Por Flaviana Serafim
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente uma ação do SIFUSPESP na qual o sindicato reivindica que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) forneça cópias dos manuais de operação de equipamentos dos aparelhos de raio-x e scanner corporal utilizados nas unidades prisionais.
Com a decisão, a SAP está obrigada a fornecer os documentos, reivindicados pelo sindicato para analisar os impactos à saúde dos servidores com a exposição à radiação. Como o SIFUSPESP vem denunciando, com base em reclamações vindas da base, em muitas unidades os trabalhadores têm sido obrigados a passar cotidianamente, várias vezes ao dia, pelo scanner corporal, além da operação dos equipamentos para revista de visitantes.
“É o início de um processo que queremos levar adiante a partir das análise dos manuais, para saber efetivamente quais o que a radiação provoca ou não, quais os impactos à saúde dos servidores, já que a SAP tem exagerado no uso e não tem nem transparência quanto às informações nem demonstrado preocupação com a saúde da categoria”, afirma Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Na ação, a SAP tentou se justificar alegando que não poderia fornecer cópia dos manuais pela necessidade de sigilo, sob risco de comprometer a segurança de atividades, mas o juiz Luis Manuel Fonseca Pires rechaçou a alegação da Secretaria e destacou na decisão:
“As hipóteses de sigilo ao dever de informar não podem ser invocadas abstratamente. Devem ser contextualizadas. Manuais de utilização de aparelhos dizem respeito à compreensão do seu manuseio, funcionalidade, interessam mais aos servidores que usam os aparelhos do que aos cidadãos submetidos a eles. O enquadramento do sigilo, sem explicação contextualizada, torna-se arbitrário”.
Além dos manuais de operação, no processo o sindicato reivindicou ainda o fornecimento de laudos de aprovação técnica emitidos pelos técnicos que trabalham nas instalações dos equipamentos nas unidades prisionais.
Confira a íntegra da decisão clicando aqui.
Com pesar profundo, a direção do sindicato comunica o falecimento da policial penal Beatriz Gomes da Silva Rossi, da Penitenciária Feminina de Santana, na capital paulista. Ela tinha apenas 26 anos e lamentavelmente morreu vítima de um acidente de moto nesta quinta-feira, no km 53 da Rodovia Bandeirantes.
Beatriz dirigia sentido interior quando sua moto se envolveu num acidente com um carro que estava no acostamento devido a uma pane mecânica. A policial penal chegou a ser atendida no local pela equipe da concessionária AutoBan, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Beatriz trabalhava há dois anos no sistema prisional e ainda não tinha escolhido vaga diariamente fazia o trajeto de moto entre a capital e a cidade de Campinas, onde residia.
Presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Jabá, critica o governo estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária porque há quase dois anos os servidores penitenciários estão sem poder escolher vaga. “As LPTs, LPTR, na funciona na SAP e isso vai expondo cada dia mais os servidores ao perigo no trajeto de casa, além do impacto na qualidade de vida por conta da distância entre a unidade e residência”.
A morte da policial penal ocorreu um dia após Beatriz estrear a peça teatral "O casamento de Emília", no espaço anexo escolar da unidade. Graduada em educação física, era engajada em diversos projetos voltado às reeducandas, alguns de iniciativa da própria servidora, como o "Amarelinha Maluca", criado durante a pandemia para que as detentas praticassem exercícios físicas e mantivessem também a saúde mental.
A direção do SIFUSPESP expressa seu pesar e condolências à família, e está à disposição para prestar toda a assistência que for necessária aos familiares da policial penal.
*Alterado em 17/10/2020, às 12h11, para atualização e acréscimo de informações
por Giovanni Giocondo
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do policial penal Vicente Caetano, ocorrido nesta quarta-feira (14).
O servidor trabalhava na Penitenciária I de Itapetininga, no interior de São Paulo, e foi vítima de câncer.
O sepultamento acontecerá nesta quinta-feira (15), às 11h30.
A todos os amigos e familiares de Vicente Caetano, o SIFUSPESP presta suas condolências neste momento de grande tristeza.
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