Servidores e sindicatos agora precisam dialogar com líderes de partidos na Alesp para que texto, que teve admitida constitucionalidade nesta quinta-feira(20), seja colocado na ordem do dia para votação do plenário da Casa

por Giovanni Giocondo e Flaviana Serafim

Em sessão realizada nesta quinta-feira(20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) deu parecer favorável pela constitucionalidade do prosseguimento da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2021, que cria a Polícia Penal paulista. 

Com o aval do colegiado, o texto agora precisa ser colocado em pauta e na ordem do dia de votação do plenário da Casa, onde todos os deputados estaduais poderão analisar a PEC. Para isso, é necessário que os líderes dos partidos façam a solicitação ao novo presidente da Alesp, Carlão Pignatari(PSDB). 

O SIFUSPESP já está em contato com as lideranças partidárias da Assembleia para solicitar apoio à aprovação da emenda constitucional, que tem como objetivo garantir a melhoria da formação dos profissionais, sua valorização e garantir a segurança jurídica  de sua atuação como policiais penais dentro e fora das unidades prisionais.

A expectativa é que a PEC seja colocada em votação já na próxima semana. Para isso acontecer, é fundamental que a categoria dialogue com os líderes, enviando um e-mail para os seguintes deputados:

Campos Machado - Líder do AVANTE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Roberto Morais - Líder do Cidadania: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

MIlton Leite Filho - Líder do DEM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

José Américo - Líder da Minoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vinícius Camarinha - Líder de Governo: dEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sergio Victor - Líder do Novo: gabinete@sergiovictor.com.br/faleconosco.sergiovictor.com.br

Artur do Val - Líder do Patriota: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Leci Brandão - Líder do PC do B: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcio Nakashima - Líder do PDT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ricardo Madalena - Líder do PL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcio da Farmácia - Líder do Podemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Delegado Olim - Líder do PP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Adriana Borgo - Líder do PROS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Barros Munhoz - Líder do PSB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marta Costa - Líder do PSD: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Analice Fernandes - Líder do PSDB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Janaína Paschoal - Líder do PSL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mônica da Mandata Ativista - Líder do PSOL:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Professora Bebel - Líder do PT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Douglas Garcia - Líder do PTB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Reinaldo Alguz - Líder do PV: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marina Helou - Líder da Rede: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Altair Moraes - Líder do Republicanos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alexandre Pereira - Líder do Solidariedade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal

Após ser colocada na ordem do dia, a  PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. Sua aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.

Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda. 

Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:

- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal; 

- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;

- Publicação do Decreto de organização.

Promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019, a PEC da Polícia Penal já foi aprovada pelas Assembleis Legislativas dos Estados do Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí, Ceará, Sergipe, Rio de Janeiro,  Rio Grande do Norte e Maranhão, e sua regulamentação já foi feita pelos governos do Amapá, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Confira neste link o texto completo da PEC 04/2021, da Polícia Penal paulista.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, acompanhou toda a votação desta quinta-feira e fez uma avaliação do andamento da PEC pela Assembleia. Veja no vídeo abaixo: