“Cada voto é importante, não só das lideranças, mas de todos os deputados estaduais, de todas as orientações políticas”, explica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá
por Flaviana Serafim
A regulamentação da Polícia Penal paulista deu mais um passo nesta quinta-feira (20), com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesp) à constitucionalidade e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021.
O próximo passo é a votação no plenário da Alesp, que precisa entrar na pauta e passar por dois turnos com voto favorável de pelo menos 57 deputados estaduais, ou três quintos dos parlamentares em cada turno. Assim, o outro passo essencial é a categoria pressionar os deputados pelas redes e mídias sociais para que pautem e votem a favor da PEC 04/2021.
“Cada voto é importante, não só das lideranças, mas de todos os deputados estaduais, de todas as orientações políticas, inclusive porque a Polícia Penal paulista é uma questão onde há convergência, há concordância entre os parlamentares de direita e de esquerda, não há divergência. Agora é cobrar os deputados para que pautem e votem a PEC”, afirma Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Abaixo, o SIFUSPESP disponibiliza à categoria uma sugestão de mensagem para que os servidores penitenciários enviem aos parlamentares, seguida dos contatos dos deputados estaduais.
Senhor (a) Deputado (a)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021 para que a Polícia Penal seja incluída no texto constitucional estadual.
A inclusão da Polícia Penal na Constituição Federal, sancionada em 4 de dezembro de 2019, foi resultado de quase 15 anos de luta da categoria em todo o país. Desde então vários estados já fizeram a regulamentação, menos São Paulo, estado de vanguarda que está em atraso com os agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), agora policiais penais.
Por isso, conto com o apoio essencial do (a) Senhor (a) Deputado (a) votando “sim” à PEC 04/2021 da Polícia Penal. É preciso ressaltar que a regulamentação da Polícia Penal é de suma importância porque vai organizar a categoria dos servidores penitenciários, legalizando o poder de polícia exercido e assegurando direitos.
A Polícia Penal também vai marcar o início de uma reestruturação do sistema prisional no estado que concentra a maior população carcerária do país, com cerca de 220 mil detentos, facções criminosas, unidades prisionais superlotadas e grave déficit no quadro de funcionários.
Por melhores condições de salário e de trabalho aos policiais penais, pela segurança da população e pelo fim do crime organizado, vote “sim” à Polícia Penal paulista.
Contatos dos deputados estaduais
Campos Machado - Líder do AVANTE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roberto Morais - Líder do Cidadania: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MIlton Leite Filho - Líder do DEM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
José Américo - Líder da Minoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vinícius Camarinha - Líder de Governo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sergio Victor - Líder do Novo: gabinete@sergiovictor.com.br/faleconosco.sergiovictor.com.br
Artur do Val - Líder do Patriota: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Leci Brandão - Líder do PC do B: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio Nakashima - Líder do PDT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ricardo Madalena - Líder do PL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio da Farmácia - Líder do Podemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegado Olim - Líder do PP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Adriana Borgo - Líder do PROS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Barros Munhoz - Líder do PSB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa - Líder do PSD: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Analice Fernandes - Líder do PSDB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal - Líder do PSL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mônica da Mandata Ativista - Líder do PSOL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Professora Bebel - Líder do PT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia - Líder do PTB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reinaldo Alguz - Líder do PV: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou - Líder da Rede: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Altair Moraes - Líder do Republicanos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Alexandre Pereira - Líder do Solidariedade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal
Após ser colocada na ordem do dia, a PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. Sua aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.
Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda.
Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:
- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal;
- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;
- Publicação do Decreto de organização.
ONG elaborou questionário aberto até o dia 28 de maio, e tenta colher com servidores evidências sobre rotina de possíveis dificuldades enfrentadas em diversas esferas do ambiente de trabalho. SIFUSPESP incentiva policiais penais a participar da pesquisa
por Giovanni Giocondo
Uma pesquisa elaborada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública busca entender a percepção dos policiais sobre diversos temas que impactam sua vivência na atualidade. No questionário, disponível neste link e aberto até a próxima sexta-feira(28), a organização tenta ouvir dos profissionais da segurança pública opiniões a respeito das reformas que vêm ocorrendo em suas carreiras e seu entendimento sobre como o coronavírus têm alterado a realidade do ambiente de trabalho e pessoal.
O formulário, que pode ser preenchido em cerca de 35 minutos, também tenta identificar possíveis violências e opressões sofridas pelos trabalhadores nas suas rotinas, entender conceitos sobre o racismo institucionalizado e também saber se há por parte dos policiais preocupação com a sua própria saúde mental, bem como se receberam cuidado por parte do Estado em prestar esse atendimento. Nenhum dado pessoal será compartilhado.
Para o SIFUSPESP, a participação da categoria respondendo ao questionário é muito importante pois poderá ajudar na coleta de fatos que demonstrem às autoridades penitenciárias as dificuldades pelas quais o corpo funcional vem passando ao longo dos últimos anos, potencializadas pela pandemia de COVID-19.
Organização Não Governamental(ONG) fundada em 2006, o Fórum Brasileiro “se dedica a construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área da segurança pública. A ONG é formada por pesquisadores, cientistas sociais, gestores públicos, policiais federais, civis e militares, operadores da justiça e profissionais de entidades da sociedade civil que juntos contribuem para dar transparência às informações sobre violência e políticas de segurança e encontrar soluções baseadas em evidências”.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, melhorar as condições de trabalho dos policiais penais, sua saúde, valorização profissional e o fim dos assédios e preconceitos de toda espécie dependem muito do empenho dos servidores em demonstrarem todos esses problemas de forma concreta à sociedade.
“O sindicato recebe muitas das demandas dos servidores penitenciários e consegue dar encaminhamento a elas administrativamente, na Justiça ou via imprensa, mas levar essas informações ao conhecimento da população, de especialistas em segurança, cientistas e do próprio Estado pode angariar reforço nas exigências por mais direitos e atenção ao seu sofrimento diário certamente poderá ter resultados positivos futuramente”, pondera Jabá.
A direção do sindicato comunica, com profundo pesar, o falecimento do policial penal Silas Ramos, lotado na Penitenciária de Martinópolis. O servidor estava em luta contra a Covid-19, internado na Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa de Presidente Prudente, mas infelizmente não resistiu.
Servidor do sistema prisional desde 4 de dezembro de 1998, ele estava prestes a se aposentar. “Querido por todos”, destacam os colegas de trabalho em mensagem de despedida ao policial penal.
Silas Ramos é o 105º servidor do sistema prisional paulista que perde a vida infectado pelo coronavírus desde o início da pandemia, dos quais 67 vítimas fatais considerando apenas o ano de 2021.
A direção do SIFUSPESP expressa seu pesar aos familiares, amigos e parentes do policial penal. O sindicato se coloca à disposição da família para prestar apoio em caso de necessidade.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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