Expectativa agora é pela publicação da LPTE. De acordo com afirmação do secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse, inauguração é prevista para dezembro
Por Flaviana Serafim
Por meio do Decreto 65.306, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (26), o governo estadual formalizou a criação da Penitenciária de Registro.
Com o decreto, a expectativa é pelo próximo passo para a inauguração da unidade prisional, que é publicação de Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para escolha de vagas pelos servidores penitenciários.
Em nota enviada à comunicação do SIFUSPESP em outubro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que a previsão inicial era para inauguração neste mês de novembro. Na reunião presencial realizada com a Secretária no último dia 18, com representantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINCOP, o secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse, disse que a inauguração está prevista para dezembro.
Na nota enviada ao SIFUSPESP, a assessoria de imprensa da SAP informou ainda que a unidade “será administrada pelo Poder Público”, o que representa uma vitória da categoria e da luta do sindicato, visto que estava prevista cogestão com a iniciativa privada e terceirização das atividades-fim e meio.
A unidade masculina para cumprimento de regime fechado e de detenção provisória tem capacidade para 823 presos, segundo dado da SAP.
Confira a íntegra do Decreto 65.306 no Diário Oficial deste 26 de novembro.
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