Muito se fala nesta época de todos os fatos que ocorreram no ano que se encerra, é a hora de fazer um balanço de tudo o que aconteceu, do que ganhamos e do que perdemos. Do que realizamos e do que deixamos de realizar.
Se fizermos isto em relação ao nosso sindicato e a nossa categoria, veremos um ano de grandes dificuldades e de muita luta. A partir de abril após um processo eleitoral complicado e difícil, tomou posse uma nova diretoria, com uma disposição de Lutar para Mudar os rumos do nosso sindicato e de nossa categoria. A disposição de luta ficou clara desde o início com as caravanas para Brasília, na luta contra a reforma da previdência, que em última instância impediram que a reforma acontecesse e prejudicasse os trabalhadores do sistema prisional e os demais trabalhadores do Brasil.
Na luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal, que obteve um avanço histórico com a aprovação pelo Senado e com o intenso trabalho junto aos deputados de todos os partidos, culminou com um compromisso quase unânime da bancada paulista em aprovar a PEC, resultado este em que a diretoria do Sifuspesp teve um papel fundamental.
Tivemos inúmeras dificuldades devido aos erros do passado, desde o começo tivemos o compromisso de fortalecer a confiança da categoria na entidade, mostrar que sim o sindicato é a principal ferramenta de luta da categoria, é a espada e o escudo do trabalhador do sistema prisional paulista em qualquer luta que ele venha a enfrentar.
Na luta contra o PL da morte defendido pelo governo, que penalizou duramente os servidores públicos e a população paulista, vimos que temos que nos fortalecer ainda mais, fomos derrotados, mas a luta ainda não acabou, pois sabemos que foi apenas uma das muitas batalhas que lutaremos juntos.
Chamamos cada trabalhador e trabalhadora do sistema prisional a se juntar a nós, convidamos a cada um dos guerreiros que dão o seu máximo para evitar o caos no sistema prisional a se organizar conosco. Não oferecemos nada, senão a promessa de luta e respeito por sua opinião na construção de nossas estratégias. Não venderemos castelos no céu, pois sabemos que no Brasil de hoje e no sistema prisional, ainda mais, só a luta pode garantir os direitos, e só o respeito e a união entre os trabalhadores pode construir um futuro melhor.
Que seja um ano de lutas e realizações, pois sabemos que juntos e organizados seremos imbatíveis. Um sindicato não é um prédio, uma diretoria, ou papel com assinaturas, um sindicato é a expressão da vontade dos trabalhadores de uma vida melhor. Feliz ano novo!
Sem orçamento, em Janeiro não haverá possibilidade da realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho
Não publicada no Diário Oficial do Estado a liberação de orçamento para a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEP), o mês de Janeiro passará sem a possibilidade do exercício da mesma. Em meio a cortes exorbitantes que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sofreu da parte do governo estadual e ao número deficitário de funcionários contratados, a DEJEP, ainda que não seja a solução ideal, supre minimamente o quadro de trabalhadores para que o sistema prisional funcione. Entretanto, o próximo mês tende a sofrer mais essa falta.
O sistema penitenciário paulista possui a maior população carcerária do Brasil e segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalha sob o peso do dobro de encarcerados por agente, comparando-se ao número considerado ideal. Segundo Fábio Cesar Ferreira Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), além disso existe um quadro de afastamentos por problemas de saúde, preocupante.
Denúncias de convocações
“O sindicato recebeu denúncias de unidades que já estão fazendo convocações de funcionários. Acontece que devemos trabalhar dentro da Lei Instituída. Se a realização Dejep está condicionada “à autorização governamental anual, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira”, conforme o artigo oitavo da lei que a instituiu, não podemos ser convocados sem que isto esteja estabelecido”, explica o presidente.
Jabá ainda faz um apelo aos funcionários que receberem convocações de trabalho fora do cumprimento legal da sua carga horária que denunciem suas unidades ao SIFUSPESP para que as medidas jurídicas cabíveis sejam tomadas em prol da proteção do trabalhador, que não pode trabalhar em condições ainda mais absurdas que podem ser classificadas como “trabalho escravo”.
Os governos estadual e federal seguem uma política clara de cortes orçamentários dos serviços públicos, sendo que o sistema prisional em 2018 estará extremamente prejudicado. Ainda é difícil compreender como com um orçamento tão baixo destinado a pasta da SAP, o sistema, já deficitário, terá condições de permanecer sem que um caos maior seja a nova ordem estabelecida.
Veja matéria sobre o tema no link abaixo:
O agente prisional segura o sistema
“Necessitamos de novas contratações, da chamada dos concursados que aguardam desde 2013. Sabemos que a DEJEP é uma solução barata criada pelo governo para cobrir o número deficitário de trabalhadores no dia a dia e criar um regime de controle maior da conduta do funcionário utilizando-se do expediente como moeda de troca. Sabemos que ela mesma é prejudicial para a saúde do trabalhador, para a reestruturação do sistema e até mesmo para a desvalorização salarial. Entretanto sem o trabalhador do sistema prisional o sistema pára”, afirma Jabá.
O sistema penitenciário do Estado de São Paulo enfrenta, talvez, seu o período mais crítico, uma vez que dele foi retirado o tão pouco que preservava a precariedade. A segurança pública da população encontra-se, entretanto, ameaçada, já que na dura realidade das prisões quem efetivamente mantém o funcionamento do mesmo são os agentes prisionais.
“Nos submetemos aos mais diversos desvios de função, desde o administrativo, entrega de medicamentos, transporte de presos. Responsáveis por vigiar as instituições prisionais e manter a integridade física e de saúde dos presos, fazemos sob condições humanamente impossível impossíveis. O Estado parece querer implodir o sistema prisional e o funcionário parece ser o primeiro a pagar a conta da ausência de investimentos e da retirada orçamentária”, ele conclui.
Nossa consciência em um novo contexto orçamentário é que permitirá que não sejamos vítimas de maiores abusos contra nossos direitos fundamentais, nossos direitos humanos, contra ações que possam dar-se ao arrepio da lei e de forma abusiva da parte do Estado.
Para denunciar possíveis convocações de trabalho procure o diretor do Sifuspesp da sua unidade ou a sede regional mais próxima (segue o link com telefones e endereços: http://www.sifuspesp.org.br/quem-somos/regionais)
Também pelo Sifuspesp Denúncia: https://www.sifuspesp.org.br/denuncia
Garantimos o seu anonimato.
Raul Jungmann disse a jornal que entrada de armas em unidades prisionais “sugere” conluio geral e organizado entre agentes e criminosos
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, ofendeu e acusou os trabalhadores penitenciários de fazer um conluio organizado com criminosos para permitir a entrada de armas em unidades prisionais de todo o país.
Com base no que disse ser sua “opinião pessoal” o ministro disse nesta quinta-feira, 28/12 ao jornal Diário de Pernambuco, que a apreensão de milhares de armas feitas por forças do Exército em penitenciárias de seis Estados do Norte e do Nordeste “sugere” um acerto entre agentes, presos e criminosos que estão fora dos muros para que esse armamento entre livremente nas unidades prisionais.
A entrevista completa está disponível no link: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2017/12/28/interna_brasil,736210/jungmann-diz-que-armas-em-presidios-sugerem-acordo-entre-agentes-e-c.shtml
Na opinião do SIFUSPESP, ninguém mais que o trabalhador penitenciário trabalha diariamente a fim de evitar que essas contravenções estejam nas mãos dos sentenciados.
O sindicato acredita que a “opinião pessoal” do ministro, sem qualquer justificativa técnica ou prova cabal, tem como objetivo o ataque direto contra os trabalhadores penitenciários e contra a força que a categoria tem demonstrado para enfrentar o governo mais impopular da história.
O governo Temer já sentiu essa força com a ocupação do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados em maio, e não quer que a população seja influenciada a questionar seus desmandos como os trabalhadores penitenciários fizeram e ganharam a simpatia de toda a classe trabalhadora.
Uma estratégia clara de dominação dos espaços nas prisões
Por outro lado, a fala de Jungmann diz claramente que a entrada das forças armadas em penitenciárias é um projeto político, no qual os servidores públicos serão retirados para que o sistema seja privatizado e o exército atue como uma espécie de polícia para fazer a segurança das penitenciárias.
É fato incontestável que a violência que atingiu unidades prisionais do país no início de 2017 possui relação direta com o fato de as penitenciárias atingidas serem privatizadas e, com isso, serem um campo aberto para a entrada de armas e outros objetos ilícitos.
O SIFUSPESP inclusive denunciou, na época dos acontecimentos, que a inexistência de servidores públicos para conter esses crimes os potencializava e gerava a carnificina que se verificou entre os detentos de facções.
Veja as denúncias do SIFUSPESP nos links abaixo:
Sabemos muito bem que, sem a nossa presença, milhares de apreensões feitas todos os dias com visitas de presos não seriam possíveis e que o sistema penitenciário se tornaria insustentável, caótico, e a violência desmedida pularia para fora dos muros e atingiria toda a população brasileira.
Por isso devemos nos manter unidos para não aceitar esse tipo de acusação infundada e feita com base em uma “opinião pessoal” que tem intenções totalmente escancaradas.
Jungmann e a corrupção de cada dia. Sua e de seus comandados
Paralelamente, fica bastante evidente que a corrupção que preocupa tanto o ministro do governo Michel Temer está dentro da esfera permanente da hipocrisia.
O governo ao qual Jungmann está ligado se afundou em casos de corrupção e sobrevive por aparelhos, com um índice de aprovação que não supera os 5%. Banca reformas sob o pagamento de propinas a um Congresso no qual praticamente metade dos parlamentares é investigada sob acusação de corrupção.
Jungmann foi citado como destino do Caixa 2 da Odebrecht em março deste ano, por estar na lista de corruptos apreendida pela Polícia Federal na casa de um dos executivos da empreiteira. Parece estar bastante envolvido como alvo de operações de investigação de corrupção.
O ministro também reagiu de forma revoltada contra matéria publicada na capa da revista Época, em outubro, que citou 256 casos de desvios de dinheiro e outros crimes envolvendo militares que são alvo de investigação do Supremo Tribunal Militar. Disse na ocasião que “nossos militares são íntegros e honestos”, e que as investigações “atingiam uma porção ínfima do total de militares”.
Jungmann é um dos porta-vozes de um setor retrógrado da sociedade brasileira e do atual governo que ao manter uma política econômica de cortes de políticas públicas e salários de funcionários, acaba por beneficiar o pagamento de juros da dívida e ao mesmo tempo incorporar políticas de ocupação de espaços para realização de negócios ou fortalecimento de instituições em detrimento de outras.
Não é por acaso que vemos membros do Supremo Tribunal Federal(STF) em disputa defendendo cada qual um grupo político e interferências de um poder em relação a outro. Também assistimos a juízes exercitando poder acima de sua esfera de jurisdição e sem observância de regras processuais definidas em lei, criando novas regras. Também vemos parlamentares passando por cima de regras e contra a transparência, fazendo reformas contra o povo (Reforma Trabalhista, PL da Morte em São Paulo e o caso recente do Orçamento no Estado de São Paulo).
Veja matéria sobre o tema no link abaixo:
Neste cenário atual, em que estão sendo reduzidas despesas em todos os Estados da federação e também no Governo Federal (PEC do Teto com congelamento dos investimentos por 20 anos) o setor penitenciário, por ser invisível à população e tratado pelos meios de comunicação como o lugar dos “bandidos e dos mocinhos”, acabou sendo um dos mais atingidos por cortes, como já salientamos em texto anterior sobre o orçamento paulista para 2018.
Com isso, os trabalhadores do sistema penitenciários (agentes, aevps, trabalhadores de setores técnicos, de saúde e meio) podem ser usados pelos governantes e pelos meios de comunicação interessados em negócios para beneficiar outras instituições ou setores interessados em negócios, como o caso de Jungmann.
Uma tendência possível seria a do ataque aos trabalhadores do sistema, para favorecer o lobby de privatização de setores, unidades prisionais ou todo o sistema. Ou ainda a tomada do espaço de controle da gestão penitenciáris por setores policiais ou por militares. Temos que estar atentos.
Com a redução orçamentária, este ano o sistema só se manterá de pé pelo esforço e soluções criativas dos funcionários do sistema. A manutenção de sistemas de controle e repressão dos trabalhadores por meio de ameaças e processos administrativos somente criarão mais crise. O ataque promovido pelo ministro favorece essa mesma tendência.
Por esse motivo, reforçamos a ideia de que não podemos arrefecer e devemos lutar por nossos direitos, estarmos atentos a nova conjuntura que se inicia em 2018, buscar participar das atividades de nosso sindicato, construir novos modos de manifestação e organização dentro de um cenário de proibições, e seguir enfrentando o governo mais impopular da história e, com todas as letras, CORRUPTO!
Não devemos temer qualquer tipo de retaliação que possa vir nos atingir institucionalmente. Unidos, organizados e junto ao nosso sindicato, nós as enfrentaremos!
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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