Com mudanças, efetivo em diversas unidades deve ficar ainda mais baixo, já que secretaria não acenou com nomeações. SIFUSPESP pede que trabalhadores comuniquem oficialmente sobrecarga de trabalho em razão do déficit funcional

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira(27) a Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) e da escolha de vagas para a Penitenciária de Registro, no Vale do Ribeira. A nova unidade prisional deve ser inaugurada em dezembro, com capacidade para receber até 823 detentos.

Também foram publicadas transferências via Lista Prioritária de Transferências(LPT), Lista Prioritária de Transferências Regional(LPTR) e a bem do serviço público para unidades espalhadas por todo o Estado. As listas podem ser acessadas neste link.

A Penitenciária de Registro era uma das novas unidades prisionais cuja gestão a SAP pretendia conceder à iniciativa privada. A licitação, suspensa desde maio, também englobava os Centros de Detenção Provisória de Aguaí - que também deve ficar de fora do edital - e de Gália I e II, os quais a pasta ainda quer terceirizar. O SIFUSPESP é contra qualquer modelo de privatização do sistema prisional paulista.

Se por um lado a notícia representa alívio para aqueles servidores que aguardavam pelas transferências para Registro, por outro coloca mais peso sobre os ombros dos trabalhadores penitenciários de todos os setores que continuam atuando de maneira precária, com baixo efetivo e riscos para a segurança da população, já que a SAP não deve nomear nenhum novo servidor para assumir os postos daqueles que foram transferidos.

Com o objetivo de provar que haverá aumento da carga de trabalho de forma irregular, o SIFUSPESP depende das denúncias feitas pelos policiais penais para acionar a Justiça. Nesse sentido, os trabalhadores deverão comunicar oficialmente a diretoria geral da unidade para resguardar seus próprios direitos e permitir que o sindicato possa, posteriormente, acionar o Poder Judiciário visando a redução do déficit nas unidades.

Todas as orientações sobre como proceder para elaborar os documentos estão disponíveis neste link

Caso tenha dúvidas, procure um advogado do SIFUSPESP em qualquer um dos contatos disponíveis aqui: https://sifuspesp.org.br/juridico/atendimento