“Cada voto é importante, não só das lideranças, mas de todos os deputados estaduais, de todas as orientações políticas”, explica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá

por Flaviana Serafim

A regulamentação da Polícia Penal paulista deu mais um passo nesta quinta-feira (20), com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesp) à constitucionalidade e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021. 

O próximo passo é a votação no plenário da Alesp, que precisa entrar na pauta e passar por dois turnos com voto favorável de pelo menos 57 deputados estaduais, ou três quintos dos parlamentares em cada turno. Assim, o outro passo essencial é a categoria pressionar os deputados pelas redes e mídias sociais para que pautem e votem a favor da PEC 04/2021. 

“Cada voto é importante, não só das lideranças, mas de todos os deputados estaduais, de todas as orientações políticas, inclusive porque a Polícia Penal paulista é uma questão onde há convergência, há concordância entre os parlamentares de direita e de esquerda, não há divergência. Agora é cobrar os deputados para que pautem e votem a PEC”, afirma Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP. 

Abaixo, o SIFUSPESP disponibiliza à categoria uma sugestão de mensagem para que os servidores penitenciários enviem aos parlamentares, seguida dos contatos dos deputados estaduais. 

Senhor (a) Deputado (a)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021 para que a Polícia Penal seja incluída no texto constitucional estadual. 

A inclusão da Polícia Penal na Constituição Federal, sancionada em 4 de dezembro de 2019, foi resultado de quase 15 anos de luta da categoria em todo o país. Desde então vários estados já fizeram a regulamentação, menos São Paulo, estado de vanguarda que está em atraso com os agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), agora policiais penais. 

Por isso, conto com o apoio essencial  do (a) Senhor (a) Deputado (a) votando “sim” à PEC 04/2021 da Polícia Penal. É preciso ressaltar que a regulamentação da Polícia Penal é de suma importância porque vai organizar a categoria dos servidores penitenciários, legalizando o poder de polícia exercido e assegurando direitos. 

A Polícia Penal também vai marcar o início de uma reestruturação do sistema prisional no estado que concentra a maior população carcerária do país, com cerca de 220 mil detentos, facções criminosas, unidades prisionais superlotadas e grave déficit no quadro de funcionários. 

Por melhores condições de salário e de trabalho aos policiais penais, pela segurança da população e pelo fim do crime organizado, vote “sim” à Polícia Penal paulista.

Contatos dos deputados estaduais

Campos Machado - Líder do AVANTE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Roberto Morais - Líder do Cidadania: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

MIlton Leite Filho - Líder do DEM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

José Américo - Líder da Minoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vinícius Camarinha - Líder de Governo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sergio Victor - Líder do Novo: gabinete@sergiovictor.com.br/faleconosco.sergiovictor.com.br

Artur do Val - Líder do Patriota: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Leci Brandão - Líder do PC do B: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcio Nakashima - Líder do PDT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ricardo Madalena - Líder do PL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcio da Farmácia - Líder do Podemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Delegado Olim - Líder do PP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Adriana Borgo - Líder do PROS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Barros Munhoz - Líder do PSB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marta Costa - Líder do PSD: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Analice Fernandes - Líder do PSDB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Janaína Paschoal - Líder do PSL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mônica da Mandata Ativista - Líder do PSOL:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Professora Bebel - Líder do PT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Douglas Garcia - Líder do PTB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Reinaldo Alguz - Líder do PV: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marina Helou - Líder da Rede: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Altair Moraes - Líder do Republicanos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alexandre Pereira - Líder do Solidariedade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal

Após ser colocada na ordem do dia, a  PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. Sua aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.

Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda. 

Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:

- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal; 

- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;

- Publicação do Decreto de organização.