidores  e consequentemente, os  afastamentos de saúde, criando um círculo vicioso.

Falta de funcionários técnicos e administrativos também impacta a segurança

Outro problema que acaba impactando a área de segurança são os desvios de função. A falta de funcionários administrativos, que hoje tem uma defasagem de mais de 50% do quadro, acaba sendo suprida em parte por Policiais Penais, o que acaba piorando ainda mais a segurança e a disciplina das unidades.

Outro ponto que devemos destacar é que devido à carência de pessoal técnico (Psicólogos, Assistentes Sociais e Psiquiatras) , as Comissões Técnicas de Classificação previstas na Lei de Execução Penal (LEP) , elaboradas como forma de individualizar a pena e separar os apenados segundo seu perfil criminológico, acabam não funcionando, o que prejudica seriamente a segurança, principalmente das unidades de regime semiaberto como o Pemano, onde os presos não ficam trancados durante o dia.

Semiabertos se tornaram um dos maiores desafios para a segurança do sistema

O SIFUSPESP tem como reivindicação histórica a implantação de segurança armada nas unidades de semiaberto, uma vez que este tipo de estabelecimento penal tem se tornado foco de agressões, entrada de drogas, rebeliões e fugas nos últimos anos, devido à baixa segurança e de efetivo.

O crime organizado há muito já percebeu a fragilidade das unidades de semiaberto, e devido à falta de separação de perfil criminológico na população carcerária, se aproveita para transformar essas unidades em verdadeiras "biqueiras", como cita a reportagem.

Medidas tomadas não resolveram os problemas de segurança

O Pemano é uma unidade antiga e atualmente conta com 2.925 presos, sendo que a capacidade é para 2.672. As debilidades estruturais e o modelo de unidade longe do padrão atual de arquitetura penitenciária agravam a situação, porém é a falta de funcionários e triagem dos apenados o que mais impacta a segurança da unidade.

“Estamos trabalhando com um funcionário tomando conta de 800 presos em 4 pavilhões” Esta  que é uma das muitas denúncias que recebemos de funcionários do Pemano, e que retrata a dura realidade ainda enfrentada pelos Policiais Penais daquela unidade.

O SIFUSPESP tem noticiado inúmeras vezes ao longo dos últimos anos o grande número de apreensões de drogas e celulares que acontecem na unidade, assim como a prisão dos chamados “ninjas”, criminosos que tentam entrar com os materiais ilícitos na unidade.

Nesses textos, o sindicato ressalta sempre que a falta de estrutura, o déficit funcional e a superlotação são crônicos em Tremembé e infelizmente colaboram muito para a segurança do Pemano seja comprometida.

A SAP deve ser gerida por alguém especializado em Sistema Prisional

Quando o SIFUSPESP e os trabalhadores do sistema prisional reivindicam um Policial Penal como secretário da SAP é que sabemos que o Sistema Prisional paulista é complexo e difícil para aqueles que não conhecem a fundo sua realidade.

Conhecer profundamente as realidades do sistema só se torna possível para alguém que conviva com essa realidade no dia a dia.

Temos na SAP pessoas com extrema capacitação, visão ampla dos problemas e conhecimento das virtudes da secretaria.

Se o novo governo deseja realmente ser um governo de mudança, uma das primeiras atitudes será indicar um secretário de carreira, um nome realmente técnico e operacional caso não queira ver os velhos problemas se repetindo.