A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) criou nesta quarta-feira, 07/11, a Comissão de Concurso Público que visa a contratação de oficiais operacionais(motoristas), e médicos(ginecologista, clínico geral e psiquiatra) para os quadros da pasta.
O provimento para esses cargos foi autorizado mediante despacho do governador no Diário Oficial de 11/09, enquanto que a resolução que constitui a comissão foi publicada hoje.
Os quatro membros da comissão foram escolhidos entre os servidores da SAP e serão responsáveis por “orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução de todas as etapas do Concurso Público”, de acordo com o documento.
Ainda não há previsão sobre quando serão divulgadas as datas para o início do processo seletivo nem a respeito de qual empresa vai ser responsável pelo certame.
Aprovada pelo Legislativo em junho, lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública teve parágrafo que trata da inclusão de trabalhadores penitenciários retirado pelo presidente Michel Temer(MDB)
O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira, 07/11, sessão deliberativa ordinária que tem como uma das pautas a derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) à inclusão dos trabalhadores penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP) como parte dos servidores que exercem atividade policial. Pela redação atual, os agentes atuariam somente como colaboradores para atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.
A análise será feita em conjunto por deputados e senadores, e serão precisos votos da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das casas - 42 senadores e 257 deputados federais - para que o veto seja derrubado.
O SUSP foi criado em 11 de junho, por meio da lei 13.675, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública e que criou também a Política Nacional de Segurança Pública.
A justificativa de Temer para vetar a inclusão dos trabalhadores penitenciários é que eles não fazem parte do rol de atividades policiais previstas no artigo 144 da Constituição Federal. A luta pela derrubada do veto, portanto, também dialoga diretamente com a manutenção da luta da categoria pela criação da Polícia Penal.
Integrantes da FENASPEN estão no Congresso desde a última segunda-feira, 05/11, para debater a proposta com os parlamentares. A ideia dos sindicalistas é que a sessão de hoje seja definitiva para a inclusão plena dos servidores do sistema prisional na legislação.
Na opinião do presidente da Federação, Fernando Anunciação, a presença da categoria no SUSP enquanto parte das forças policiais pode garantir que a segurança pública no país melhore significativamente. “Ao sermos integrados ao sistema dentro desse rol, o trabalho feito dentro das penitenciárias vai ser mais valorizado e certamente colaborar para que a sociedade da brasileira seja blindada do avanço da violência e da criminalidade”, esclarece o sindicalista.
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do companheiro Luciano Nery, diretor-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania(Sejuc) de Sergipe(Sindpen-SE). Nery morreu nesta terça-feira, 06/11, em sua casa na capital do Estado, Aracaju.
O sindicalista também era integrante da FENASPEN e vinha lutando ativamente em Brasília pela aprovação de pautas que beneficiavam diretamente a categoria, como a criação da Polícia Penal e a inclusão dos trabalhadores penitenciários dentro do Sistema Único de Segurança Pública(SUSP).
De acordo com informações da assessoria de imprensa do Sindpen-SE, Luciano Nery se preparava para disputar a reeleição no sindicato, e atuava no sistema prisional de Sergipe desde 2002.
O sindicalista deixa três filhos. As informações sobre o velório e o sepultamento do companheiro ainda serão divulgados.
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