Com mudanças, efetivo em diversas unidades deve ficar ainda mais baixo, já que secretaria não acenou com nomeações. SIFUSPESP pede que trabalhadores comuniquem oficialmente sobrecarga de trabalho em razão do déficit funcional
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira(27) a Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) e da escolha de vagas para a Penitenciária de Registro, no Vale do Ribeira. A nova unidade prisional deve ser inaugurada em dezembro, com capacidade para receber até 823 detentos.
Também foram publicadas transferências via Lista Prioritária de Transferências(LPT), Lista Prioritária de Transferências Regional(LPTR) e a bem do serviço público para unidades espalhadas por todo o Estado. As listas podem ser acessadas neste link.
A Penitenciária de Registro era uma das novas unidades prisionais cuja gestão a SAP pretendia conceder à iniciativa privada. A licitação, suspensa desde maio, também englobava os Centros de Detenção Provisória de Aguaí - que também deve ficar de fora do edital - e de Gália I e II, os quais a pasta ainda quer terceirizar. O SIFUSPESP é contra qualquer modelo de privatização do sistema prisional paulista.
Se por um lado a notícia representa alívio para aqueles servidores que aguardavam pelas transferências para Registro, por outro coloca mais peso sobre os ombros dos trabalhadores penitenciários de todos os setores que continuam atuando de maneira precária, com baixo efetivo e riscos para a segurança da população, já que a SAP não deve nomear nenhum novo servidor para assumir os postos daqueles que foram transferidos.
Com o objetivo de provar que haverá aumento da carga de trabalho de forma irregular, o SIFUSPESP depende das denúncias feitas pelos policiais penais para acionar a Justiça. Nesse sentido, os trabalhadores deverão comunicar oficialmente a diretoria geral da unidade para resguardar seus próprios direitos e permitir que o sindicato possa, posteriormente, acionar o Poder Judiciário visando a redução do déficit nas unidades.
Todas as orientações sobre como proceder para elaborar os documentos estão disponíveis neste link
Caso tenha dúvidas, procure um advogado do SIFUSPESP em qualquer um dos contatos disponíveis aqui: https://sifuspesp.org.br/juridico/atendimento
Com LPTE, sem chamada de concursados e a inauguração da Penitenciária de Registro, falta de funcionários está ainda maior. O SIFUSPESP vai tomar as medidas cabíveis legalmente contra o déficit e jornadas exaustivas, mas para isso é fundamental que a categoria faça sua parte com comunicado de evento formal à diretoria da unidade. Confira as orientações do sindicato e baixe o modelo de comunicado
Por Flaviana Serafim
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (27) a Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, transferindo mais de dezenas de servidores penitenciários. Há dois anos sem chamadas de concursados, desde o começo da gestão de João Doria, em janeiro de 2019, e com a proximidade da inauguração da Penitenciária de Registro, a direção do SIFUSPESP alerta para o aprofundamento ainda maior do déficit nos quadros de funcionários.
O sindicato já está recebendo denúncias não só do déficit, mas também de que há unidades querendo fazer com os servidores penitenciários dobrem para 24 horas o tempo de trabalho, jornada extenuante que é totalmente ilegal, como alerta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
O dirigente afirma que o sindicato vai tomar as medidas cabíveis judicialmente, sobretudo para interdição de unidades por falta de funcionários, mas para mudar a situação é essencial que o servidor e a servidora comunique formalmente sobre o déficit ao diretor geral. Jabá alerta ainda para os riscos e danos à saúde da categoria causados pelo déficit, a ausência de nomeação de concursados e as jornadas extenuantes (baixe e imprima o modelo de comunicado no final do texto).
“Precisamos urgentemente que vocês, nas bases, façam comunicado de evento em duas vias, informando à direção da unidade a data e o total de servidores de plantão no turno. Protocole e encaminhe uma das vias ao sindicato. Quanto aos receios sobre perseguições, com um documento desses em mãos posso garantir que ninguém vai perseguir o servidor”, explica Jabá. A cópia do comunicado deve ser enviada ao SIFUSPESP pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O sindicalista completa que o comunicado formal é uma garantia ao próprio trabalhador e que, sem isso, em caso de fuga ou outros tipos de eventos, o servidor é que será culpabilizado. “Formalizar comunicado, comunicar no livro ata é um papel nosso, é nossa atribuição”, ressalta o presidente do SIFUSPESP.
Confira o modelo de comunicado de evento clicando aqui.
Confira o vídeo com as orientações do presidente do sindicato:
Clínicas, hospitais e laboratórios em todo o Estado têm se recusado a fazer consultas e procedimentos já agendados justificando falta de repasse de valores por parte do Instituto
por Giovanni Giocondo
Servidores penitenciários têm encaminhado uma série de reclamações sobre o cancelamento de convênios e rompimento de contratos do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) com hospitais, clínicas e laboratórios na capital e no interior de São Paulo.
Quando chegam para fazer consultas e procedimentos agendados, os trabalhadores não recebem atendimento, e a resposta é sempre a mesma: O IAMSPE não pagou e o serviço não pode ser efetuado.
Em apenas um dia aberto a denúncias, o SIFUSPESP recebeu informações detalhadas da falta de atendimento em ao menos oito municípios.
Em Bauru, uma servidora que faz tratamento de câncer está há oito meses sem conseguir realizar tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas por falta de autorização do IAMSPE. Ela também não tem conseguido agendar atendimento com oncologistas, já que todos os que estavam disponíveis na região foram descredenciados também porque não houve repasse de recursos por parte do instituto.
A Clínica de Olhos de Assis, por sua vez, interrompeu o tratamento da mãe de um trabalhador em outubro porque não recebeu do IAMSPE.
Em Martinópolis, ao menos dois médicos particulares deixaram de atender aos servidores porque o IAMSPE não efetua o repasse referente ao valor das consultas desde junho.
Na cidade de Presidente Prudente, a Santa Casa se recusa a fazer a cirurgia da retirada da vesícula de um servidor que está com todos os exames prontos desde outubro, também por falta de pagamento.
Em Pirajuí e em Osasco, clínicas de fisioterapia interromperam o tratamento de trabalhadoras e de seus dependentes, suspendendo as sessões até que recebessem do IAMSPE.
No município de Araraquara, um servidor teve de pagar R$361 do próprio bolso para fazer um exame no laboratório onde o procedimento estava agendado e que não seria feito porque o instituto não repassou os valores estipulados.
Apesar de terem descontados em seus holerites mensalmente até 3% de seus vencimentos para sustentar o plano de saúde fornecido pelo e instituto, os servidores têm sofrido com o descaso da não prestação de serviços em cidades como São José do Rio Preto, Rio Claro, São José dos Campos e Andradina, entre muitos outros municípios espalhados por todo o Estado.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) cobrou do governo do Estado nesta quinta-feira(26) uma resposta sobre o porquê de o atendimento não estar sendo feito.
O SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa do IAMSPE, que informou que está "readequando sua rede credenciada à crescente demanda no interior e que o atendimento continua sendo oferecido de forma regionalizada".
Se você se sentiu lesado por não ter sido atendido em qualquer hospital, laboratório ou clínica, denuncie ao SIFUSPESP, registrando o nome do estabelecimento ou convênio, qual serviço não foi prestado e o município onde deveria ser feito o procedimento ou consulta.
Participe e ajude a lutar por um IAMSPE mais forte! Envie as informações para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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