Diretor de Saúde do sindicato, Apolinário Vieira, denunciou descaso do governo do Estado com saúde do funcionalismo e também citou superlotação das unidades prisionais como problema crônico do sistema, que leva a queda na qualidade de vida dos trabalhadores, solicitando apoio a pautas como a regulamentação da Polícia Penal e a nomeação dos aprovados nos concursos públicos da SAP, entre outras pautas de interesse da categoria penitenciária. Evento organizado pela deputada Professora Bebel(PT) na Alesp definiu comissão de entidades que vai organizar mobilização
por Giovanni Giocondo
Com críticas pesadas à atuação do governo de São Paulo na gestão dos serviços públicos e na precarização do trabalho dos funcionários de todas as secretarias e autarquias, a Frente Parlamentar em Defesa do Funcionalismo da Ativa e Aposentados promoveu nesta quarta-feira(04) uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). O evento contou com a participação de diretores do SIFUSPESP.
O debate, coordenado pela deputada Professora Bebel(PT), que é também presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo(APEOESP), teve como uma de suas principais pautas a construção de estratégias visando a suspender o confisco das aposentadorias dos servidores, autorizada mediante decreto do ex-governador João Doria(PSDB) desde junho de 2020.
Entre as propostas definidas durante a audiência, está a criação de uma comissão formada pelas entidades representativas do funcionalismo público, que será responsável por organizar, entre outras mobilizações, a luta pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, de autoria de Carlos Giannazi(PSOL), que susta os efeitos da retirada de valores dos proventos de aposentados e pensionistas, com índice variável entre 11% e 16%.
Presente ao debate, realizado no Auditório Teotônio Vilela, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, concentrou seu pronunciamento nos relatos sobre a queda na qualidade do atendimento dos usuários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), em todas as regiões do Estado. Também participou do evento o diretor do sindicato, Alancarlo Fernet.
Em fala reverberada pelo conjunto do funcionalismo presente, o sindicalista afirmou que o IAMSPE está sendo abandonado pelo governo do Estado, com registro de atraso na marcação de consultas e cirurgias, além da falta de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios credenciados pelo instituto, o que exige dos trabalhadores penitenciários grandes deslocamentos para serem submetidos aos procedimentos.
“O PSDB quer sucatear cada vez mais o instituto para repetir a velha fórmula de deixar um serviço público ruim para, em seguida, privatizá-lo. Mas nós não permitiremos que isso aconteça, porque estamos aqui unidos e demonstrando que o IAMSPE é nosso. Temos força para barrar o avanço dessas pretensões que já vinham com o ex-governador Doria, e que continuam com a gestão Rodrigo Garcia, desde que lutemos por isso”, verbalizou.
Apolinário Vieira também citou o exemplo da superlotação da unidade prisional onde atua para demonstrar os danos que esse ambiente insalubre causa à qualidade de vida dos servidores, e que quando eles mais precisam do IAMSPE, não conseguem atendimento apesar de pagarem mensalmente com parte de seus salários para manter a sustentabilidade do plano de saúde.
O Diretor de Saúde do sindicato também agradeceu ao apoio incondicional da deputada Professora Bebel - inclusive com o fornecimento de alimentação - ao acampamento montado pelo Fórum Penitenciário Permanente ao lado da Alesp.
A mobilização do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP busca conscientizar os parlamentares e o Poder Executivo da necessidade de regulamentação da Polícia Penal, do pagamento do bônus penitenciário e da nomeação dos aprovados nos concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, e das áreas técnicas e de saúde, de 2018, entre outros itens reivindicados pela categoria.
Diretores do sindicato, Apolinário Vieira e Alancarlo Fernet estiveram nesta quarta-feira(04) na Assembleia para cobrar apoio de parlamentares e tentar agilizar tramitação do projeto e de outras pautas de interesse da categoria. Servidores devem exigir ação do deputado Gilmaci Santos(Republicanos), que preside Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e “engavetou” emenda de plenário feita ao texto, que está pronto para ser votado. Ainda hoje, audiência pública debate com servidores estratégias para impedir descontos nos proventos
por Giovanni Giocondo
Diretores do SIFUSPESP estiveram durante a tarde desta quarta-feira(04) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para solicitar apoio dos deputados estaduais à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que cessa os efeitos do decreto do ex-governador João Doria(PSDB), e assim suspender os confiscos das aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas, iniciado em junho de 2020.
O texto, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), suspende a retirada mensal de uma alíquota que varia entre 11% e 16% dos proventos dos trabalhadores que recebem acima de um salário mínimo sejam utilizados pelo Estado para cobrir um suposto “déficit atuarial” nas contas da São Paulo Previdência(SPPrev).
Já aprovado por todas as comissões da Casa, o PDL 22/2020 precisa entrar na ordem do dia de votação pelo plenário, e também enfrenta um processo de obstrução ao projeto, liderado pela base de apoio do governo.
Ainda em 2021, o então líder do governo e atual presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB), elaborou uma emenda de plenário ao texto, que obrigatoriamente precisava ter seu crivo assinado pelos colegiados.
Ocorre que essa ação agora depende da movimentação do deputado Gilmaci Santos(Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que ainda não colocou a emenda em análise.
Para tentar acelerar esse processo, os diretores do SIFUSPESP Alancarlo Fernet e Apolinário Vieira percorreram os gabinetes com uma faixa pedindo a Gilmaci para “desengavetar” a emenda. Também conseguiram um contato de whatsapp do parlamentar, e pede que todos os servidores da ativa e aposentados enviem mensagens, pressionando Gilmaci e o governo a colocar o texto em votação. O número é o: (11)99790-7121.
O reforço na luta em favor dos aposentados acontecerá com a participação do sindicato, ainda nesta quarta-feira, na audiência pública que vai tratar de estratégias de combate ao confisco das aposentadorias e pensões. Organizado pela deputada estadual Professora Bebel(PT), o debate acontece a partir das 18h, no Auditório Paulo Kobayashi, da Alesp.
Além de seguir na luta pela análise do PDL 22/2020, os sindicalistas seguem acampados em frente à Alesp até que outras pautas de interesse da categoria sejam aprovadas pelos parlamentares e ratificadas pelo governo Rodrigo Garcia, entre elas a regulamentação da Polícia Penal; o pagamento do bônus penitenciário e a nomeação dos aprovados nos concursos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) ainda em vigor.
Valores dos quinquênios e sextas-partes serão retroativos a janeiro de 2022. Compromisso havia sido acertado pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, durante reunião feita em abril com o Fórum Penitenciário Permanente
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda liberou os Centros de Recursos Humanos das unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para que façam em junho o pagamento dos adicionais temporais relacionados a quinquênios e sextas-partes acumulados por servidores penitenciários desde janeiro de 2022.
De acordo com as informações obtidas pelo SIFUSPESP junto à pasta, a expectativa é que os valores sejam depositados aos trabalhadores com a publicação de uma folha suplementar ainda neste mês de maio.
É preciso deixar claro que o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021, interstício em que os benefícios haviam sido congelados por força da Lei Federal 173/2020, serão computados apenas para fins de contagem do tempo, e não para disponibilização de pagamentos, conforme determinação da Procuradoria-Geral do Estado(PGE-SP).
A regularização dos valores dos adicionais temporais foi um compromisso feito pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, durante reunião com o Fórum Penitenciário Permanente, em abril.
Além dos quinquênios e sextas-partes, também estão incluídos na liberação os blocos de licenças-prêmio a que têm direito esses trabalhadores, igualmente acumulados nesses 19 meses de pandemia, e retomados para beneficiar os servidores públicos da segurança e da saúde a partir da sanção do Projeto de Lei 150/2020, em fevereiro deste ano.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressalta que o cumprimento da legislação por parte da SAP é resultado do processo de luta dos servidores do sistema prisional, que vai continuar com o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), iniciado há três semanas.
“Já temos em mãos a disponibilidade dos adicionais temporais, assim como as promoções por antiguidade dos policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) - também previstas para pagamento em maio e junho, mas precisamos manter a mobilização até que muitas outras pautas de interesse da categoria sejam aprovadas”, ralerta o sindicalista.
Entre os itens reivindicados pelos trabalhadores estão a regulamentação da Polícia Penal; o pagamento do bônus penitenciário resultado do acordo para o fim da greve de 2014; o fim do confisco das aposentadorias dos servidores, que poderá ser obtido através da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020 pela Alesp; e a nomeação dos aprovados nos concursos públicos da SAP para o provimento dos cargos de AEVP, de 2014, e das áreas técnicas e de saúde, de 2018.
“Seguiremos com a postura firme de batalha incessante, demonstrando que apenas por meio do nosso esforço e união poderemos reconquistar nossos direitos. Que todos aqueles que desejam melhores salários, benefícios e condições de trabalho estejam ao nosso lado, para que cada vez mais possamos pressionar o governo e alcançar nossos objetivos”, refletiu Jabá.
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