Nova Classificação
Classificando:
a partir de 9-2-2015, o cargo provido pela Oficial Admi-
nistrativo abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 27,
publicado em 28-11-2014 e DECLARANDO que a mesma deverá
assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta)
dias, nos termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado
com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
PENITENCIÁRIA II DE POTIM
LUCIANA LOPES DE AZEVEDO, RG 206353583-SP
Transferências e remoção
Removendo, nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC.
959/2004, acrescentado pela LC. 1060/2008 e em cumprimento
ao Acórdão voto 18.921, proferido pela 12a Câmara de Direito
Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da
Apelação 1006587-08.2013.8.26.0053, por união de cônjuges,
o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do
SQC-III-QSAP, provido por IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG.
166761916, do Centro de Detenção Provisória de Franco da
Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Vereador
Frederico Geometti” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado.
Transferindo:
Nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de
Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por GISLAINE
DE ORNELAS MATTOS GOMES, RG. 25.355.070-1, da Peniten-
ciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado para o Centro de Detenção Provisória de São José do
Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado.
Nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de
Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por RENAN
DA SILVA PARAGUASSU, RG. 46.456.258-2, da Administração
Superior da Secretaria e da Sede para o Centro de Detenção
Provisória de Vila Independência, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC.
959/2004, acrescentado pela L.C 1060/2008, por interesse do
serviço, penitenciário, o cargo provido pelo seguinte servidor:
LUCAS VINICIUS DA CRUZ DA COSTA, RG 1.447.318, Agen-
te de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP,
da UA-25.297 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a UA
25.291 – Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II a partir
de 09-02-2015.
Transferindo, nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC.
959/04, acrescentado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, o cargo
provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário,
classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo discriminado.
DO: CPP “DR. RUBENS ALEIXO SENDIN” DE MONGAGUA
PARA: Penitenciária II de São Vicente
PAULO SILVESTRE FERREIRA – RG. 25.794.255-5, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP. (CE.
09-01-2015).
Prêmios e Gratificações por Desempenho
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6o do
Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL –
PDI, nos termos dos art. 3o e 4o da LC 1.158/2011, e alterações
pela LC 1250/2014, calculado sobre o valor da UBV – Unidade
Básica de Valor, instituída pelo art.33 da LC 1.080/2008, aos
servidores descritos abaixo:
NOME – RG – CARGO/FUNÇÃO – PERCENTUAL – COE-
FICIENTE
À partir de 09/02/2015
ROGERIO ALEX ROMEIRO – RG 40.240.649-7 - Analista
Administrativo – 50% - 7,49
Concedendo:
à vista do disposto no art. 2o do Dec. 57.741/2012, a Gra-
tificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de
Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18
e 19 da LC 1157/2011, e alterações pelo art. 6o LC 1250/2014
correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor
da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC
1080/2008, ao servidor:
Coeficiente 11,71:
À PARTIR DE 02/02/2015
THAIS REGINA DA SILVA, RG 35.038.968-8 ENFERMEIRO
- SQC-III-QSAP
À PARTIR DE 09/02/2015
BARBARA APARECIDA LIMA DE MOURA, RG 41.901.570-X,
ENFERMEIRO - SQC-III-QSAP
Coeficiente 6,60:
À PARTIR DE 06/02/2015
RAMSIM CORDEIRO MENDONÇA DE AZEVEDO, RG
25.247.105-2, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
(FARMACÊUTICO) – SQC-III-QSAP
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E
APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE –
GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei
Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coefi-
ciente abaixo identificado, sobre o valor da UBV – Unidade Bási-
ca de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,
de 17-12-2008, a partir de 02-02-2015 aos(a) servidores(as)
abaixo relacionados:
Correspondente ao coeficiente de 6,00 UBV:
MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO, RG. 25.555.836-3, Agente
Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP.
Bônus ainda precisa de consenso e aprovação da Alesp para virar lei e ser implementado
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) cobrou, nesta sexta (06/02), informações ao secretário de Administração Penitenciário, Lourival Gomes sobre o bônus de resultado penitenciário (BRP), por meio de ofício.
O Sifuspesp defende de que os benefícios para os funcionários do sistema prisional sejam para todos, servidores da guarda, escolta e da área meio e de apoio.O diretor de Formação da entidade, Fábio Jabá, afirma que “a posição do Sifuspesp é contra o bônus e a Dejep, pois medidas como essas incentivam competitividade e a desunião da categoria. Necessitamos de aumento real e de melhores condições para executar nossas funções. No entanto, já que virou lei no caso da Dejep, nós temos que fazer que seja justo”, completa Jabá.
Caminho para implementação ainda é longo
Apesar de fazer parte do acordo para o fim da greve de 2014, quase um ano depois, o bônus não implementado pelo governo. Em março, provavelmente, os sindicatos devem realizar nova reunião e, caso entrem em consenso, o Governo do Estado deve editar lei e encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em uma perspectiva de a lei ser aprovado até julho deste ano, o presidente do Sifuspesp avalia que em um ano, ou seja, julho de 2016, os servidores começariam a receber os bônus.
O Sifuspesp exige uma resposta imediata, já que a campanha deste ano está sendo encaminhada e ainda existem questões do ano passado para serem resolvidas.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), por meio de seu diretor de formação, Fábio Jabá, e o coordenador regional de Campinas, Edgar Machado, estiveram em Hortolândia após afastamento da diretoria, para averiguar a denúncia de suposto desmanche na unidade prisional.
Segundo informações de servidores locais, a empresa de sucata onde estava o suposto desmanche fica dentro do complexo, mas fora da unidade prisional. O acesso ao galpão é restrito e exclusivo aos servidores que fazem o acompanhamento dos presos que trabalham no local. Apesar da notícia na imprensa e da destituição da diretoria, foi encontrado somente um veículo e algumas peças.
“Devemos ter cuidado sempre em noticiar assuntos que atingem a imagem da categoria, para não divulgarmos fatos de forma sensacionalista e sem veracidade dos fatos”, alerta Fábio Jabá. “Após apuração, quem for considerado culpado deve responder pelos seus atos, para que os inocentes sejam absolvidos. A SAP acertou em afastar a diretoria para dar transparência ao processo de investigação administrativa. Este exemplo deve ser seguido sempre”, completa Jabá.
Lei Orgânica para a categoria
“O Sifuspesp defende, em sua Campanha Salarial 2015, a criação da lei orgânica, com o encaminhamento de que todos os cargos de direção sejam concursados, criando uma carreira dentro do sistema, independente da política de indicação ou apadrinhamento”, afirma o presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado.
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