Em 23/11, STF julgou procedente recurso extraordinário de repercussão geral sobre atividades de risco exercidas por servidores da segurança pública
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP irá ingressar na condição de terceiro interveniente -amicus curie - no recurso extraordinário com repercussão geral do tema nº 1019, que versa sobre a aposentadoria especial com direito a integralidade e paridade para servidores públicos que exercem atividades de risco. A questão constitucional teve sua existência reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal(STF) no último dia 23/11.
A medida é possível porque entre os integrantes do funcionalismo que trabalham sob condições extraordinárias estão as forças de segurança pública e, notadamente, os agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs), oficiais operacionais e membros das áreas meio que zelam pelo cumprimento das penas dos detentos e pela segurança das unidades prisionais.
De acordo com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, essa decisão é importante porque fará com que a decisão do plenário do STF, por força legal, “valha para todos os processos que se encontrarem em trâmite em todos os tribunais do país”.
A fim de cumprir seu papel de sempre zelar pelo interesse da categoria como um todo e principalmente pelos de seus associados, o SIFUSPESP ingressará nesse recurso extraordinário na condição de terceiro interveniente, de amigo da corte.
Neste mesmo processo em que foi julgada a repercussão geral, o sindicato poderá tecer arguições, reforçar o pedido de procedência e também terá o direito processual de opor embargos e eventuais recursos internos que forem cabíveis no processo.
O sindicato atuará como vanguarda em relação aos sindicatos dos servidores públicos paulistas, ingressando sob essa condição tal qual fez no IRDR, com o mesmo tema de aposentadoria com integralidade e paridade que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP).
O IRDR é a versão regional da repercussão gera e o que for decidido nesse caso valerá para todos os juízos paulistas que julgam processos semelhantes. Já para a repercussão geral definida pelo Supremo, o alcance é nacional.
A inclusão da paridade e da integralidade no cálculo da aposentadoria especial dos trabalhadores penitenciários é um direito que tem origem em lutas encampadas durante muitos anos pelo SIFUSPESP.
Na visão do sindicato, o reconhecimento das atividades de risco exercidas pelos servidores do sistema prisional e a consequente remuneração previdenciária decorrente desse trabalho revela um avanço concreto para toda a categoria e demonstra que a Justiça pode sim olhar com mais atenção para a dura realidade vivida por esses funcionários dentro e fora das unidades prisionais.
O SIFUSPESP Lutar para Mudar, entendendo que a estratégia antiga dos sindicatos para atrair filiados por meio de ações judiciais deixa inseguros todos de nossa categoria e limita a atividade sindical a gerar expectativa somente por resultados judiciais, nos levou a atuar de forma estratégica em diferentes frentes, para garantir benefícios para todos indistintamente, intervindo em processos para gerar decisões que amparem pedidos futuros em favor de todos e especializando-se em pedidos de acordo com a função e história de carreira de cada um. Isso porque um sindicato deve amparar sua categoria de forma mais abrangente.
Fábio Jabá, presidente do sindicato explica: "O foco além de serviços do SIFUSPESP é a luta por todos. Nos momentos atuais, o trabalho de um sindicato deve ser mais amplo, lutar em todas as frentes, jurídicas, administrativas, nos meios de comunicação, no diálogo com a base, fazendo interlocuções com representantes públicos, investigando casos, propondo soluções para o sistema penitenciário".
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados! Filie-se!
Os casos estão sendo acompanhados durante todo o dia pelo diretor do SIFUSPESP Rogério Grossi
Hoje por volta das 10:30 da manhã na estrada de Caraguatatuba em direção à unidade da COREVALI, em Taubaté, foi acometida por acidente de transito, uma equipe de AEVPs que se encaminhava para fazer curso de reciclagem, para manuseio de novo armamento .40 Embel (que chegou na unidade).
No trajeto, logo no início da serra, um caminhão de uma distribuidora atacadista, perdeu controle na curva e tombou em cima da Van, que levava os servidores, atingindo também outros veículos que trafegavam no local.
O socorro foi rápido, Policia, SAMU e Concessionária da Rodovia, participaram do resgate.
Segundo informações do diretor da Regional do SIFUSPESP de Caraguatatuba, Rogério Grossi, oito dos servidores, com menor gravidade em seu estado de saúde, foram encaminhados para o pronto atendimento de Caraguatatuba (UPA), onde receberam o atendimento adequado e permaneceram em observação por 4 horas. O atendimento de alguns foi acompanhado diretamente pelo Diretor Grossi.
Outros cinco foram encaminhados para o Hospital Stela Maris de Caraguatatuba, visto que apresentavam ferimentos de maior gravidade, como lesões, fraturas, cortes profundos, principalmente nos braços e na face. Um dos agentes foi encaminhado para cirurgia de emergência, outro teve fratura no ombro com deslocamento e ferimento no pulso, tendo sido liberado. Os outros três, no entanto, aguardam por cirurgia. Todos eles apresentam múltiplas lesões como fratura exposta, cortes profundos, fraturas de ombro, entre outros sintomas.
O diretor da Unidade esteve presente todo o tempo durante o atendimento médico dando suporte a todos os servidores, sendo importante ressaltar que o diretor dos AEVPs da Corevali, desceu até a cidade de Caraguatatuba para acompanhar o caso. Diversos funcionários que estavam de folga se fizeram presentes, entre eles servidores membros da CIPA.
Rogério Grossi esteve durante o dia na unidade UPA e seguirá no hospital Stela Maris, na verificação do resultado da cirurgia de um dos servidores e no acampamento médico dos demais.
Nenhum deles risco de morte, e o sindicato encontra-se a disposição dos mesmos. Maiores informações serão repassadas na medida de sua ocorrência.
Novas informações (21:10h)
Diretor Rogério Grossi traz novas informações sobre o estado de saúde dos AEVPs de Caraguatatuba
Novas informações dão conta, que um dos agentes (o de caso mais grave) saiu da mesa de cirurgia às 19:30h, e as 20:00h já estava no quarto, onde o diretor Rogério Grossi pode visitá-lo. Conversaram um pouco, e o agente passa bem.
Os outros três agentes ainda internados, dois realizarão suas cirurgias amanhã pela manhã, e outro realizará cirurgia nesta sexta-feira.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa sobre as apreensões realizadas por agentes no último final de semana, 24 e 25 de novembro, antes da entrada em presídios de todo o estado de São Paulo.
Todos os casos foram registrados por meio de boletim de ocorrência e os visitantes flagrados foram automaticamente suspensos do rol de visitas.
Em cada uma das apreensões, os presos foram isolados e respondem a Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade daqueles que receberiam os materiais ilícitos.
Lavínia
Na Penitenciária II "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, oito visitante foram flagradas tentando entrar com ilícitos na unidade, sendo quatro no sábado, 24, e quatro no domingo, 25. No sábado, três irmãs de sentenciados da unidade foram flagradas tentando levar placas e teclados de micro aparelho, além de um micro aparelho celular, em todos os casos, escondidos no interior do próprio corpo. Já no domingo, três companheiras e uma irmã de presos da unidade foram flagradas tentando entrar com micro aparelhos celulares também ocultos no corpo.
Na Penitenciária III "ASP Paulo Guimarães" de Lavínia, ocorreram duas apreensões no domingo, 25, com visitantes, ambas companheiras de sentenciados da unidade durante revista com aparelho de scanner corporal. Elas foram flagradas com invólucros ocultos no genitais, sendo que uma tentava entrar com maconha e outra, um celular.
Valparaíso
No dia 25, no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, companheira de reeducando foi flagrada pelo aparelho de scanner corporal com um micro aparelho de telefonia celular oculto num invólucro dentro dos genitais. Além da visitante ter sido suspensa do rol, o preso teve o regime semiaberto sustado e foi isolado.
Andradina
No dia 24, na Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina, ao passar pelo equipamento de scanner corporal, visitante chamou a atenção de agente que operava o aparelho com algo estranho na região dos genitais. Questionada por servidora, a visitante entregou de forma espontânea um invólucro contendo maconha.
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Junqueirópolis
No último fim de semana, aconteceram duas apreensões na Penitenciária de Junqueirópolis. No dia 24, durante o procedimento de revista com uso do aparelho de inspeção corporal, servidores perceberam a presença de um objeto estranho nas partes íntimas de companheira de sentenciado da unidade. Como a visitante recusou-se a retirar espontaneamente, foi acionada a presença da Polícia Civil que levou a visitante em questão para realizar exame de raio X na Santa Casa local, sendo ratificada a presença do objeto após o exame. Foi constatado que tratava-se de um invólucro, que continha em seu interior um aparelho do tipo microcelular. No domingo, 25, ocorreu o mesmo fato com outra visitante, companheira de outro sentenciado, porém dessa vez ela ocultava 78.5 gramas de substância amarelada aparentando tratar-se de massa epóxi.
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Flórida Paulista
Na Penitenciária "AEVP Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista, no sábado, 24, agentes encontraram cocaína em aparelho de barbear trazido por visitante, companheira de sentenciado da unidade.
Presidente Prudente
No dia 25, na Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, a agente que acompanhava a revista pelo aparelho de scanner corporal percebeu um volume suspeito no sutiã modelo “top” de visitante. Em sala reservada solicitou que esta levantasse o top para averiguação, oportunidade em que caiu uma trouxa de pano com uma porção de maconha.
Martinópolis
Foram duas apreensões durante o fim de semana na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis. No dia 24, companheira de sentenciado tentou ingressar com um invólucro na oculto na calcinha, contendo um aparelho de telefonia celular. Já no dia 25, outra companheira de outro sentenciado tentou ingressar com um invólucro inserido na genitália, que ocultava cocaína.
Mirandópolis
Na Penitenciária II "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis, no sábado, 24 agentes flagraram visitante tentando entrar com 15 invólucros de maconha, ocultos em maços de cigarros. A apreensão se deu durante a revista dos pertences da visitante, antes da entrada na unidade. No domingo, 25, durante inspeção com o aparelho de scanner corporal, agentes encontraram 100 comprimidos, aparentando trata-se de estimulantes sexuais, ocultos na região pélvica de companheira de reeducando da unidade. A apreensão se deu após a verificação pelo aparelho de scanner corporal.
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